Custo de vida
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073052520184058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807305-25.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONARDO PEDROSA DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Maurício De Freitas Carneiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... que o local de prestação de serviços apresenta custo de vida inferior ao dos grandes centros urbanos do país, que o grau de ... -
Tráfico de Pessoas para Remoção de Órgãos: 'Coisificando' A Pessoa Humana
O artigo analisa as legislações pertinentes, em especial o Protocolo de Palermo, de 15 de novembro de 2000 e a Declaração de Istambul, 01 de maio de 2008, demonstrando a dificuldade de se ter conhecimento e, principalmente, de investigar a prática do tráfico de pessoas para remoção de órgãos. Ele põe valor econômico às diferentes partes do corpo, tornando-o objeto que pode ser desmontado e ter...
... “caírem no encanto” dos corretores/vendedores que enaltecem uma vida melhor, emprego em outro país por pequeno custo de uma cirurgia para ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; ... V - adoção de métodos, ... de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços ... ARTIGO 47 ... A estrutura de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099941320164058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809994-13.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MEGA DOCES LTDA - ME ADVOGADO: Theo Gouveia De Vasconcelos ADVOGADO: Maria Carolina Antão De Vasconcelos ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... Decisão em critérios como baixo custo de vida do local, da prestação do serviço, da sutil complexidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08221867020194058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0822186-70.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE RONALDO DA MAIA DE FARIAS ADVOGADO: Juliana Torres De Vasconcelos Bezerra Cavalcanti APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS...
... o fundamento de que "o local de prestação de serviços apresenta custo de vida inferior ao dos grandes centros urbanos do país, que o grau de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DC - 14501-41.2017.5.00.0000) 11-06-2018
... aos trabalhadores parte das perdas sofridas pelo aumento do custo de vida, além de lhes devolver parcialmente ao patamar do poder ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002831-61.2019.5.02.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. EMPRESA PÚBLICA. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO . Compete exclusivamente à presidente do Tribunal Superior do Trabalho a apreciação de pedido
... custo de vida, além de lhes devolver parcialmente ao patamar do poder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25475/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO ISONÔMICO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA DE CUSTO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. SEGURO DE VIDA. VERBA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. AJUDA PARA ALUGUEL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se manda destrancar o recurso de revista quando a parte não...
... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA DE CUSTO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. SEGURO DE VIDA. VERBA PARA AQUISIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25475/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO ISONÔMICO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA DE CUSTO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. SEGURO DE VIDA. VERBA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. AJUDA PARA ALUGUEL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se manda destrancar o recurso de revista quando a parte não...
... GRATIFICAÇÕES ... SEMESTRAIS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA DE CUSTO. AJUDA ALIMENTAÇÃO ... SEGURO DE VIDA. VERBA PARA AQUISIÇÃO DE ... -
Eleitores entre bibi e buji
Custo de vida leva muitos a optarem por herzog, mas temor pela segurança faz ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou operação especial, devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de recursos alocados ... § 4º ... como na elevação de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e rurais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1414-14.2016.5.05.0000) 14-05-2018
... aos trabalhadores parte das perdas sofridas pelo aumento do custo de vida, além de lhes devolver parcialmente ao patamar do poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060753420164058100), 14-05-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. BASE DE CÁLCULO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - Apelação em face da sentença proferida nos autos do mandado de segurança que denegou a segurança, que visa à inexigibilidade da incidência do FGTS em verbas pagas aos empregados, a saber: a) férias gozadas e respectivo adicional (1/3 constitucional); b) abono de férias; c) aviso
... b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, ... ); p) vale refeição; q) vale transporte em dinheiro; r)seguro de vida; s) prêmio assiduidade e produtividade; t) ajudas de custo; u) auxílio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001626-24.2011.5.06.0019), 31-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENCIAL DE MERCADO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA PARCELA PREVISTA NO PCCS/95. Não preenchimento dos requisitos pelos reclamantes para recebimento da verba denominada “diferencial de mercado” que tem caráter provisório, foi criada por liberalidade da empresa demandada, observa as peculiaridades da região e o tipo de atividade...
... pela qual foi criada, possuindo a finalidade de compensar o elevado custo de vida de determinadas cidades e de compatibilizar os sal á rios pagos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ... educacionais para o ensino fundamental baseado no cálculo do custo" mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade ... Parágrafo \xC3" ...
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Decisao Nº 0561523-16.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0561523-16.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANA PAULA SANTOS GOES e outros Advogado(s): LUCIANO LEON SANTANA DE JESUS, JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES, BRUNO DE ALMEIDA MAIA APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A e outros Advogado(s):JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES,...
... Custo de Construção (INCC), cuja variação geralmente supera a variação do custo de vida médio da população, por outro que melhor reflita a variação do custo ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029819-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REDUZIU A PENSÃO PARA 3,35 SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - PROPORCIONALIDADE. TUTELA DO INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA (ART. 226, CRFB/88 E ARTS. 15 E 22, DA LEI Nº 8.069/90). CONTEMPORÂNEO AGRAVO DE INSTRUMENTO OFERECIDO POR AMBAS AS PARTES. ALIMENTADO QUE MORA NO MUNICÍPIO DE
... IMÓVEL PRÓPRIO, ONDE O CUSTO DE VIDA É BEM ... INFERIOR AO CUSTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00046524820188060079), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0004652-48.2018.8.06.0079 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO SUPRIANO NETO ADVOGADO: Reginaldo Albuquerque Braga APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ
... as necessidades da família, ainda mais em cidades pequenas em que o custo de vida é baixo (CTPS, p. 241) ... Em reforço de fundamentação, hão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117313020204058100), 12-04-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial. Rendimentos decorrentes de aplicações financeiras correspondem a acréscimo patrimonial e devem ser incluídos na base de cálculo para efeitos de incidência do imposto sobre a renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido. Decreto 9.580/2018 e Lei 8.981/1995. Ausência de lei de isenção.
... geral dos preços na sociedade e, evidentemente, em aumento do custo de vida para o consumidor e para as empresas, o que traz como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105795320204058000), 05-04-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Apelação da parte autora. Rendimentos decorrentes de aplicações financeiras correspondem a acréscimo patrimonial e devem ser incluídos na base de cálculo para efeitos de incidência do imposto sobre a renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido. Decreto 9.580/2018 e Lei 8.981/1995. Ausência de lei de isenção. Precedente do...
... geral dos preços na sociedade e, evidentemente, em aumento do custo de vida para o consumidor e para as empresas, o que traz como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08159198220194058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0815919-82.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J J INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS E DERIVADOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Adriano Lima Rodrigues APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira APELANTE: JOAO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: Adriano Lima Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley...
... ôs: "Considerando que o local de prestação de serviços apresenta custo de vida inferior ao dos grandes centros urbanos do país, que o grau de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016916620184058000), 07-12-2021
PJE 0801691-66.2018.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. MAJORAÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por...
... e tendo em vista que o local de prestação de serviços apresenta custo de vida inferior ao dos grandes centros urbanos do país, que o grau de ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... XIII - bens duráveis - aqueles cuja vida útil ultrapasse o período de 1 (um) ano ... § 1º As pessoas ... V - custo total das obras de que trata o Recopa ... CAPÍTULO II Das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08192548020174058300), 07-12-2021
PJE 0819254-80.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Paulo César de Andrade, no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa Econômica Federal, que julgou...
... Considerando que o local de prestação de serviços apresenta custo de vida inferior aos dos grandes centros urbanos do país, que o grau de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... aos trabalhadores parte das perdas sofridas pelo aumento do custo de vida, além de lhes ... devolver parcialmente ao patamar do ...