da do inversao onus poupanca prova
-
Acórdão Nº 0007008-37.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO FEDERAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO AFASTADA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. AFASTADAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.
... IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... POSSIBILIDADE. PROVA IRREFUTÁVEL DA FRAUDE. REDUÇÃO DA ... NEXO CAUSALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. ONUS" DA PROVA. AUTOR. 1. Nos termos do artigo 159 do C\xC3" ... AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000568220164058303), 26-10-2021
PJE 0800056-82.2016.4.05.8303 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA. OPERAÇÃO EM AGÊNCIA E BANCO VINTE E QUATRO HORAS, MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Maria José Pereira de Oliveira, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor
... de clonagem de cartões, situação cuja prova cabal de ocorrência é praticamente impossível ... -
Acórdão nº 1.0000.23.004469-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO APRECIAÇÃO DE PROVA POSTULADA - INOCORRÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - SAQUES EM CONTA POUPANÇA - CARTÃO ORIGINAL - SENHA PESSOAL - CONTESTAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE AFASTADA. Afasta-se a ocorrência de cerceamento do direito autoral pela não...
... tica consumerista, com a inverso do nus da prova, nos termos do art. 6, do CDC. Disse ter sido ... -
Acórdão nº 1.0000.23.004469-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO APRECIAÇÃO DE PROVA POSTULADA - INOCORRÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - SAQUES EM CONTA POUPANÇA - CARTÃO ORIGINAL - SENHA PESSOAL - CONTESTAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE AFASTADA. Afasta-se a ocorrência de cerceamento do direito autoral pela não...
... tica consumerista, com a inverso do nus da prova, nos termos do art. 6, do CDC. Disse ter sido ... -
Acórdão nº 0087407-85.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... PROVA EM FAVOR DA CORRENTISTA. POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Nº 0003886-84.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... I. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO AO PAGAMENTO DAS ... DIFERENÇAS ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054573-73.2006.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O RECURSO, ASSIM EMENTADA: "Apelação Cível. Ação de Cobrança de diferenças relativa à correção monetária com acréscimo de expurgos inflacionários, incidentes sobre conta poupança. Sentença julgando procedentes os pedidos, condenando o réu, quanto ao Planos Verão e Collor, a pagar as diferenças devidas, a serem apuradas em liquidaç
... prova. Descabimento. Jurisprudência Pacífica. A ... -
Processo nº 0375433-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... NÃO SURTIRAM EFEITO. INVERSÃO ÔNUS PROVA". SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA CONDENANDO O\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003039420188250039), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000303-94.2018.8.25.0039 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACI DOS ANJOS DORIA ADVOGADO: Genilson Rocha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA...
... o obreiro rural se depara na produção da prova documental (especialmente a que se relacione ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00204238720074058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0020423-87.2007.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LINO DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: ADMINISTRATIVO E
... , por óbvio, a existência nos autos de prova robusta que aponta a ocorrência de erro na ... -
Acórdão nº 1.0486.14.002607-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE COROACI - PARCELAS REMUNERATÓRIAS INADIMPLIDAS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE PAGAMENTO - INVERSÃ DO ÔNUS PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO - IMPOSSIBILIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - LEI N. 11.960/09 - RECENTE POSICIONAMENTO DO STF - RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO EM PARTE - RECURSO AUTORAL PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.-...
... , que no lhe pode ser exigida a produo de prova de fato negativo, motivo pelo qual no pode o Juzo ... -
Acórdão nº 1.0486.14.002607-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE COROACI - PARCELAS REMUNERATÓRIAS INADIMPLIDAS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE PAGAMENTO - INVERSÃ DO ÔNUS PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO - IMPOSSIBILIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - LEI N. 11.960/09 - RECENTE POSICIONAMENTO DO STF - RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO EM PARTE - RECURSO AUTORAL PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.-...
... , que no lhe pode ser exigida a produo de prova de fato negativo, motivo pelo qual no pode o Juzo ... -
Acórdão nº 0197779-67.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... PROVA IMPRESCINDÍVEL À VERIFICAÇÃO DOS ... FATOS - ...
-
Acórdão Nº 0006514-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do correntista, incidindo o art. 6º, ...
-
Acórdão Nº 0012949-48.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NECESSIDADE DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO QUANTUM INVESTIDO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08203212120194058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0820321-21.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS PROCEDENTES. EXTINÇÃO DA...
... BASE DE CÁLCULO. ÔNUS DA PROVA DA EMBARGANTE. MULTA DE OFÍCIO DE 100% ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004059720164058202), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800405-97.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANUEL VENCERLAU BORGES ADVOGADO: Joaquim Daniel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO RESCISÓRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870.947/SE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... de impugnação das partes, acompanhada de prova robusta e suficiente -, vinculam o julgador. É ... -
Acórdão nº 0001911-03.2007.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... PROVA. INVERSÃO ... EXTRATOS BANCÁRIOS. EXIBIÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057779620174058200), 03-05-2022
PJE 0805777-96.2017.4.05.8200 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS APLICADA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA DE ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE. SENTENÇ
... indevido, além da inversão do ônus da prova; ... c) foram produzidos elementos de prova, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002761020164058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0800276-10.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Nunes Ramos De Lima APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO....
... e tampouco o autor juntou aos autos prova do depósito ou do suposto saque irregular; d) ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único. Aplica-se o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037410620198250036), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0003741-06.2019.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFINA TELES DOS SANTOS ADVOGADO: Josefa Dilma Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS...
... ça, alegando que demonstrou um início de prova material de forma suficiente corroborada com ... -
Acórdão nº 1017633-92.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1017633-92.2021.8.11.0000 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – SENTENÇA COLETIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CORREÇÃO PELO BTNF - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA EM FAVOR DO EXEQUENTE – PROVA DA QUITAÇÃO DO TÍTULO SOBRE O QUAL...
... ÇÃO PELO BTNF - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA" DEFERIDA EM FAVOR DO EXEQUENTE – PROVA DA QUITA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010541620174058400), 26-10-2021
PJE 0801054-16.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS...
... órias, pois é ele o destinatário da prova. A esse respeito, o eg. STJ já firmou ...