dano moral prescricao
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Acórdão nº 2012/0152829-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DENÚNCIA IMOTIVADA DO CONTRATO RENOVADO POR MAIS DE TRINTA ANOS. PEDIDO INDENIZATÓRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ILICITUDE E DANO MORAL. DIRETRIZ DA ETICIDADE. ILICITUDE VERIFICADA NA ESPÉCIE ANTE ÀS NUANÇAS DO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em...
... PRESCRIÇÃO ... ILICITUDE E DANO MORAL. DIRETRIZ DA ETICIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17360-63.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. O Tribunal Regional, soberano na análise da prova, consignou que o reclamante promoveu, perante o juízo competente, o protesto interruptivo da prescrição em 01/12/2004. Assim, considerando que o contrato de trabalho do autor estava suspenso, em virtude da aposentadoria por invalidez, desde 31/08/2004 e que
... DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203900-53.2008.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... DANO MORAL ... - PRESCRIÇÃO. ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1320225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. TEMA 210. DANO MORAL ... PRESCRIÇÃO. CONVENÇÃO DE MONTREAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134900-46.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. 3. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE FIXADO. 5. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CREDENCIAL SINDICAL E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Nega-se provimento ao agravo de...
... DANOS MORAIS. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE FIXADO. 5. JUROS DE MORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66000-64.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Nulidade da Prova Emprestada. Julgamento Extra Petita - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Prescrição. Dano Material e Moral. juros e correção monetária. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... Prescrição. Dano Material e Moral. juros e correção monetária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74200-82.2003.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
... DE EMBARGOS - ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. Somente com o julgamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481440-76.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Tratando-se de pretensão ao percebimento de parcelas oriundas de dano moral decorrente da relação de trabalho firmada entre empregado e empregador, o prazo prescricional incidente à espécie é o do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, consoante entendimento majoritário desta Corte Superior. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - ART. 7º, XXIX, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22041-65.2007.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou...
... DOENA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIO. INDENIZAO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1080-46.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO...
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172140-16.2004.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111140-24.2006.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que objetiva destrancar recurso de revista sem ultrapassar os óbices do artigo 896 da CLT e das Súmulas 126, 296 e 297 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA ... -
Acórdão nº 2015/0149287-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO" ... MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552-59.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - FGTS. DANO MORAL. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PRESCRIÇÃO ... - FGTS. DANO MORAL. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41040-58.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. A constatada lesão deu-se em data anterior à vigência da EC nº 45/2004 - Agosto/1998. Logo, não se aplica o prazo prescricional vintenário (art. 177 do Código Civil/1916), previsto à época da lesão, mas, considerando que a ação foi ajuizada em 1º/6/2005, dentro do prazo...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL ... - PRESCRIÇÃO - REGRA DE TRANSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2500-72.2006.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DANO MORAL - PRESCRIÇÃO ... Recurso de revista que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-729-53.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/psf/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão nº 2013/0333086-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL E MATERIAL POR MORTE. PENSÃO. TERMO FINAL. PRESCRIÇÃO. 1. Prescrição. Inocorrência. Suspensão. Aplicação do art. 200 do CCB. 2. Acidente de trânsito. Responsabilidade por fato de terceiro. Empregado da ré condenado criminalmente por...
... DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213300-87.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PROVIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116440-14.2007.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFISSÃO - DEPOIMENTO PESSOAL. ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IRREGULARIDADE NA ADESÃO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO E MÉRITO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE EM RECURSO DE REVISTA. Inviável a análise da pretensão recursal sem que, necessariamente, seja revolvido o...
... - IRREGULARIDADE NA ADESÃO - DANO MORAL ... - PRESCRIÇÃO E MÉRITO. REEXAME DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1617-54.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... DANO" MORAL. PRESCRIÇÃO. LESÃO POSTERIOR À PROMULGA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56440-56.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. As razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153400-56.2009.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO. AÇÃO PENAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, em face da demonstração de divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO. AÇÃO PENAL. Esta Corte Superior tem adotado o entendimento de que o...
... DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO. AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-55.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. Nas ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho, o marco inicial da prescrição coincide com a data em que o trabalhador teve a ciência inequívoca da incapacidade laboral, podendo ser, até mesmo, a data da aposentadoria por invalidez...
... - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201640-65.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. ATIVIDADE DE RISCO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ...