custas processuais recolhimento
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-09.2008.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Não caracteriza deserção do recurso ordinário irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais, se nela for possível identificar, como o ocorrido, a data do recolhimento e o valor arbitrado na decisão recorrida. Precedentes. Agravo de...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Não caracteriza ... formal no preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais, se nela for possível ... -
Acórdão nº 2014/0148897-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. FALTA DE JUNTADA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para comprovação do preparo recursal não basta o pagamento das custas processuais, impõe-se a juntada dos respectivos comprovantes e guias de recolhimento, sob pena de deserç&
... JUNTADA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO. RECURSO ... A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ... recursal não basta o pagamento das custas" ... processuais, impõe-se a juntada \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-773-16.2010.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM GUIA INAPROPRIADA. ATO CONJUNTO TST/CSJT Nº21/2010. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento de recurso de revista, uma vez que o recolhimento das custas processuais, que é ônus exclusivo da parte recorrente, não atendeu aos comandos do Ato Conjunto TST/CSJT nº 21, de 7/12/2010, que estabeleceu que a...
... 1. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM GUIA INAPROPRIADA. ATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-927-14.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Não constatada qualquer irregularidade, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... ÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Não constatada qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99-10.2011.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM GUIA INAPROPRIADA. ATO CONJUNTO TST/SCJT Nº21/2010. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento de recurso de revista, uma vez que o recolhimento das custas processuais, que é ônus exclusivo da parte recorrente, não atendeu aos comandos do Ato Conjunto TST/CSJT nº 21, de 7/12/2010,
... DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM GUIA INAPROPRIADA. ATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1305-74.2011.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA GRU JUDICIAL. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A jurisprudência prevalecente nesta Corte superior consolidou entendimento de que o excesso de formalismo quanto ao preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, quando as informações constantes da Guia GRU forem suficientes para...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA GRU JUDICIAL. PREENCHIMENTO ... quanto ao preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais viola o princípio do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-43.2007.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SIAFI. NÃO OCORRÊNCIA. Comprovado o recolhimento das custas processuais no prazo legal, mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), de que trata a Portaria SRF nº 913/2002, não há falar em deserção do recurso ordinário. Precedentes. Recurso de...
... COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SIAFI. NÃO OCORRÊNCIA. Comprovado o recolhimento das custas processuais no prazo legal, mediante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-83.2008.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO INCOMPLETO. DESERÇÃO CONFIGURADA. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional de origem declarou a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e arbitrou novo valor à condenação, aumentando o montante das custas, inicialmente a cargo da primeira reclamada. Esta não interpôs recurso, não recolhendo, portanto, a...
... CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO INCOMPLETO. DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189100-04.2008.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. A ilegibilidade da autenticação mecânica, na guia de recolhimento das custas processuais do recurso de revista impede a aferição do correto recolhimento. A agravante tem o dever de zelar pela correta formação do instrumento, e não lhe assiste o direito de ver o...
... GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2276-86.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS MEDIANTE GUIA DARF APÓS 1º DE JANEIRO DE 2011. INVALIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. ATO CONJUNTO Nº 21/2010. Não é válido o pagamento das custas processuais mediante guia DARF após 1º de janeiro de 2011, porquanto o Ato Conjunto nº 21/2010, editado pelo TST em conformidade com o que...
... RECOLHIMENTO" DAS CUSTAS PROCESSUAIS MEDIANTE GUIA DARF APÓS 1\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231400-58.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS MEDIANTE GUIA DARF APÓS 1º DE JANEIRO DE 2011. INVALIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. ATO CONJUNTO Nº 21/2010. Não é válido o pagamento das custas processuais mediante guia DARF após 1º de janeiro de 2011, porquanto o Ato Conjunto nº 21/2010, editado pelo TST em conformidade com o que estabelece o art. 790, caput, da CLT,
... RECOLHIMENTO" DAS CUSTAS PROCESSUAIS MEDIANTE GUIA DARF APÓS 1\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276600-56.2009.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. No caso dos autos, por ocasião da análise do preenchimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso de Revista, constatou-se pela não satisfação do recolhimento das custas, porque realizada mediante guia imprópria, nos termos do art. 1º do Ato Conjunto nº 21/2010-TST,
... RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-524240-42.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ÊNCIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - RECOLHIMENTO ÚNICO DE CUSTAS POR UMA DAS RECLAMADAS ... - ... do Trabalho, que disciplina as custas processuais no Direito Processual do Trabalho, determina ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156-78.2011.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUTARQUIA MUNICIPAL QUE EXPLORA ATIVIDADE ECONÔMICA. PRERROGATIVAS CONFERIDAS AOS ENTES PÚBLICOS. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na esteira dos precedentes desta Corte, as prerrogativas conferidas aos entes públicos pelo Decreto-lei nº 779/69 e art. 790-A, I, da CLT não se estendem à autarquia que explora atividade econômica,
... o apelo quando não efetuados o recolhimento das custas processuais e o depósito recursal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-63.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. O não recolhimento das custas processuais inviabiliza o seguimento do recurso de revista, por deserto (artigo 789, §§ 1º e 2º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. O não recolhimento das custas ... NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... A r. sentença fixou em R$23.000,00 o valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104900-85.2009.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ILEGIBILIDADE. SISTEMA E-DOC. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Os reclamados, ao escolherem interpor seu recurso por peticionamento eletrônico (e-doc), deveriam ter se certificado de que a petição enviada era documento hábil a produzir os efeitos pretendidos, o que, no...
... GUIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ILEGIBILIDADE. SISTEMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-61.2009.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de não admitir fotocópia sem autenticação para fins de comprovação do recolhimento das custas processuais. Na hipótese, a reclamada não observou o disposto no art. 830 da CLT, com sua redação vigente à época da...
... DE AUTENTICAÇÃO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. A jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-17.2008.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Não caracteriza ... formal no preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais, se nela for possível ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-409285-95.2009.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GREVE DOS BANCÁRIOS. A greve dos bancários não constitui empecilho ao recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, visto que o aludido recolhimento pode ser efetuado por meio eletrônico, principalmente se a parte interessada não comprova, no momento da interposição do recurso, que a Corte Regional havia...
... ários não constitui empecilho ao recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-722-33.2011.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. ART. 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. PROVIMENTO. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem as mesmas prerrogativas processuais previstas no Decreto-Lei nº 779/69, que dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à Fazenda Pública, incluindo-se a dispensa
... ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. ART. 12 DO ... égrafos tem as mesmas prerrogativas processuais previstas no Decreto-Lei nº 779/69, que dispõe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59600-32.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS ACRESCIDAS PELO REGIONAL. NÃO RECOLHIMENTO. A insuficiência no recolhimento das custas processuais inviabiliza o seguimento do recurso de revista, por deserto (artigo 789, §§ 1º e 2º, da CLT). Cumpre observar que, a teor da OJ nº 140 da SDI-1 do TST, ocorre deserção do recurso pelo...
... INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS ACRESCIDAS PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1625-13.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO DENOMINADO SIAFI. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. O Tribunal Regional, ao declarar a deserção do recurso ordinário, porque o recolhimento das custas processuais foi realizado por meio de DARF simples e este não corresponde à sistemática estabelecida pelo Ato Conjunto TST/CSJT/GP/SG n° 21/2010, contrariou...
... RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-722-71.2011.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO (SÚMULA 245 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-722-71.2011.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO (SÚMULA 245 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181100-68.2009.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CÓPIA REPROGRÁFICA NÃO ...