da do inversao onus poupanca prova
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Acórdão Nº 0001769-27.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-05-2020
... NORMAS DO CDC PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... CABIMENTO. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO DOS ...
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Acórdão Nº 0001762-35.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-09-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANO ECONÔMICO (PLANO VERÃO). SUSPENSÃO. RETIRADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO DOS ÍNDICES FORMALIZADOS EM CONTRATO. SENTENÇA
... NORMAS DO CDC PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... CABIMENTO. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO DOS ... -
Acórdão Nº 0039631-62.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADAS. DIREITO À CORREÇÃO DE VALORESE ÍNDICES. MATÉRIA PACIFICADA PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA", ... ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DO JU\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0002752-40.2007.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO AFASTADA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO
... DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... EXISTÊNCIA ... PREVIAMENTE ESTIPULADOS ... -
Acórdão nº 0085766-62.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2018
... CONTA CORRENTE. INVERSÃO DO ÔNUS ... DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO CDC ... INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0040327-98.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO AFASTADA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. DIREITO À CORREÇÃO DE VALORESE ÍNDICES. MATÉRIA PACIFICADA PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA" AFASTADA. DIREITO À ... CORREÇÃO DE VALORES E \xC3" ... -
Acórdão nº 0042083-92.1995.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... REJEITADAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... POSSIBILIDADE. ÍNDICES DA ATUALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0009073-48.2007.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-05-2020
... INVERSÃO DO ... ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CORRENTISTA ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0024786-29.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-12-2020
... INVERSÃO DO ... ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CORRENTISTA ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0024786-29.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-05-2020
... INVERSÃO DO ... ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CORRENTISTA ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0057358-45.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS À CADERNETA DE POUPANÇA C/C PEDIDO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA, COM A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA, PELO DEMANDADO, DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA AUTORA. COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO. JULGAMENTO...
... INVERSÃO DO ... ÔNUS DA PROVA DEFERIDA, COM A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA, ... -
Acórdão Nº 0025123-18.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-10-2020
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... CORRENTISTAS ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 1000192-14.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-10-2020
... TÉCNICA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCOMPATIBILIDADE ... COM O PROCESSO DE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos ... onus probandi dos fatos constitutivos do direito ...
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Acórdão Nº 0036914-43.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... IMPOSSIBILIDADE ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ...
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Acordao N° 1247848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. ?expurgos inflacionários?. ?planos bresser e verão?. Juros remuneratórios. Inversão do ônus da prova. Encargo não cumprido. Extinção parcial. Sentença reformada. 1. Hipótese de cobrança das diferenças de índices de correção monetária e juros remuneratórios aplicados ao saldo de conta poupança, relativo ao valor subtraído em decorrência dos ?expurgos...
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... ENCARGO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO PARCIAL ... -
Acórdão nº 51236788820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
... autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC ...
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Processo nº 0001632-31.2016.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Poupança. Autora que Alega que Possuía Saldo Em Caderneta de Poupança No Antigo Banco Nacional Incorporado Pelo Réu, Não Localizada. Requer Dano Material e Moral. Sentença de Procedência Quanto Ao Dano Material, Julgando Improcedente O Pedido de Indenização Pelos Danos Morais. Apelação Da Parte Autora. Falha Do Serviço que Restou Comprova, Mas Não Justifica por Si a...
... comprovada. Falta de prova" dos fatos constitutivos ... do direito. \xC2" ... -
Acórdão Nº 0002163-63.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-08-2020
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA" ... CORRENTISTA ... POSSIBILIDADE ... DEMONSTRA\xC3" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2º Não havendo previsão orçamentária ...
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Acórdão nº 0520496-48.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... tarefa, que a vítima deverá perseguir a prova do nexo de causalidade e os elementos ensejadores ...
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Decisao Nº 0088153-50.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I E II. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DA CUMULAÇÃO DE AÇÃO ORDINÁRIA E AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA DE TITULARIDADE DO...
... a impossibilidade de se inverter o ônus da prova; a incorreta aplicação da capitalização dos ... -
Processo nº 0011686-83.2016.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
... PROVA (FL. E-DOC.101). ... IMPROCEDÊNCIA. ...
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Acordao N° 1239953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Ementa apelação cível. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Plano econômico. Collor i. Condenação. Fixação da diferença do índice ipc. Lei nº 7. 730, de 1. 989. Incidência apenas para aplicações com vencimento anterior à vigência dos planos. Juros remuneratórios. Prescrição vitenária. Inversão dos ônus da prova. Possibilidade. Desnecessidade de liquidação da sentença. 1. A jurisprudência...
... VITENÁRIA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ...