da do inversao onus poupanca prova
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Acórdão Nº 0015244-32.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO. RECURSO DO CREDOR.ADMISSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA EXECUTADA PARA ATESTAR A INEXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POUPANÇA, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E INCIDÊNCIA DE VALOR POR ARBITRAMENTO. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO...
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Acórdão Nº 0025125-85.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DA CONTRATAÇÃO. INCUMBÊNCIA DO AUTOR. CUMPRIMENTO. EXTRATO DE CONTA BANCÁRIA CONTENDO A DATA DA ABERTURA DA CONTA.DEMONSTRAÇÃO. APELO PROVIDO.Precedente deste Órgão Fracionado Cível: "É cabível a inversão do ônus
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... POSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DA ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ão e o acesso a quaisquer elementos de prova relacionados aos crimes investigados, inclusive ...
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Acórdão nº 50143988520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. - NÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO. Tratando-se de recurso versando sobre aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao processo e inversão do ônus da prova, sem qualquer controvérsia imediata sobre a aplicação de expurgos inflacionários, não é caso de sua suspensão, neste...
... ao processo e inversão do ônus da prova, sem que haja controvérsia imediata quanto a ... -
Acórdão Nº 0700010-60.2014.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. COBRANÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAIS AO ÚLTIMO ANO TRABALHADO NÃO PAGOS. FÉRIAS REFERENTES AOS ANOS DE 2011 E 2012 ACRESCIDAS DE 1/3. PROVA DE FATO NEGATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA/APELADA. ÔNUS DA ADMINISTRAÇÃO DE PROVAR O FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DOAPELAÇÃO
... E 2012 ACRESCIDAS DE 1/3. PROVA DE FATO ... NEGATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... onus" probandi finda por ser mitigada, pois ... indubit\xC3" ... -
Acórdão nº 0199512-68.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE ACORDO COM A INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO III, DO CPC/73. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. FASE INSTRUTÓRIA INACABADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA...
... INVERSÃO DO ... ÔNUS DA PROVA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ... ORIGEM. FASE ... conceito de distribuição dinâmica do onus probandi, a partir do qual cabe ao ... PODER ... -
Acórdão nº 0539267-16.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA ATIVIDADE BANCÁRIA VALORES DESAPARECIDOS DE CONTA POUPANÇA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DANOS MATERIAIS E MORAIS EVIDENCIADOS SENTENÇA MANTIDA. 1. Extrai-se dos autos grave falha na prestação do serviços por parte do banco apelante, mostrando-se cabível o pleito indenizatório com a devolução dos valores depositados devidamente corrigidos, vez que não...
... PROVA – DANOS MATERIAIS E MORAIS ... EVIDENCIADOS – ... -
Acórdão nº 0087488-34.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
Apelação Cível. Ação de Cobrança. Expurgos Inflacionários. Sentença que julgou improcedente o pedido, ante a falta de documentação comprobatória da existência de conta poupança de titularidade da apelante à época dos planos Bresser e Verão. Para o efeito de ser determinada a exibição de extratos bancários, com vista à obtenção de diferenças de rendimentos decorrentes dos expurgos inflacionários, é
... nestes autos quaisquer elementos de prova de que referida ... conta poupança já existia ... -
Acórdão Nº 0801274-50.2010.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-04-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INCORPORAÇÃO BESC EM BANCO DO BRASIL - CONTA POUPANÇA - ULTIMA MOVIMENTAÇÃO EM 1983 - AÇÃO CONSUMERISTA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
... CONSUMERISTA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ... RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO – ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005561-05.2021.8.19.0021 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005561-05.2021.8.19.0021 Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA MONTEIRO Origem: III Juizado Especial Cível de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos do
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11920-31.2017.5.03.0142)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. APELO DESFUNDAMENTADO QUANTO AO TEMA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA
... elidida por prova em contrário. Trata-se de típico caso em que a ... -
Acórdão nº 1.0549.14.001724-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SAQUES SEM AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO INDÍCIOS DE FRAUDE. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS FILMAGENS DAS AGÊNCIAS. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS.- A inversão do ônus da prova na hipótese de responsabilidade pelo fato...
