dano material comprovação

APELAÇÃO CÍVEL. negócios jurídicos bancários. DANO MORAL. SAQUES EM CONTA CORRENTE. FURTO CARTÃO. DEVER DE INDENIZAR. DEVER DE INDENIZAR. Na hipótese sub judice, a apelada, deparou-se com saques em conta corrente, os quais não foram cancelados pela instituição financeira apesar de cientificado do furto do cartão da parte demandante, sendo privado de usufruir parte dos seus recursos. A situaçã

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: Agravo de Instrumento. Liquidação de Sentença. Cálculos Do Contador. Dano Material. Comprovação. Juros e Correção Monetária. Decisão Agravada que Rejeitou a Impugnação e Homologou Os Cálculos Do Contador. Verifica-se Nos Cálculos Do Contador a Inclusão de Desconto Referente Ao Mês de Junho de 2013, Período Em que Igualmente Não Há Comprovação Nos Autos e que Sequer Foi Requerido Pela...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRINCÍPIO DA NÃO SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA CARACTERIZADO - NULIDADE DA SENTENÇA - TEORIA DA CAUSA MADURA - ART. 1.013, §3º, DO CPC - APLICABILIDADE - PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRINCÍPIO DA NÃO SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA CARACTERIZADO - NULIDADE DA SENTENÇA - TEORIA DA CAUSA MADURA - ART. 1.013, §3º, DO CPC - APLICABILIDADE - PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, DO CPC. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. PRELIMINAR REJEITADA. PERDA AUDITIVA NEUROSENSORIAL BILATERAL MODERADA. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE EXERCEU SUAS FUNÇÕES NO...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DA EMPRESA DE TELEFONIA DEMANDADA. TERMO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES HOMOLOGADO. RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS...

RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. ATO ILÍCITO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADO. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e repercussão da...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO À ESFERA PATRIMONIAL DO OFENDIDO. O dano material, diferentemente do que ocorre com o dano moral, não pode ser presumido; necessita, para sua constatação, de prova do efetivo prejuízo causado à esfera patrimonial do ofendido, a ensejar a almejada reparação, consubstanciada em danos emergentes e lucros cessantes, nos...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORTE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Na hipótese, a Instância a quo, soberana na análise do material cognitivo produzido nos autos,...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. INCÊNDIO DECORRENTE DE ROMPIMENTO DE CABO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS, CONDENANDO A CONCESSIONÁRIA DEMANDADA À REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE ENSEJAM O DEVER DE INDENIZAR. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO QUE PODE SER FEITA POR ORÇAMENTOS E/OU LAUDOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTOS SUCESSIVOS E ALTERAÇÃO DE VOO - ATRASO NA VIAGEM POR MAIS DE 24 HORAS - ESPERA EM AEROPORTO POR DEZ HORAS SEM OFERTA DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR - REDUÇÃO - DANO MATERIAL -COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS - PROPORCIONALIDADE. Os cancelamentos sucessivos e alterações de voo capazes de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO - REVOGAÇÃO DE DECISÃO PRECLUSA - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE RECURSAL - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - SEM SOLICITAÇÃO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - EFETIVA COMPROVAÇÃO. 1. Não se pode anular parcialmente o processo com a revogação da decisão que determinou a emenda da petição inicial, para a adequação do polo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - AGRAVO RETIDO - CONFISSÃO FICTA - INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - EXCLUDENTE DE RESPOSABILIDADE - EXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - AGRAVO RETIDO - CONFISSÃO FICTA - INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - EXCLUDENTE DE RESPOSABILIDADE - EXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. TELEFONIA. ALEGADA FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0004809-56.2021.8.16.0105 - Loanda - Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - J. 30.03.2023)

RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e...

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS. REVELIA DECRETADA. DANO MATERIAL OCORRENTE. COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO REQUERIDO. 2. ADMISSIBILIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO PELO CAUSÍDICO. 3. MÉRITO. 3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL PELO EVENTO DANOSO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA QUE O ACIDENTE TEVE COMO CAUSA A FALTA DE CAUTELA E

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COMPROVAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA. REPARAÇÃO DO VEÍCULO. VÍCIO ESTÉTICO APONTADO NA PROVA PERICIAL. PROVA PERICIAL. A prova a ser produzida nos autos tem a finalidade de formar a convicção do julgador. Elementos probatórios coligidos ao processo suficientes ao convencimento...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - CULPA - PRESUNÇÃO - NÃO ELISÃO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - LITISDENUNCIADA - CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (CC, arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CC,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - CULPA - PRESUNÇÃO - NÃO ELISÃO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - LITISDENUNCIADA - CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (CC, arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CC,...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ELEMENTO SUBJETIVO. SANÇÕES. RAZOABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Trata-se,