Custo de armazenagem
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Acórdão Nº 3201-010.154 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2012 a 30/06/2012NÃO CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. BENS E SERVIÇOS. DIREITO A CRÉDITO.Na não cumulatividade das contribuições sociais, consideram-se insumos os bens e serviços adquiridos que sejam essenciais ao processo produtivo ou à prestação de serviços, observados os requisitos da lei, dentre eles terem
... CRÉDITO. ARMAZENAGEM. OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. CARGA E ... DESCARGA. POSSIBILIDADE ... da mercadoria, inclusive do frete na hipótese de este compor o custo de ... aquisição, não alcançando os dispêndios com frete contratado ... -
Acórdão Nº 3201-010.156 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2012 a 30/06/2012NÃO CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. BENS E SERVIÇOS. DIREITO A CRÉDITO.Na não cumulatividade das contribuições sociais, consideram-se insumos os bens e serviços adquiridos que sejam essenciais ao processo produtivo ou à prestação de serviços, observados os requisitos da lei, dentre eles terem
... CRÉDITO. ARMAZENAGEM. OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. CARGA E ... DESCARGA. POSSIBILIDADE ... da mercadoria, inclusive do frete na hipótese de este compor o custo de ... aquisição, não alcançando os dispêndios com frete contratado ... -
Acórdão Nº 3201-010.155 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2012 a 30/06/2012NÃO CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. BENS E SERVIÇOS. DIREITO A CRÉDITO.Na não cumulatividade das contribuições sociais, consideram-se insumos os bens e serviços adquiridos que sejam essenciais ao processo produtivo ou à prestação de serviços, observados os...
... CRÉDITO. ARMAZENAGEM. OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. CARGA E ... Processo nº ... da mercadoria, inclusive do frete na hipótese de este compor o custo de ... aquisição, não alcançando os dispêndios com frete contratado ... -
Acórdão Nº 3201-010.152 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2012 a 31/03/2012NÃO CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. BENS E SERVIÇOS. DIREITO A CRÉDITO.Na não cumulatividade das contribuições sociais, consideram-se insumos os bens e serviços adquiridos que sejam essenciais ao processo produtivo ou à prestação de serviços, observados os...
... CRÉDITO. ARMAZENAGEM. OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. CARGA E ... Processo nº ... da mercadoria, inclusive do frete na hipótese de este compor o custo de ... aquisição, não alcançando os dispêndios com frete contratado ... -
Acórdão Nº 3201-010.158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2012 a 30/09/2012NÃO CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. BENS E SERVIÇOS. DIREITO A CRÉDITO.Na não cumulatividade das contribuições sociais, consideram-se insumos os bens e serviços adquiridos que sejam essenciais ao processo produtivo ou à prestação de serviços, observados os...
... CRÉDITO. ARMAZENAGEM. OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. CARGA E ... Processo nº ... da mercadoria, inclusive do frete na hipótese de este compor o custo de ... aquisição, não alcançando os dispêndios com frete contratado ... -
Acórdão Nº 3201-010.157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2012 a 30/09/2012NÃO CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. BENS E SERVIÇOS. DIREITO A CRÉDITO.Na não cumulatividade das contribuições sociais, consideram-se insumos os bens e serviços adquiridos que sejam essenciais ao processo produtivo ou à prestação de serviços, observados os requisitos da lei, dentre eles terem
... CRÉDITO. ARMAZENAGEM. OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. CARGA E ... DESCARGA. POSSIBILIDADE ... da mercadoria, inclusive do frete na hipótese de este compor o custo de ... aquisição, não alcançando os dispêndios com frete contratado ... -
Acórdão Nº 3201-010.161 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2012 a 30/09/2012NÃO CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. BENS E SERVIÇOS. DIREITO A CRÉDITO.Na não cumulatividade das contribuições sociais, consideram-se insumos os bens e serviços adquiridos que sejam essenciais ao processo produtivo ou à prestação de serviços, observados os requisitos da lei, dentre eles terem
... CRÉDITO. ARMAZENAGEM. OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. CARGA E ... DESCARGA. POSSIBILIDADE ... da mercadoria, inclusive do frete na hipótese de este compor o custo de ... aquisição, não alcançando os dispêndios com frete contratado ... -
Regime de incidência na importação
... (ii) o custo de embalagens e recipientes considerados, para fins aduaneiros, como ... os gastos incorridos com comissária de despacho aduaneiro, armazenagem em recinto alfandegado das mercadorias importadas, movimentação de carga ...
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Candeias - Vara cível
... os respectivos títulos relativos ao serviço de guarda e armazenagem de 690.085kg de nafta descritos na Relação de Mercadorias nº ... , das notas fiscais de nº 302, 303, 355, 439 e 505, referentes ao custo de armazenagem dos meses de maio a agosto de 2020, no valor total de R$ ...
- Acórdão nº 9303-009.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2019
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Acórdãos nº 9154629-32.2007.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ PELO PREJUÍZO PATRIMONIAL ADVINDO EM TRANSPORTE MARÍTIMO E DESEMBARAÇO ADUANEIRO - DESCABIMENTO A prova dos autos demonstrou que a ré não é responsável pelo prejuízo patrimonial experimentado pelas autoras. Demora no desembaraço aduaneiro que resultou em custos de armazenagem e multa, além de cobrança de demurrage que não pode
... ço aduaneiro que resultou em custos de armazenagem e multa, além de cobrança de demurrage que não pode ser ... , a qual não pode ser responsabilizada pelo custo da armazenagem no terminal alfandegado credenciado, ... -
Acórdão Nº 3301-012.009 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/10/2010 a 31/12/2010PEDIDO DE DILIGÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE. INDEFERIMENTO.Estando presentes nos autos todos os elementos de convicção necessários adequada solução da lide, indefere-se, por prescindível, o pedido de diligência.ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2010 a 31/12/2010NÃO-CUMULATIVIDADE....