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Acórdão nº 1.0549.14.001724-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SAQUES SEM AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO INDÍCIOS DE FRAUDE. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS FILMAGENS DAS AGÊNCIAS. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS.- A inversão do ônus da prova na hipótese de responsabilidade pelo fato...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0124443-74.2007.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. SUSPENSÃO QUE NÃO SE MANTÉM. AUTOR QUE RECUSOU EXPRESSAMENTE A PROPOSTA DE ACORDO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CADERNETA COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA. Pretende o autor a recomposição econômica decorrente da diferença de aplicação de índice de correção monetária dos Planos Verão, Collor I e Collor 2. Autor que...
... de inversão do ônus da prova. No mérito, a Medida Provisória nº ... 32 de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... pode exigir do consumidor a produção de prova de fato negativo, cabendo aos recorridos este ... -
Acórdão Nº 0300145-21.2017.8.24.0235 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
COBRANÇA DE SALDO DE CONTA POUPANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO RÉU. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. PETIÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. REGULARIDADE. PRESCRIÇÃO. ILIQUIDEZ DA SENTENÇA. INSUBSISTÊNCIA. SALDO DE CONTA POUPANÇA QUE PODE SER APURADO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. AUSÊNCIA DE ILIQUIDEZ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. APESC SUCEDIDA POR BAMERINDUS,
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0170421-74.2007.8.19.0001 (Criminal), 18-11-2020
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. MP 32 DE 15/01/1989, POSTERIORMENTE TRANSFORMADA NA LEI Nº 7.730/89. PRAZO VINTENÁRIO DA PRESCRIÇÃO. TEMAS 298, 299 E 300 DO STJ. CADERNETA COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA. Pretende o autor a recomposição econômica decorrente da diferença de aplicação de índice de correção monetária fixado na Lei nº 7.730/1989, denominado Plano Verão. Muito...
... -se as regras de inversão do ônus da prova. É vintenária a ... prescrição nas ações ... -
Acórdão Nº 5000166-02.2021.8.24.0087 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DA AUTORA.RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ART. 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEQUÍVOCA PROVA QUANTO A CONCORDÂNCIA DA AUTORA EM CONTRATAR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO....
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Acórdão Nº 0027760-07.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBTRAÇÃO INDEVIDA DE TODO O SALDO DA CONTA POUPANÇA DO APELADO. DESAPARECIMENTO DO SALDO. TRANSFERÊNCIA DE CONTAS DO PRODUBAN PARA A CEF. PRIVAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS FINANCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃOAPEL
... OBJETIVA DO BANCO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DO ... QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática N° 07145935520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
NO RECURSO ESPECIAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO DE COBRANÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOBRE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. "A jurisprudência do STJ entende que, nas ações em que são discutidos...
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Decisão Monocrática N° 07409876520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
NO RECURSO ESPECIAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO DE COBRANÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOBRE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. "A jurisprudência do STJ entende que, nas ações em que são discutidos...
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Acórdão nº0052290-97.2007.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA. ÔNUS DO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVA DIABÓLICA. APELAÇÃO IMPROVIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Trata-se de ação em que se pleiteia a recuperação dos expurgos inflacionários de caderneta de poupança em decorrência do Plano Bresser. 2. Sentenç
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Acórdão Nº 0001007-43.2008.8.24.0021 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS NÃO CREDITADAS NAS CADERNETAS DE POUPANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 (VINTE) ANOS (ARTS. 177 DO CC/1916 (20 ANOS) E 205 DO CC/2002 (10 ANOS), C/C ART. 2.028 DO CC/2002).LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARTIGOS. DESNECESSIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE PODE...
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Acórdão nº 50554436920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. I – Tratando-se de recurso versando sobre inversão do ônus da prova, sem discussão imediata sobre os expurgos inflacionários da caderneta de poupança, não é caso de sua suspensão, neste momento, com base nas repercussões gerais reconhecidas pelo STF nos Recursos...
... restringe-se à inversão do ônus da prova, sem que haja controvérsia imediata quanto a ... -
Acordao N° 1610128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Gratuidade de justiça e inversão do ônus probatório requeridas em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Documentos juntados em contrarrazões. Escritos apresentados em primeira instância e analisados pelo juízo de origem. Reprodução inútil em sede recursal de elementos de convicção integrantes do conjunto probatório. Juntada...
... DESNATURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EXECUTADO. NÃO DESINCUMBÊNCIA ...