Custo da poluição
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... abordagem segundo a qual o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo da poluição, com a devida atenção ao interesse público e sem provocar ...
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Acórdão nº 2007.37.00.001384-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
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