da do inversao onus poupanca prova
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Decisao Nº 0023380-88.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À ÉPOCA DA APLICAÇÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE. ÔNUS QUE INCUMBE AO AUTOR. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. A parte autora não comprovou ainda que minimamente, fato...
... requereu na inicial a inversão do ônus da prova em razão da sua hipossuficiência e em ... -
Acórdão nº 0008649-53.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE ... SALDO EM CONTA. SENTENÇA ... ocorrerá a inversão do onus probandi, mas a sucumbência inevitável da ...
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Acórdão nº 0090128-10.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2018
... na adoção da inversão do ônus prova, o que não se operou na fundamentação da ...
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Acórdão nº 0083348-54.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... INVERSÃO DO ... ÔNUS DA PROVA. ÍNDICES CORRETAMENTE APLICADOS ... NO CÁLCULO ...
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Acórdão nº 1.0684.16.002913-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTO INDEVIDO NA CONTA-POUPANÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC/15 - NÃO DESINCUMBÊNCIA -DÉBITO INEXISTENTE - DANO MATERIAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. 1- Decidida a matéria sobre a inversão do ônus da prova e se não houver recurso próprio e oportuno,...
... , verifica-se que houve a inverso do nus da prova (f. 68), atribuindo ao ru/apelante desconstituir ... -
Acórdão nº 1.0684.16.002913-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTO INDEVIDO NA CONTA-POUPANÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC/15 - NÃO DESINCUMBÊNCIA -DÉBITO INEXISTENTE - DANO MATERIAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. 1- Decidida a matéria sobre a inversão do ônus da prova e se não houver recurso próprio e oportuno,...
... , verifica-se que houve a inverso do nus da prova (f. 68), atribuindo ao ru/apelante desconstituir ... -
Acórdão nº 1.0453.14.002694-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: REPARAÇÃO CIVIL - CONTA BANCÁRIA - SAQUES INDEVIDOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RECOMPOSIÇÃO MATERIAL - CABIMENTO - ILÍCITO MORAL - PRESSUPOSTOS INVERIFICADOS.Incumbe à instituição financeira velar pela segurança dos consumidores usuários de seus serviços, devendo amargar a recomposição de saques realizados em conta-poupança através de cartão magnético e correspondente senha de uso
... fez os saques, estando invertida o nus da prova, cabe a instituio financeira comprovar que foi ... -
Acórdão nº 1.0453.14.002694-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: REPARAÇÃO CIVIL - CONTA BANCÁRIA - SAQUES INDEVIDOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RECOMPOSIÇÃO MATERIAL - CABIMENTO - ILÍCITO MORAL - PRESSUPOSTOS INVERIFICADOS.Incumbe à instituição financeira velar pela segurança dos consumidores usuários de seus serviços, devendo amargar a recomposição de saques realizados em conta-poupança através de cartão magnético e correspondente senha de uso
... fez os saques, estando invertida o nus da prova, cabe a instituio financeira comprovar que foi ... -
Acórdão nº 0087463-21.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Decisao Nº 0010084-58.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPOSIÇÃO DOS SALDOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DA CUMULAÇÃO DE AÇÃO ORDINÁRIA E AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA DE TITULARIDADE DA...
... impossibilidade e da inversão do Ônus da prova em favor da apelada ... Sustenta também ... -
Processo nº 0080319-69.2008.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ...
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Acórdão Nº 0010492-77.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2022
... manteve o indeferimento de produção de prova pericial contábil, incorrendo, assim, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028621120164058200), 07-12-2021
PJE 0802862-11.2016.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA. OPERAÇÃO EM AGÊNCIA E BANCO VINTE E QUATRO HORAS, MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. INCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Bianca Lusko Abrahao, Isabel Lusko Abrahao e Juracy Consuelo Lusko Abrahao, no...
... Como se sabe, o ônus da prova é da parte apelada em face da vulnerabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004121220184058302), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0800412-12.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA QUEIROZ SILVEIRA DE MELO ADVOGADO: Dennis Nunes APELADOS: BANCO DO BRASIL S/A e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes de Aguiar EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CÉDULA DE...
... Destacou que, em relação à prova realizada e a certeza de cobrança de 84,32%, o ... -
Acórdão Nº 5003505-05.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... in procedendo -- a rigor, cerceamento de prova e prematuridade da sentena --devendo a sentena ...
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Acórdão Nº 0057304-79.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-03-2020
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DA CONTA POUPANÇA À ÉPOCA DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO ECONÔMICO (PLANO BRESSER). PROVA MÍNIMA. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
... PROVA MÍNIMA. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... -
Acórdão Nº 0003819-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... REJEIÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE PLANO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. NOME DO SÓCIO ...
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Processo nº 0035149-50.2008.8.19.0203 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ...
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Processo nº 0348297-35.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... PROVA ...
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Acórdão nº 0044318-41.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... ção consumerista e inversão do ônus da prova, não acolheu o pedido do ... autor ao fundamento ... na exordial e determinada a inversão do onus ...
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Acórdão Nº 0038843-48.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-10-2018
... INVERSÃO DO ... ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CORRENTISTA. PRELIMINAR ... aplicação da inversão do onus" probandi ao direito em questão ... A mera alega\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0005086-29.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO ECONÔMICO VERÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA CF/88.
... IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... EXISTÊNCIA ... PREVIAMENTE ESTIPULADOS ... -
Acórdão Nº 0001274-76.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA CF/88. CONDENAÇÃO
... 3. A inversão do ônus da prova nas cobranças de expurgos inflacionários só ... -
Acórdão Nº 0011592-50.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA CF/88. CONDENAÇÃO
... 3. A inversão do ônus da prova nas cobranças de expurgos inflacionários só ... -
Acórdão nº 0087787-11.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... Isso porque que a inversão do ônus da prova, que é ... pertinente ao caso consumerista, deve ...