custódia de cheques banco do brasil
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo ... ção dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; ... VII - Exercer ... , em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros ...
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Em vigor
Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
... brasileiro, alm do servio de compensao de cheques e outros papis, os seguintes sistemas, na forma ... de servios de compensao e de liquidao, pelo Banco Central do Brasil ou pela Comisso de Valores ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Valor - URV e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... cheques ainda emitidos com indicação de valor em ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, até 30 de junho de 1994, e convertidos ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO ... ção financeira que tenha o Título em custódia, depósito ou penhor, e que certifique continuar ... que devolvem aos seus depositantes os cheques por êstes sacados, depois de liquidados, ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, será ... estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa ... , para que se proceda à alienação ou custódia, de acordo com o previsto nesta Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... CAPÍTULO IV. Da descarga e da custódia da mercadoria ... ARTIGO 63 ... A ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... ão compreendidos os títulos de crédito, cheques ou cheques de viagem ... #Lei nº 9.069, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, e servir de garantia prestada a terceiro ... para aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; ... III - no lançamento para ... ços de liquidação, compensação e custódia vinculados ás bolsas de valores, de mercadorias ... V - nos pagamentos de cheques, efetuados por instituição financeira, cujos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ... congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres ... 15.02 - ... ou depositário; devolução de bens em custódia ... 15.07 - Acesso, movimentação, ... vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, ...
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Em vigor
Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
... Parágrafo único. Os cheques emitidos em desacordo com o estabelecido no ... a) estiveram as ações sob custódia de instituição financeira ou de Bolsa de ... ão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Banco Central do Brasil, no âmbito de sua ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... VI - nos cheques, como elemento de identificação do correntista ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... dos rgos competentes e fiscalizao do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 4 ... A ... com trnsito em julgado, emisso de cheques sem fundos, inadimplemento de obrigaes e outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008331520164058202), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0000833-15.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... Mediante diligência no Banco do Brasil S/A, teria sido descoberto que o ... ADEMAR PEREIRA BRASILEIRO preparava os cheques para pagamento ... Passo ao interrogatório de ... corrente" e "depósito de cheques em custódia", o que põe severas dúvidas sobre a real ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001377-88.2011.5.06.0014), 16-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, há presunção relativa de caracterização da doença profissional, incumbindo ao empregador o encargo de provar...
... (s) : MARC Í LIO BEZERRA LIRA E HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO M Ú LTIPLO Recorrido(s) : OS ... atividades: classifica ç ã o de cheques, representava o banco na troca de malotes o banco do Brasil, custodia e devolu ç ã o de cheques; QUE no centro de ... -
Contratos bancários
... A obrigatoriedade de participação de um banco em, pelo menos, um dos pólos da relação ... , em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros ... Por ... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... ; b) as condições para fornecimento de cheques"; e c) alertas sobre obrigatoriedade de comunicaç\xC3" ...
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Medida Provisória nº 885 de 17/06/2019. Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
... , títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, será ... estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil serão transferidos, no prazo ... para que se proceda à alienação ou custódia", de acordo com o previsto nesta Lei.” (NR) ... \xE2" ...
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Acordão nº 0002100-96.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... além de arquivar documento, fazia "a custódia de cheques" e a compensação; que organizavam os cheques para remeter ao Banco do Brasil para compensação; conferência dos ...
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Lei nº 13.886 de 17/10/2019. Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
... , títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, será ... estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa ... , para que se proceda à alienação ou custódia, de acordo com o previsto nesta Lei.” ...
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Acórdão nº 1.0000.21.078129-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL - MAQUINÁRIO MÉDICO-HOSPITALAR - PAGAMENTO PRÓ-SOLVENDO REALIZADO COM CHEQUES PÓS-DATADOS DE EMISSÁO DO DEVEDOR. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CÁRTULAS NAS DATAS APRAZADAS - DEVOLUÇÃO QUANDO APRESENTADOS. ALEGAÇÃO DO EMITENTE DE EXTRAVIO DOS TÍTULOS PELO CREDOR - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO I E II...
... de ter antecipado a apresentao de dois cheques ps-datados compensao bancria. Busca a ... que a Autora/Reconvinda ter a devoluo pelo Banco ocorrido por insuficincia de fundos, enquanto que ... Regulamento Normativo do Banco Central do Brasil (BACEN), representado pelas Resolues n.s ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078129-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL - MAQUINÁRIO MÉDICO-HOSPITALAR - PAGAMENTO PRÓ-SOLVENDO REALIZADO COM CHEQUES PÓS-DATADOS DE EMISSÁO DO DEVEDOR. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CÁRTULAS NAS DATAS APRAZADAS - DEVOLUÇÃO QUANDO APRESENTADOS. ALEGAÇÃO DO EMITENTE DE EXTRAVIO DOS TÍTULOS PELO CREDOR - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO I E II...
... de ter antecipado a apresentao de dois cheques ps-datados compensao bancria. Busca a ... que a Autora/Reconvinda ter a devoluo pelo Banco ocorrido por insuficincia de fundos, enquanto que ... Regulamento Normativo do Banco Central do Brasil (BACEN), representado pelas Resolues n.s ... -
Acordão nº 20140455200 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2014
... ção de serviços, pela segunda ré, de custódia, preparação e entrega de documentos aos bancos ... COMPE (Centralizadora da Compensação de Cheques), conforme procuração juntada (vol. docs. do ... e atuais, conforme as normas emanadas pelo Banco Central do Brasil (Lei 4.595/64, art. 11, VI). A ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil ... Art. 4o A ... XVIII - prestar serviços de custódia de valores mobiliários; ... XIX - prestar ... com trânsito em julgado, emissão de cheques sem fundos, inadimplemento de obrigações e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... ACOMODAÇÕES CONDIGNAS NA CUSTÓDIA" DA POLÍCIA FEDERAL. SALA DE ESTADO-MAIOR. EXPEDI\xC3" ... Brasileiro, casado, Advogado, Procurador do Banco Central do Brasil, aposentado, portador da ... 02 cheques e extratos, Id. 158299637; Documento ...
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Processo nº 0026325-17.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... CHEQUES DO ... DECORRE DA NECESSIDADE DA CUSTÓDIA ... 01(um) talão de cheques do Banco ... (um) talão de cheques do Banco do Brasil. ...
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Acordão nº (RO)0123500-69.2008.5.06.0022 (01235.2008.022.06.00.9) de 2º Turma, 24 de Febrero de 2010
... : BANCO ABN AMRO REAL S.A ... : FIDELITY NATIONAL ... ção de documentos, ou compensação de cheques, nunca podendo ser atividade-fim de um banco, que ... compensadora inscrita perante o Banco do Brasil, assim sendo, não pode fazer jus à ... custódia dos cheques, abertura e fechamento de malotes ...