dano moral cobrança indevida cartão crédito
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Acórdão nº 2012/0033980-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. PAGAMENTO NÃO EFETUADO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO TRANSTORNO. 1. Não configura dano moral in re ipsa a simples remessa de fatura de cartão de crédito para a residência do consumidor com cobrança indevida. Para configurar a existê
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO" DE CRÉDITO. ... COBRANÇA INDEVIDA. \xC2" PAGAMENTO NÃO EFETUADO. DANO MORAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0123293-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITO S/C LTDA ... ADVOGADOS ... CARTÃO ... DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA ... cobrança indevida de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.169261-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. A simples cobrança indevida na fatura de cartão de crédito, por si só, sem qualquer negativação, não configura dano moral, porquanto, trata-se de mero aborrecimento ou dissabor comuns à vida cotidiana, principalmente pela ausência de...
... de carto de crdito, no faz com que exista dano extrapatrimonial passvel de indenizao no caso, ... dominantes tm como adquirido que o dano moral aquele que, independentemente de prejuzo ... DE DBITO C/C INDENIZAO - COBRANA INDEVIDA - COMPRA NO EFETIVADA - CARTO DE CRDITO - DANO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.014004-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA NO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. A simples cobrança indevida na fatura de cartão de crédito por si só, sem qualquer negativação, não configura dano moral, porquanto, trata-se de mero aborrecimento ou dissabor comuns à vida cotidiana, principalmente pela ausência de repercussão no mundo exterior.
... Como cedio, o dano moral tem origem na violao de direito de ... SEM ANUNCIA DO CONSUMIDOR - COBRANA INDEVIDA - ESTORNO DE VALORES COBRADOS EM FATURA DO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.171077-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA NO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. A simples cobrança indevida na fatura de cartão de crédito por si só, sem qualquer negativação, não configura dano moral, porquanto, trata-se de mero aborrecimento ou dissabor comuns à vida cotidiana, principalmente pela ausência de repercussão no mundo exterior.
... Argumenta inexistir dano moral. Alternativamente, pugna pela reduo do ... cancelar o dbito, no proceder negativao indevida e restituir os valores indevidamente cobrados, ... -
Acórdão Nº 0000659-02.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. ANUIDADE CARTÃO DE ... indevidos referentes a um cartão de crédito que nunca contratou sob a rubrica denominada ...
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Acórdão Nº 0000874-53.2022.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM QUE ATENDE ...
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Acórdão Nº 0003063-47.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... INEXISTÊNCIA DE DESCONTOS. DANO MATERIAL E MORAL NÃO EVIDENCIADOS. ÔNUS DA ... dúvidas de que houve a reserva indevida de valores, no benefício previdenciário da ... COBRANÇA INDEVIDA. MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO ...
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Acórdão Nº 0002053-80.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Dano Moral nº 0002053-80.2021.8.27.2720, julgou ... a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA da cobrança "CART CRED ANUIDADE" efetivados pelo ... conhecimento da contratação do referido cartão, como o utilizou diversas vezes e realizou ... à suposta contratação do cartão de crédito em questão, postulando a devolução em dobro ... ção se transforme em fonte de renda indevida para o lesado, ou que, de tão módica, não ...
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Acórdão nº 1.0439.16.000278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1) A cobrança indevida no cartão de crédito do consumidor, relativa a serviços não contratados, acarreta danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do...
... Luizacred S.A., mas, sim, a cobrana indevida na fatura do seu carto de crdito, tanto que ... Destarte, incontroverso o dano moral sofrido pelo autor-apelado, uma vez que os ... -
Acórdão nº 1.0439.16.000278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1) A cobrança indevida no cartão de crédito do consumidor, relativa a serviços não contratados, acarreta danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do...
... Luizacred S.A., mas, sim, a cobrana indevida na fatura do seu carto de crdito, tanto que ... Destarte, incontroverso o dano moral sofrido pelo autor-apelado, uma vez que os ... -
Acórdão nº 7022105-93.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. COBRANÇA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... : 27/11/2019 Polo Ativo: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e ... ENTREGA DE MERCADORIA. COMPROVAÇÃO. COBRANÇA. POSSIBILIDADE.Não podem ser considerados para o ... suportados decorrentes da inscrição indevida do seu nome junto aos órgãos de proteção ao rédito. Narra que a ré lhe enviou um cartão de crédito, mesmo tendo informado que não tinha ... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições ... consumidora.Com relação à ocorrência de dano moral, não há necessidade de outras provas, ... -
Acórdão Nº 0000484-08.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS. ANUIDADE DE CARTÃO E CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. MÁ-FÉ (CULPA GRAVE) ...
