Custo da poluição
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O Fundamento e a Finalidade Extrafiscal dos Tributos Ambientais / The Basis and Purpose of Environmental Taxes
A sociedade da “pós-modernidade” é caracterizada pelos grandes avanços da tecnologia, pela grande produção de riquezas e pelo suposto “domínio” do homem sobre a natureza, é uma sociedade que ao mesmo tempo encontra-se marcada pela proliferação de riscos e de ameaças. Um dos principais problemas que tem afrontado a humanidade no final do século XX e princípios do século XXI é o acelerado processo...
... e irracional dos recursos naturais e pela conseqüente poluição" e deterioração do meio ambiente. Na atualidade, na maioria das constitui\xC3" ... 16: Tendo em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo decorrente da poluição, as autoridades nacionais devem procurar promover ... -
Pagamento por serviços ambientais (PSA) e racionalidade ambiental: aproximações
O presente trabalho tem o propósito de investigar se o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em determinados formatos e contextos de desenvolvimento, pode servir à construção de uma racionalidade ambiental (Enrique Leff). Desse modo, discute-se, inicialmente, os instrumentos econômicos estatais de gestão ambiental que visam corrigir as falhas do mercado para, na sequência, discorrer sobre os...
... efeitos adversos causados pelas atividades humanas aos biomas (poluição difusa, catástrofes naturais). O Direito Econômico procurou coadunar o ... custo administrativo das autoridades governamentais no monitoramento do ... -
I
... As externalidades negativas decorrem do custo social gerado pela ausência de preço de mercado de bens e de serviços ... Desse modo, o custo resultante da poluição ...
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Corrupção, Custo Social e o Processo Penal Democrático
Tem-se que as normas penais e processuais penais estão subjugadas à norma constitucional. Entretanto normas legais reúnem concepções não só jurídicas e devem se valer de outros campos do conhecimento (economia, política, etc.) para ampliar não só a compreensão, como também, o alcance do Direito. O artigo busca apresentar o novo olhar do direito constitucional quanto ao papel do judiciário como...
... verdade é um imposto para corrigir os efeitos da externalidade negativa ... Em igual sentido, podemos citar a poluição gerada pela atividade de uma empresa em detrimento dos que estão em seu entorno. Normalmente o custo da poluição não integra os custos que entram ... -
A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... o empregador-poluidor quando se verificar a prática de poluição labor-ambiental. No que diz ... 1 Pós-Doutora pela Universidad Carlos ... sociais externos que acompanham a produção industrial (como o custo resultante da poluição), devem ser internalizados, isto é, levados à ... -
A função socioambiental da cidade sob o aspecto elétrico: as smart cities ou cidades inteligentes
... utilização; f) a deterioração das áreas urbanizadas; g) a poluição e a degradação ambiental; h) a exposição da população a riscos de ... mostra que há uma forte influência sofrida por questões como custo dos recursos naturais disponíveis, a reparabilidade de danos ambientais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11347-23.2016.5.03.0014)
... o Professor e Magistrado Guilherme Guimarães Feliciano, a poluição não se atém aos elementos químicos, físicos e biológicos que afetam ... abordagem segundo a qual o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo da poluição, com a devida atenção ao interesse público e sem provocar ...
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Conclusão
... para que fossem adotadas políticas públicas de combate à poluição e restauração do equilíbrio ecológico ... A geração excessiva de ... custo possível para a sociedade, de acordo com o princípio da ecoeficiência, ...
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ART. 4º
... Mas, em função da poluição hídrica, diminuiu a disponibilidade para certos usos, como o ... estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. 84 Aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... á o empresário sem recursos próprios não tinha como cobrir o alto custo dos empréstimos. O resultado foi o desestímulo generalizado ao ... exacerbar as tensões sociais, bem como ampliar os problemas de poluição ambiental e as disfunções administrativas nesses centros urbanos ...
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Análise econômica da propriedade
... O custo seria altíssimo não só para quem produz, mas para a sociedade. Os ... A poluição é o custo social que a vizinhança (terceiros não relacionados à ...
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Instrumentos econômicos das políticas de águas
... estimular a adoção voluntária de práticas de redução da poluição ou de preservação ambiental ou, ao menos, que dê aos destinatários um ... Seroa da Motta, os instrumentos econômicos atuam diretamente no custo de produção e consumo (aumentando ou reduzindo) ... 1. NUSDEO, Ana ...
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Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas: experiências cubana e brasileira
O objetivo deste artigo é verificar as modalidades de seguro previstas para a gestão ambiental e investigar se tais modalidades são instrumentos eficazes para o gerenciamento de áreas contaminadas. A temática se torna relevante e atual à medida que cresce o número de áreas contaminadas no Brasil, sendo que, somente no Estado de São Paulo, foram identificadas mais de 6.000 áreas com passivo...
