danos causados ao meio ambiente
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Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
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...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
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...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
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...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
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...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
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...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
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...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
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...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
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...1. Cuida-se de Ação Civil Pública por meio da qual o MPF visou a suspensão da atividade, ... Alto Turiaçu, a recomposição do meio ambiente nativo mediante o reflorestamento da área, bem omo o pagamento de indenização pelos danos" causados. 2. Consta na inicial que, após operaç\xC3"... -
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