dação em pagamento imóvel
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Decisão Monocrática N° 07226271920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MÁRCIO ALVES LOPES em face de decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos do Execução de Título Extrajudicial nº 0032149-89.2014.8.07.0001, indeferiu a homologação da dação em pagamento realizada com a avalista e segunda executada e a extinção do feito. Entende...
... 0001, indeferiu a homologao da dao em pagamento realizada com a avalista e segunda executada e a ... - Acórdãos nº 0003038-59.2011.8.26.0220 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
- Acórdãos nº 1035578-16.2014.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1002346-71.2018.8.26.0099 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... (transmissão da cota- parte do imóvel ao filho como dação em pagamento ...
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Acórdão Nº 0022387-53.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Assunto Principal: Dação em Pagamento ... Apelante(s): TIME ADMINISTRADORA ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PENHORA NO ROSTO ...
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Acórdãos nº 2144081-52.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Alienação fiduciária de bem imóvel. Decisão que defere a suspensão de ... entrega do imóvel financiado em dação em pagamento para quitação de ...
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Acórdãos nº 2025129-46.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... processo de anulatória de dação em pagamento, proposta pela agravada, envolvendo o mesmo imóvel em questão e com determinação de ...
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Acórdãos nº 0197248-82.2011.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... de ineficácia da transferência do imóvel por dação em pagamento ao Banco réu, ...
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Acórdão Nº 0000108-36.2012.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022
... 10 DA LIA. DAÇÃO EM ... PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL QUE, COMO CAUSA ...
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Acórdãos nº 2159094-23.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... PELO JUÍZO, E ENVOLVENDO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DE ...
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Acórdão nº 1011920-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1011920-68.2023.8.11.0000AGRAVANTE: AGRONEGÓCIOS NACIONAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.AGRAVADA: OHI INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITA ARGUMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E DETERMINA O LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO EM RAZÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL...
... ÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL CONSTRITO EM FAVOR DE CREDOR ADQUIRENTE POR PAGAMENTO DERIVADA DE GARANTIAS HIPOTECÁRIAS ANTERIORES AO ... A alienação efetivada mediante a dação em pagamento que instrumentaliza a transferência ... -
Acórdão Nº 0028901-66.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-09-2022
... DE MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL ... IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS ... LIBERAÇÃO DA PENHORA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. BOA-FÉ DO ... TERCEIRO ADQUIRENTE ...
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Acórdãos nº 2162755-15.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... PAGAMENTO C. C. COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... , com imóvel prometido em dação em pagamento para cobrir parte da ...
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Acordão nº 00140-2008-141-04-00-5 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. EXECUÇÃO CIVIL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. VALIDADE. A dação em pagamento de imóvel realizada em acordo judicial perante o juízo civel, ainda que não levada a registro no cartório de imóveis e embora não transfira a propriedade para os fins da lei civil (art. 1245 do CC), gera...
... qual a executada quitou sua dívida pela dação em pagamento do imóvel que foi penhorado ... -
Acórdão nº 0310186-35.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... CONTRATO LOCATÍCIO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... COBRANÇA DE ALUGUEL. PAGAMENTO ... ENTREGA EFETIVA DE COISA DIVERSA ... II- Para configuração da dação em pagamento, exige-se uma obrigação ...
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Acórdãos nº 1000318-61.2018.8.26.0704 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... a realização de penhora em imóvel que adquiriu por dação em ... e condenar a embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e ...
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Acórdãos nº 0025403-55.2011.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Compromisso de venda e compra e dação em pagamento ? Bem imóvel Pedido ...
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Acórdão Nº 0000406-47.2016.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2023
... e um dos réus, no qual um imóvel foi entregue em dação em pagamento. O ... autor ...
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Acórdãos nº 1003755-64.2018.8.26.0008 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... COSTA “EMBARGOS DE TERCEIRO Imóvel objeto de dação em pagamento ...
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Acórdão nº 2006/0265729-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Imóveis - CRI) de propriedade de imóvel que, objeto de penhora pela Fazenda Pública e, ... Min. Aldir Passarinho Junior) trata de dação em pagamento e cancelamento de penhora, e o ...
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Acórdãos nº 1108097-15.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... DE TERCEIRO Penhora de imóvel adquirido pela embargante, por meio de dação em pagamento Arguição de boa-fé ...
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Acórdão Nº 0302076-64.2018.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
... parte recorrente, isenta das custas,ao pagamento de honorrios advocatcios, estes fixados em 15% ...
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Acórdão Nº 0300406-60.2017.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... no processo falimentar da dao em pagamento ofertada pela CEF, a embargante interps os ...
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Acórdão Nº 0018499-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... RECORRENTE: RECEBIMENTO DO IMÓVEL COMO DAÇÃO EM ... PAGAMENTO POR SERVIÇOS DE ...
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Acordao N° 1233965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Apelação cível. Dúvida registral. Alienação fiduciária de bem imóvel. Inadimplemento. Consolidação da propriedade em nome do credor. Posterior dação em pagamento. Possibilidade. 1. A consolidação da propriedade não possui o condão de extinguir o contrato que deu origem à alienação fiduciária em garantia, porquanto mesmo a purgação da mora tem sido admitida posteriormente à transmissão da...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL ... INADIMPLEMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA E EM NOME DO CREDOR ... POSTERIOR DAÇÃO" EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE ... 1. A consolidaç\xC3" ...