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Acórdão nº 1.0439.16.003556-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.- É dever do Juízo indeferir a produção de prova inútil ou meramente protelatória.- Não é qualquer dissabor vivido pelo ser humano que lhe dá direito ao recebimento de indenização. Somente configura dano moral a dor,...
... de Dbito cumulada com Indenizao por Dano Moral ajuizada por Maria Aparecida Rosa Pereira ... cerceamento de defesa, ante a supresso indevida da fase instrutria. No mrito, argumenta ser ... -
Acórdão Nº 0004231-59.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... civil, uma vez que a dívida trata-se de cartão de crédito. Rebateu os danos morais. Por fim, ... questão recursal apenas em saber se a cobrança indevida sem a inscrição em cadastro de lentes é suficiente para gerar dano moral ... Não se pode olvidar que a mera ...
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Processo nº 0002918-46.2017.8.19.0205 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Cartão de Crédito. Demanda de Restituição Cumulada Com Compensação por Dano Moral. Cobrança Indevida. Compras Não Reconhecidas Pelo Titular Do Cartão de Credito. Compras Realizadas Em Estabelecimentos Não Habituais Do Autor. Dano Moral Configurado. Sentença de Procedência Mantida.
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO" DE CRÉDITO. ... RESTITUIÇÃO ... COMPENSA\xC3"ÇÃO ... INDEVIDA. ... RECONHECIDAS ... DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE ... DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS ... -
Processo nº 0334725-85.2010.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... de obrigação de fazer c/c dano moral e ... ada. Cobrança ... indevida. ... ADMINSTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, ...
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Acórdão Nº 0003838-53.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL ... CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO O BENEFÍCIO DO INSS. ANUIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0006554-53.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO NSS. CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO CONTRATADO. COBRANÇA ... O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por ...
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Acórdão Nº 0001788-20.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Dano Moral nº 0001788-20.2021.8.27.2707, julgou ... à tarifa bancária de anuidade de cartão de crédito sob a nomenclatura “CART CRED ... EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA NÃO CONTRATADA DE TAXAS E TARIFAS ... ção se transforme em fonte de renda indevida para o lesado, ou que, de tão módica, não ...
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Acórdão Nº 0007071-92.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DESCONTOS DE ANUIDADES DE CARTÃO DE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO O COMPROVADA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL EVIDENCIADO. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0479.12.009740-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO IMOTIVADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - ALTERAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. A responsabilidade civil das instituiçõ
... se revele o defeito na prestao do servio, o dano e o nexo de causalidade entre eles, ... meream a guarida do instituto do dano moral e as que representam meros dissabores, ... -
Acórdão Nº 0005926-64.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA DO CARD CRED D. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ...
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Processo nº 0043158-18.2015.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Objetiva. Cobrança Indevida. Cartão De Crédito Não Solicitado. Restrição E Cobrança Indevida. Desvio Produtivo Do Consumo. Dano Moral In Re Ipsa. Consumidor Cobrado Por Débitos Não Reconhecidos Na Fatura Do Cartão De Crédito Não Solicitado. Conjunto Probatório Que Evidencia A Falha Na Prestação Do Serviço. A Hipótese Dos Autos Bem Caracteriza
... CIVIL OBJETIVA. COBRANÇA" INDEVIDA. CARTÃO ... DE CRÉDITO N\xC3" ... CONSUMO. DANO MORAL IN RE IPSA. Consumidor ... -
Acórdão nº 0001381-66.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Ação declaratória de inexistência de débito. Cobrança indevida. Dano moral. Valor. Honorários. Reconhecido o dano moral decorrente de cobrança indevida em cartão de crédito, a indenização deve ser fixada em observância ao binômio valor de desestímulo e valor compensatório, bem como de forma a abrandar os sofrimentos causados à parte e a evitar a reincidência da conduta lesiva. Nas causas de...
... Cobrança indevida. Dano moral. Valor ... moral decorrente de cobrança indevida em cartão de crédito, a indenização deve ser fixada em ...