dano material comprovação
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Acórdão nº 1.0105.11.030834-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO ASSINALADO PELO JUIZ PARA APRESENTAÇÃO DO ROL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO - QUEDA EM DESEMBARQUE DE VEÍCULO DESTINADO AO...
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Acórdão Nº 0016525-07.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-12-2023
... ORIGEM DOS VÍCIOS INESCUSÁVEIS. DANO ... MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104914920194058000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0810491-49.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR EMENTA. CONSTITUCIONAL.
... b) indeferir o pedido de indenização por dano material e dano moral individual e coletivo ... a serem assentadas; f) ausência de comprovação dos requisitos necessários à inserção, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ção, prova pericial e indenização por dano moral (doença profissional), foram analisados ... da matéria, seja de índole material ou processual. Concomitantemente, o cerceamento ... tese da reclamada, de que inexistiu comprovação do dano moral, implicaria, necessariamente, ...
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Acórdão nº 1.0686.15.020834-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MATERIAL - EFETIVA COMPROVAÇÃO - COMPENSAÇÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - HONORÁRIOS DE SUCUBÊNCIA - FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. O dano material é o montante que representa a perda econômica após o evento danoso e em decorrência desse.
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Acórdão nº 1.0686.15.020834-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MATERIAL - EFETIVA COMPROVAÇÃO - COMPENSAÇÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - HONORÁRIOS DE SUCUBÊNCIA - FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. O dano material é o montante que representa a perda econômica após o evento danoso e em decorrência desse.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002805-62.2015.5.06.0371), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e...
... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a aracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001438-42.2017.5.06.0012), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FURTO DE MOTOCICLETA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O PREJUÍZO MATERIAL DECORREU DE ATO ANTIJURÍDICO PRATICADO PELAS RECLAMADAS. Para a comprovação do dano material e moral é necessária a caracterização da prática do ato ilícito doloso ou culposo do agente, nexo causal e prejuízo, sendo, a princípio, do autor o ônus da...
... AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O PREJUÍZO MATERIAL DECORREU DE ATO ANTIJURÍDICO PRATICADO PELAS LAMADAS. Para a comprovação do dano material e moral é necessária a ... -
Acórdão nº 0008018-57.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-03-2018
Acidente de trânsito. Ingresso em preferência. Responsabilidade. Dano material. Comprovação. Dano moral. O condutor que ingressa em via preferencial sem as cautelas devidas e causa o acidente age com imprudência e é responsável pelos danos decorrentes do sinistro. Os danos materiais são indenizáveis mediante prova efetiva de sua ocorrência. A indenização mede-se fundamentalmente pela extensão do...
... Ingresso em preferência. Responsabilidade. Dano material. Comprovação. Dano moral.O condutor ... -
Acórdão nº 1.0625.11.000981-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PRECLUSÃO - ATO INCOMPATÍVEL COM O RECOLHIMENTO DO PREPARO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INFILTRAÇÃO - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.1- No caso em tela,
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Acórdão nº 1.0625.11.000981-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PRECLUSÃO - ATO INCOMPATÍVEL COM O RECOLHIMENTO DO PREPARO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INFILTRAÇÃO - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.1- No caso em tela,
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Acórdão nº 1.0543.11.001145-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 DO CC - NEXO CAUSAL ESTABELECIDO - ULTRAPASSAGEM INDEVIDA - IMPRUDÊNCIA - ART. 29, INC. X, ALÍNEA C, DO CTB - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PENSIONAMENTO - OFENDIDO IMPOSSIBILITADO DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA - ART. 950 DO CC -
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Acórdão nº 0022117-47.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2015
Apelação cível. Ação indenizatória. Estacionamento. Alagamento. Veículo. Perda total. Segurança. Dever. Falha. Dano material. Comprovação. Dano moral. Configuração. Cabe à empresa o dever de guardar com segurança o automóvel em sua plataforma de estacionamento e responder ao cliente pela reparação de dano no veículo que decorra do alagamento desse espaço.
... Dano material. Comprovação. Dano moral ... -
Acórdão nº 1.0000.21.268746-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO SENTENÇA 'ULTRA PETITA'. PRELIMINAR ACOLHIDA. TRANSPORTE AÉREO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATRASO NO PRIMEIRO VOO E PERDA DO VOO SUBSEQUENTE. PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA EM VOO ANTERIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXCLUDENTE AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANO MATERIAL.
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Acórdão nº 1.0000.21.268746-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO SENTENÇA 'ULTRA PETITA'. PRELIMINAR ACOLHIDA. TRANSPORTE AÉREO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATRASO NO PRIMEIRO VOO E PERDA DO VOO SUBSEQUENTE. PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA EM VOO ANTERIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXCLUDENTE AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANO MATERIAL.
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Acórdão nº 0005349-11.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... Assunto : Indenização por Dano Material ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... ZATÓRIA. DANO MATERIAL ... COMPROVAÇÃO PARCIAL. REPARAÇÃO ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0144.15.003680-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO - ACIDENTE EM SERVIÇO - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO - FALHA NA SEGURANÇA DE SEUS SERVIDORES - IMPRUDÊNCIA DO SERVIDOR - ÔNUS DA PROVA DO REQUERIDO - CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO PARCIAL - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS -...
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Acórdão nº 1.0144.15.003680-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO - ACIDENTE EM SERVIÇO - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO - FALHA NA SEGURANÇA DE SEUS SERVIDORES - IMPRUDÊNCIA DO SERVIDOR - ÔNUS DA PROVA DO REQUERIDO - CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO PARCIAL - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS -...
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Acórdão nº 1.0529.16.000876-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVANTE DE PREPARO APRESENTADO EM CÓPIA REPROGRÁFICA - IRREGULARIDADE - ABERTURA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL, SOB PENA DE DESERÇÃO - INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO -...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000058-81.2013.5.06.0122), 01-10-2014
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO À ESFERA PATRIMONIAL DO OFENDIDO. O dano material, diferentemente do que ocorre com o dano moral, não pode ser presumido; necessita, para sua constatação, de prova do efetivo prejuízo causado à esfera patrimonial do ofendido, a ensejar a almejada reparação, consubstanciada em danos emergentes e lucros cessantes, nos termos do...
... DE PAULISTA/PE EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0693.16.000613-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRODUTO COM DEFEITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - FALTA DE PAGAMENTO - MANUTENÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO. Ausente o pagamento do débito, a inscrição do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, configura exercício regular de direito e...
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Acórdão Nº 0003921-06.2018.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... INDENIZAÇÃO ... DANOS MORAL E MATERIAL. AGRESSÕES FÍSICAS ... PARTICIPAÇÃO DOS S. COMPROVAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA ... (CC, ART. 188, I) ... AUTORA CONSTATADA. DANO MORAL CARACTERIZADO, NO ... CASO CONCRETO. VALOR ...
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Acórdão Nº 0300626-60.2015.8.24.0006 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSERTO DE NOTEBOOK. PERDA DE ARQUIVOS PESSOAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. EVENTUAL INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE APRESENTAR ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA DO SEU DIREITO. PRESUNÇÃO DE...
... AUSÊNCIA ... DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO MATERIAL. NÃO ... COMPROVAÇÃO DOS FATOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002508-26.2013.5.06.0371), 02-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...
... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. Para a caracteriza ç ã o do dano moral e material necess á ria se faz a comprova ç ã o do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001603-60.2012.5.06.0143), 06-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e...
... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. Para a caracteriza ç ã o do dano moral e material necess á ria se faz a comprova ç ã o do ...