... em conta o conceito de que o poluidor deve, em princípio, assumir o custo da poluição, tendo em vista o interesse do público, sem desvirtuar o ... -
O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais
O Brasil ostenta altos índices na exploração de rochas ornamentais, atividade que configura importante incremento à sua economia. O crescimento do mercado de bens minerais gera volumosos impactos ambientais, de modo que, sendo inviável a redução dessa prática industrial, buscam-se métodos de reutilização e reciclagem dos rejeitos. O estudo que ora se apresenta visa explicitar a necessidade da adoç
... que a competência para proteger o meio ambiente, combater a poluição e fiscalizar a exploração de recursos minerais é comum à União, ... 244 SOUZA, Júlio César de. “Determinação do custo de desdobramento de blocos em serrarias de rochas ornamentais”. Recife, ... -
O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
... ambientais”: 80 o primeiro tratou dos problemas oriundos da poluição ambiental, emissões de carbono e consequentes mudanças climatológicas, ... ão para sua “redução e degradação”, ou seja, “se o custo da redução dos recursos naturais não for considerado no sistema de ...
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos: diferenças e análise da função extrafiscal / Municipal taxes for the generation and collection of solid waste: differences and analysis of extrafiscal function
O presente artigo objetiva avaliar dois tributos referentes ao gerenciamento de resíduos sólidos: a taxa de geração de resíduos sólidos, proposta de tributo ainda não difundida no Brasil, e taxa de coleta de resíduos sólidos, já vigente em alguns municípios brasileiros. Por meio do método teórico documental e de pesquisa bibliográfica foi possível apresentar os conceitos de taxa e de poder de...
... , não há motivos para os demais membros da sociedade arcarem com o custo referente a um serviço público prestado a um único cidadão ou a uma ... imputada a responsabilidade do poluidor de arcar com o custo da poluição gerada por ele. Woerdman, Arcuri e Clò explicam o referido princípio: ... -
O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
... Essa teoria da atribuição dos custos da poluição e danos ambientais aos seus causadores teve origem a partir da década de ... Ou seja, é a relação de custo-benefício em que o exercido por um agente econômico atinge aos demais, ... -
Constitucionalidade do art. 120 da Lei n. 8.213/91
... ão de um índice composto pelos parâmetros frequência, gravidade e custo dos benefícios previdenciários decorrentes de afastamentos por doença ... de que o poluidor deve, em princípio, assumir o custo da poluição, tendo em vista o interesse público, sem desvirtuar o comércio e os ...
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ção e a Recomendação sobre o meio ambiente no trabalho (poluição do ar, ruído e vibrações), 1977; a Convenção e a Recomendação sobre ... ções adversas, o empregador deverá proporcionar e manter, sem custo para os trabalhadores, roupas e equipamentos de proteção pessoal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10773-34.2015.5.03.0014) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisã
... o Professor e Magistrado Guilherme Guimarães Feliciano, a poluição não se atém aos elementos químicos, físicos e biológicos que afetam ... abordagem segundo a qual o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo da ... poluição, com a devida atenção ao interesse público e sem ... -
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... ógica; o Poder Público determinará medidas eficazez em termos de custo para evitar a degradação ambiental; ... IX – a internalização dos ... de que o poluidor deverá, em princípio, suportar o custo da poluição, com o devido respeito pelo interesse público e sem distorcer o comércio ...
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O propter rem na reparação por danos ambientais
A natureza "por causa da coisa" passou a ser instituída no código florestal como forma de obrigar o poluidor e seus sucessores a reparar eventual degradação.
... Busca-se, dessa forma, imputar ao poluidor o custo social da poluição por ele gerada, engendrando um mecanismo de ... -
Acordão da , 12-06-2023
DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL OBJETIVA. NECESSÃRIA A COMPROVAÇÃO DO DANO. PROVIMENTO NEGADO.1. Cuida-se na origem de ação civil pública na qual se objetiva a apuração de dano ao meio ambiente em razão da suposta dispersão de partÃculas na atmosfera.2.
... em razão da especialização exigida para o aponte da poluição atmosférica e o alto ... custo cobrado pelas empresas especializadas que ... -
A gestão econômica das commodities na Índia e no Brasil em face do direito ambiental
Países estruturados juridicamente de forma democrática, possuidores de grande população, com grande área territorial, muitos recursos naturais, importante economia, mas de pobreza persistente e corrupção generalizada, a Índia e o Brasil guardam compatibilidade no que se refere à gestão de suas commodities em face de um sistema normativo constitucional superiormente definido por uma ordem econômica
... , erosão do solo, sobrepastoreio, desertificação, poluição do ar por efluentes industriais e emissões veiculares, poluição da ... não apenas para indenizar as vítimas da poluição, mas também o custo de restaurar a degradação ambiental. A remediação do meio ambiente ... -
Tributação ambiental municipal - (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Este artigo tem por finalidade compatibilizar os princípios constitucionais que fundamentam a tributação ambiental, observando-se as dificuldades técnico-legais para a implementação desses instrumentos fiscais, no âmbito da competência tributária municipal, em face da ordem constitucional vigente. Neste ponto, questiona-se: existe a possibilidade, em face do ordenamento jurídico brasileiro, da...
... fim de que aqueles, que exerçam atividades poluidoras, arquem com o custo de suas condutas em suas respectivas responsabilidades ... Neste ... Busca-se, no caso, imputar ao poluidor o custo social da poluição" por ele gerada, engendrando um mecanismo de responsabilidade por dano ecol\xC3" ...