dano doloso

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE DÉBITO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZA DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NEGADO. 1. Para que haja responsabilidade civil, é indispensável a demonstração dos seus elementos essenciais: o ato ilícito, doloso ou culposo; o dano experimentado e, finalmente, o nexo de causalidade entre este e...

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