dano material comprovação

APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - ADITAMENTOS PARA PAGAMENTO - NÃO CUMPRIMENTO - RESPONSABILDADE DOS VENDEDORES - CLAUSULA PENAL - INCIDÊNCIA - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO DE LUCROS CESSANTES - INEXISTENTE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - NECESSIDADE - COMPENSAÇÃO DE VALORES AOS VENDEDORES DEVIDOS - DANO MORAL - INEXISTENTE - CORRETAGEM -...

EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE DE COISAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HIPÓTESES DE EXCLUSÃO. EXISTÊNCIA. LEI 11.422/2007, ART. 12. SITUAÇÃO EM DISCUSSÃO QUE SE AMOLDA A EXCEÇÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A HONRA OBJETIVA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. REJEIÇÃO. A responsabilidade pelo transporte de coisa é...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURADO. Para a caracterização do dano moral e material, necessária a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Destarte, o...

APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - DANO MATERIAL - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. - Reputam-se indevidos os descontos realizados em conta bancária para pagamento de serviço cuja...

APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTAS - DETRAN - MUNICIÍPIO DO RIO DE JANEIRO - MULTAS CANCELADAS - DANO MATERIAL QUE DEPENDE DE COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DA VERBA ARBITRADA - AUTARQUIA ESTADUAL QUE GOZA DE ISENÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS CONHECIDOS A QUE SE DÁ A AMBOS PARCIAL PROVIMENTO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - COMPROVAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA PISTA - DEVER DE PRESTAR SERVIÇO EFICIENTE - INFRINGÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - DANO MATERIAL - VALOR DO VEÍCULO PERDIDO

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL EX DELICTO - AGRAVO RETIDO - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRENCIA - PRELIMINARES - INPECIA DA INICIAL E CARENCIA DA AÇÃO - PRECLUSAO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAÇÃO - REPARAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS - DISCUSSÃO DA RESPONSABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃ

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DISCUSSÃO DE QUESTÃO AFETA NO JUIZO CRIMINAL - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INEXISTENTE - DANO MATERIAL - POSSIBILIDADE MEDIANTE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - EXISTENTE - RAZOABILIDADE.- Conforme prescreve o art. 200, do Código Civil, se a ação originar de fato que deve ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da

Apelação. Acidente de Trânsito. Laudo pericial conclusivo. Culpa exclusiva. Dano material. Comprovação. Indenização devida. Dano moral. Quantum indenizatório. Manutenção. Comprovada, mediante o laudo pericial, a culpa exclusiva da parte ré pela ocorrência do acidente de trânsito, devem ser ressarcidos à parte autora os danos materiais suportados com despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas.

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1000131-69.2023.8.11.0001 – Sexto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá - MT.RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.RECORRIDO: VANIA GOMES HERANI DA COSTARELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:CANCELAMENTO DE VÔO EM...

Recurso de Apelação Cível nº 1000333-43.2019.8.11.0015 – Sinop. Apelante: Deraldo Correa Mota.Apelado: Fabricio Jean Dias.E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL E ESTÉTICO – MAJORAÇÃO – DANO MATERIAL – COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E PERDA TOTAL DA MOTOCICLETA – VALOR CONFORME TABELA FIPE VIGENTE À ÉPOCA DO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATO DE SEGURO - VÍTIMA QUE ACIONA DIRETAMENTE SEGURADORA E SEGURADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA - DANO MATERIAL - DIÁRIA - COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS - MOTORISTA AUTONOMO - AVARIA NO CAMINHÃO - VEICULO PARADO EM OFICINA - DANOS MORAIS - VERIFICAÇÃO. Em razão do comprometimento da seguradora...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E REPARAÇÃO DE DANO MORAL INDEVIDAS . Não estando demonstrada nos autos do processo a ocorrência do acidente do trabalho alegado, são indevidas a indenização de dano material e a reparação de dano moral pleiteadas.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 1013000-61.2023.8.11.0002Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis - MTRECORRENTE: DIONES SOARES MARQUES MENDESRECORRIDO: MAGUI MOVEIS RUSTICOS LTDA RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda AlmeidaEMENTA:DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS...

E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OPERAÇÃO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL (VOÇOROCA) - AUTO DE INFRAÇÃO – DOCUMENTO QUE POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE – AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE O POSSA DESCONFIGURAR – INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E DANO - CUMULAÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE...

AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - COOPERATIVA - EXCLUSÃO - COOPERADO - ESTATUTO - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - RECONHECIMENTO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM UNILATERAL - PROVA TESTEMUNHAL CONCLUSIVA - CONFIRMAÇÃO DEPOIMENTO EM SEDE POLICIAL - INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DO CTB - DANO MATERIAL - DANO MORAL - CRITÉRIO BIFÁSICO. 1. A configuração do dever de reparação civil depende da demonstração da ocorrência de dano, da caracterização de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa,...