... APURAÇÃO DE CRÉDITO. FRETE E ARMAZENAGEM NA AQUISIÇÃO ... DE INSUMOS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... tributados à alíquota zero, o custo do serviço gera direito a crédito para o ... adquirente ... APURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 3401-010.916 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2013 a 31/03/2013CRÉDITO. DESPESAS COM ARMAZENAGEM E FRETES NA OPERAÇÃO DE VENDA.Concede-se direito à apuração de crédito às despesas de armazenagem e frete contratado relacionado a operações de venda, desde que amparado em documentos fiscal e o ônus tenha sido suportado pela pessoa jurídica vendedor e pago à pessoa jurídica...
... 01/01/2013 ... a 31/03/2013 ... CRÉDITO. DESPESAS ... COM ARMAZENAGEM E FRETES NA ... Concede-se ... O direito à apuração de crédito às ... benefício ao empregado, mas sim um custo essencial à própria viabilização do ... processo produtivo em si, ... -
Acórdãos nº 2131333-17.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
Assistência Judiciária Gratuita – Pleito para a sua concessão que sequer se tem notícias de que tenha sido formulado no juízo 'a quo', referentemente à ação executiva, o que impede o seu conhecimento por este órgão superior, sob pena de ocorrência de supressão de instância – Isenção concedida apenas para este agravo – Análise do requerimento prejudicada. Agravo de instrumento – Execução de título
... de papel, que se encontra em armazém terceirizado, o que gera custo de armazenagem desnecessário para a executada. Requer seja autorizada a ... -
Acórdão Nº 3301-012.008 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010PEDIDO DE DILIGÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE. INDEFERIMENTO.Estando presentes nos autos todos os elementos de convicção necessários adequada solução da lide, indefere-se, por prescindível, o pedido de diligência.ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010NÃO-CUMULATIVIDADE....
... APURAÇÃO DE CRÉDITO. FRETE E ARMAZENAGEM NA AQUISIÇÃO ... DE INSUMOS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... tributados à alíquota zero, o custo do serviço gera direito a crédito para o ... adquirente ... APURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 3301-012.007 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/04/2010 a 30/06/2010PEDIDO DE DILIGÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE. INDEFERIMENTO.Estando presentes nos autos todos os elementos de convicção necessários adequada solução da lide, indefere-se, por prescindível, o pedido de diligência.ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2010 a 30/06/2010NÃO-CUMULATIVIDADE....
... APURAÇÃO DE CRÉDITO. FRETE E ARMAZENAGEM NA AQUISIÇÃO ... DE INSUMOS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... tributados à alíquota zero, o custo do serviço gera direito a crédito para o ... adquirente ... APURAÇÃO ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , pela relativa simplicidade técnica e, principalmente, pelo baixo custo. 48 ... Outra grande inovação introduzida ainda nos anos 1970 foi o ... anuência do consumidor em fornecer determinados dados para armazenagem, o ato pode ocasionar um dever de indenizar, com fulcro na parte final do ...
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Acordao N° 1675571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Declínio de competência. Pessoa jurídica. Teoria do finalismo aprofundado. Aplicabilidade. Vulnerabilidade fática. Verificada. Foro do domicílio do autor. Competente. Setor de indústria e abastecimento. Circunscrição judiciária de brasília. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. "o cdc optou por proteger tanto a pessoa natural como a...
... é contratar os serviços de armazenagem da agravada para a finalização do despacho aduaneiro. Ou ... seja: não ... cinco meses para liberar a última carga – o que gerou altíssimo custo" de armazenagem ... Nesse contexto, ajuizou a presente ação para a corre\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.009005-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Marzo de 2009
... subjetivo do importador e permitirá a redução dos custos de armazenagem e demurrage ... Requer a concessão de medida liminar ... custo de armazenagem a ser suportado pela agravante ... Decisão. Pelo exposto, ...
- Acórdão nº 9303-009.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2019
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Decisão Monocrática nº 1.0701.14.037607-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2015
BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911 / 69 - LIMINAR - DEPÓSITO - GUARDA DO VEÍCULO - LOCAL DISTANTE - MEDIDA CAUTELAR - ASTREINTES - ARTIGO 461, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A medida cautelar consistente na imposição de que o credor, ao assumir a guarda do veículo, em razão de apreensão fundamentada no Decreto-lei 911/69, mantenha-o na própria Comarca onde o processo está tramitando, visa...
... custo de fretamento, armazenagem e outros, os quais inexistirão caso a parte ... - CIRCULAR Nº 53, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
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Decisão Monocrática nº 2006.71.00.042085-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Junio de 2010
... energia elétrica ao longo de 1977 a 2013, no mínimo, acrescendo o custo de armazenagem dessa documentação ... De todo o modo, em nome da ...
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Decisão Monocrática nº 2008.70.00.019384-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Agosto de 2010
... energia elétrica ao longo de 1977 a 2013, no mínimo, acrescendo o custo de armazenagem dessa documentação ... De todo o modo, em nome da ...
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Acórdãos nº 4002815-11.2013.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES NO ARESTO – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SUSCITADAS – DESNECESSIDADE DE ADSTRIÇÃO AOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELA PARTE – REJEIÇÃO. (TJSP; Embargos de Declaração 4002815-11.2013.8.26.0562; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de...
... ação de cancelamento de cobrança referente a custo de armazenagem de contêineres, cumulada com pedido de ...