danos morais indevidos
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Acórdão nº 1.0407.14.000100-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE NA QUAL DEPOSITADA REMUNERAÇÃO MENSAL - CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- A responsabilidade pelo fato danoso deve ser imputada à Instituição Financeira com base no art. 14 do CDC, que...
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Acórdão nº 1.0407.14.000100-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE NA QUAL DEPOSITADA REMUNERAÇÃO MENSAL - CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- A responsabilidade pelo fato danoso deve ser imputada à Instituição Financeira com base no art. 14 do CDC, que...
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Acórdão nº 7043793-43.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
Consumidor. Contrato de transporte aéreo. Cancelamento de voo. Falta de comprovação de pagamento de passagem pela parte autora. Danos morais indevidos. Sentença mantida.
... recurso em razão do não cabimento de danos morais. Sem maiores lucubrações, analisando as ... Danos morais indevidos. Sentença mantida. ACÓRDÃOVistos, relatados ... -
Acórdão Nº 0000669-46.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SEGURO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PELO DOBRO DEVIDA, BEM COMO DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Tendo que vista que a parte recorrida apenas apresentou uma autorização para débito em conta sem documentos pessoais de identificação
... ÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SEGURO NÃO ... -
Acórdão Nº 0001970-94.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
EMENTA: DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SERVIÇO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DO RÉU/BANCO. INEXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS...
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” nº 00019709420218272710 ... Na ... sobre os ganhos da parte autora foram indevidos" e praticados dolosamente” ... Salienta que \xE2" ... -
Acórdão Nº 0003422-51.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SERVIÇO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DO RÉU/BANCO. INEXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS...
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” nº 00034225120218272707 ... Na ... , e é surpreendido com descontos indevidos referente a um serviço que jamais contratou” , ... -
Processo nº 0013062-58.2012.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 17 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO PELO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. APLICAÇ
... PAGAS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS ... descontos indevidos ... -
Processo nº 0064327-24.2011.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 17 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO PELO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO-PROVEITO, INERENTE À...
... DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS ... DESCONTOS ... INDEVIDOS. ... POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 1.0702.12.014572-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva à luz do disposto no artigo 14 do CDC. Se o prestador de serviços não comprova a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou a inexistência de defeito ou falha na...
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Acórdão Nº 0033432-15.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CLÁUSULA DE REAJUSTES E JUROS DE MORA INTELIGÍVEL. OBSERVÂNCIA DA LIMITAÇÃO LEGAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS. EXPRESSA PACTUAÇÃ
... EXPRESSA ... PACTUAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO CONHECIDO ... E ... -
Processo nº 0326965-80.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS. BANCO QUE DEVOLVE OS VALORES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO ABORRECIMENTO. IMPROVIMENTO AO RECURSO.
... DANOS MORAIS. SAQUES ... que foram efetuados saques indevidos em sua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.073746-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO.- O mero desconto indevido de valores em proventos de aposentadoria ou qualquer outro tipo de rendimentos, por si só, não se traduz em dano moral...
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Acórdão Nº 0014819-31.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR INSTAURADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO DAS MATÉRIAS. 1. É recorrível a decisão interlocutória que versa sobre a distinção entre a questão debatida no processo e a...
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0001285-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR INSTAURADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO DAS MATÉRIAS. 1. É recorrível a decisão interlocutória que versa sobre a distinção entre a questão debatida no processo e a...
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0015570-18.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR INSTAURADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO DAS MATÉRIAS. 1. É recorrível a decisão interlocutória que versa sobre a distinção entre a questão debatida no processo e a...
... RIBEIRO ADVOGADO : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) AGRAVADO : BANCO BRADESCO ... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0000760-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR INSTAURADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO DAS MATÉRIAS. 1. É recorrível a decisão interlocutória que versa sobre a distinção entre a questão debatida no processo e a...
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0001337-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR INSTAURADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO DAS MATÉRIAS. 1. É recorrível a decisão interlocutória que versa sobre a distinção entre a questão debatida no processo e a...
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0000796-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR INSTAURADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO DAS MATÉRIAS. 1. É recorrível a decisão interlocutória que versa sobre a distinção entre a questão debatida no processo e a...
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0014914-61.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR INSTAURADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO DAS MATÉRIAS. 1. É recorrível a decisão interlocutória que versa sobre a distinção entre a questão debatida no processo e a...
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0001393-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR INSTAURADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO DAS MATÉRIAS. 1. É recorrível a decisão interlocutória que versa sobre a distinção entre a questão debatida no processo e a...
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0002270-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR INSTAURADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO DAS MATÉRIAS. 1. É recorrível a decisão interlocutória que versa sobre a distinção entre a questão debatida no processo e a...
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0015939-12.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR INSTAURADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO DAS MATÉRIAS. 1. É recorrível a decisão interlocutória que versa sobre a distinção entre a questão debatida no processo e a...
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000249-31.2019.5.06.0021), 16-12-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DESCONTOS INDEVIDOS. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. ART. 223-G DA CLT. Considerando os critérios fixados no art. 223-G, da CLT: natureza do bem jurídico tutelado, intensidade do sofrimento ou da humilhação, possibilidade de superação física ou psicológica, reflexos pessoais e sociais da ação, extensão
... DESCONTOS INDEVIDOS. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0001087-20.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA EM QUE O CONSUMIDOR RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. CESTA B. EXPRESSO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONDUTA ABUSIVA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO
... ÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA EM QUE O ... -
Acórdão Nº 0019594-60.2017.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR. DANOS MORAIS DEVIDOS. RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I-
... POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... SCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE ...