dação em pagamento imóvel
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Acórdão Nº 0005664-60.2010.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. INCONFORMISMO QUANTO AO INDEFERIMENTO NA SENTENÇA DO PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DISCUSSÃO QUANTO À (IN)EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS EM IMÓVEL (TERRENO) OBJETO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. PRETENDIDO EXERCÍCIO DE DIREITO DE REGRESSO EM RELAÇÃO AO ANTERIOR PROPRIETÁRIO...
... À (IN)EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS EM IMÓVEL (TERRENO) OBJETO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR ... -
Acórdão Nº 0006134-46.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-03-2023
... INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. IMÓVEL ... RECEBIDO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO ...
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Acordao N° 1660307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito processual civil. Direito civil. Embargos de declaração de ambas as partes. Apelações cíveis. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Outorga de escritura pública. Imóvel. Contrato de corretagem. Verbal. Intermediação imobiliária. Provas documentais. Depoimentos. Promessa de entrega de imóvel. Dação em pagamento. Prescrição. Actio nata. Falta de pagamento. Deferimento da tutela....
... FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. IMÓVEL". CONTRATO DE ... CORRETAGEM. VERBAL. INTERMEDIAÇ\xC3" ... PROMESSA DE ENTREGA DE IMÓVEL. DAÇÃO EM PAGAMENTO ... PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. FALTA ... -
Processo nº 0031646-33.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... , PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. ... pagamento ...
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Acórdão Nº 0017241-02.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-08-2023
... SOBRE O BEM, A ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM ... PAGAMENTO À PARTE AUTORA DO IMÓVEL DE ...
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Acórdão Nº 0801522-37.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
... CONTROVÉRSIA ATINENTE À POSSE DE BEM IMÓVEL ... POSSE PRECÁRIA DECORRENTE DE PERMISSÃO OU ... REFERENTE AO RECEBIMENTO DO IMÓVEL EM DAÇÃO ... DE PAGAMENTO. TRANSAÇÃO EFETUADA POR ...
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Acordão nº 01362-2008-006-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
... VENDA DE IMÓVEL. LEVANTAMENTO DE PENHORA JUDICIAL ... A ... , seja a escritura de compra e venda, de dação em pagamento ou de qualquer outra forma, ...
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Acórdãos nº 0003806-09.2015.8.26.0296 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... entre os litigantes, com pagamento ajustado mediante dação em pagamento (entrega de bem imóvel), além da quitação de saldo devedor ...
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Acordao N° 1257275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processual civil. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Transação. Celebração. Homologação e extinção do processo executivo. Pedido. Provimento judicial. Extinção do executivo com base no desaparecimento no interesse de agir. Insubsistência. Direito realizado em razão do convencionado. Intersse processual realizado. Extinção em razão e com base na composição (cpc, art. 924, iii)....
... o aviamento da ação, por meio de dação em pagamento do imóvel penhorado, o acordado ... -
Acórdão Nº 0300677-52.2016.8.24.0001 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... , aduzindo, em síntese, que o imóvel em questão jamais foi objeto de compra e venda, ... a dívida confessada mediante o pagamento com o bem imóvel hipotecado. Que o valor que ... , uma vez que a venda foi, na verdade, dação em pagamento, devendo e que deve subsistir o ...
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Acórdão Nº 0311089-30.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
... ;2) embora não conste no contrato, o imóvel foi negociado pelo valor de R$ 2.850.000,00;3) ... , bem como a condenação da ré ao pagamento das despesas processuais e honorários ... PERMUTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DAÇÃO EM PAGAMENTO. MORA ATRIBUÍDA AOS REQUERENTES ...
- Acórdão Nº 5061488-90.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Acórdão Nº 0001219-97.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 27-03-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM DAÇÃO DE ... VEÍCULO EM PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0311965-91.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... razão de proceder à transferência do imóvel meses após ter firmado o compromisso com a rutora, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários ... Acrescentou que a escritura pública de dação em pagamento apenas operou efeitos inter partis, ...
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Acórdão nº 50003787320208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS É PROPTER REM E HÁ SOLIDARIEDADE PASSIVA EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS DO CONDOMÍNIO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS E TODOS AQUELES QUE TÊM VÍNCULO JURÍDICO COM A COISA. E, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, HAVENDO COMPROMISSO DE...
... Sucumbente, condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários ... a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse, o que ... dação em pagamento (Evento 1, OUT12, fls. 1-2), ... -
Acordao N° 1627670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Apelação. Processual civil e civil. Indenização material. Dação em pagamento. Quitação de dívida com entrega de lote. Impossibilidade de transferência. Exceção do contrato não cumprido. Restituição do valor no importe previsto como pagamento da dívida. Vedação do enriquecimento sem causa. 1. É defeso ao contratante, nos contratos bilaterais, antes de cumprida à sua obrigação, exigir o implemento...
... INDENIZAÇÃO MATERIAL. DAÇÃO EM ... PAGAMENTO. QUITAÇÃO DE DÍVIDA COM ... 2. Constatou-se que o imóvel objeto da dação em pagamento não estava ... - Acórdão Nº 0302904-35.2018.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão Nº 0007202-62.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... OPOSIÇÃO PELOS ADQUIRENTES DO ... IMÓVEL CUJA PENHORA FOI EFETIVADA NOS AUTOS DA CARTA ... EXTRAJUDICIAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO DECORRENTE DE ... CONFISSÃO DE ...
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Acórdão nº 14176-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Junio de 2009
Apelação. Ação de Adjudicação Compulsória. Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda. Dação em Pagamento. Imóvel Transferido a Terceiros. Impossibilidade Jurídica do Pedido. Carência da Ação. Extinção do Processo, sem Resolução do Mérito. Recurso Provido. I - o Promitente Comprador Não Poderá Ingressar Com a Ação de Adjudicação Compulsória contra o Promitente Vendedor se Este Não Consta...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DAÇÃO EM ... PAGAMENTO. IMÓVEL TRANSFERIDO A ... -
Decisão Monocrática Nº 4013616-67.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 02-10-2020
... as recuperandas não pudessem oferecer em dação de pagamento bem imóvel de propriedade de ...
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Acórdãos nº 0069928-93.2004.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 2001/0010154-2 de T4 - QUARTA TURMA
... " em escritura de dação em pagamento com previsão de retrovenda, como ...
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Acórdãos nº 1010358-27.2016.8.26.0008 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... EMBARGOS DE TERCEIRO BEM IMÓVEL CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO PENHORA ÔNUS SUCUMBENCIAIS ...
- Acórdão Nº 0328530-38.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Acórdãos nº 1030437-40.2014.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... Promessa de Venda e Compra de Imóvel, Dação em Pagamento e outras ...