danos morais indevidos
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Acórdão nº 1.0261.17.007732-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS CONTA-CORRENTE AUTOR - DANOS MORAIS AFASTADOS - HUMILHAÇÃO NÃO COMPROVADA - MEROS ABORRECIMENTOS. Simples aborrecimentos, dissabores e incômodos, não ensejam indenização por dano moral. Apesar de não se negar que dos fatos narrados possa ter trazido para o autor aborrecimentos, isto não é o suficiente para caracterizar...
... Cuida-se de ao de indenizao por danos morais, por meio da qual o autor busca o mento em dobro dos descontos indevidos realizados em sua conta-corrente pela Instituio ... -
Acórdão nº 1.0261.17.007732-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS CONTA-CORRENTE AUTOR - DANOS MORAIS AFASTADOS - HUMILHAÇÃO NÃO COMPROVADA - MEROS ABORRECIMENTOS. Simples aborrecimentos, dissabores e incômodos, não ensejam indenização por dano moral. Apesar de não se negar que dos fatos narrados possa ter trazido para o autor aborrecimentos, isto não é o suficiente para caracterizar...
... Cuida-se de ao de indenizao por danos morais, por meio da qual o autor busca o mento em dobro dos descontos indevidos realizados em sua conta-corrente pela Instituio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.146883-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- DANOS MORAIS CONFIGURADOS.- Nas ações em que a parte nega a existência de determinado fato, recai sobre a parte contrária o ônus de comprová-lo, por ser impossível aquele produzir prova negativa. - A simples apresentação de telas do...
... de indenizao, a ttulo de reparao pelos danos morais, para VALDINIVIA PEREIRA DE SOUZA SANTOS, ... certo que descontos indevidos causam ansiedade, angstia, insegurana e abalo ... -
Acórdão Nº 0020155-72.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL . CONTRATO DE TRABALHO POR CURTO PERÍODO. Evidenciado que as discopatias detectadas na coluna da reclamante têm causa constitucionais e são comuns na faixa etária, além de inexistir qualquer limitação da capacidade laboral. Não há nexo causal ou concausal entre o trabalho e as moléstias referidas, não se configurando doença...
... Danos materiais e morais indevidos. Sentença mantida ... -
Acórdão nº 1.0620.15.004212-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - DANOS MORAIS - INDEVIDOS - INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - DEVEDOR CONTUMAZ - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.Afirmando a parte autora que desconhece a dívida que ensejou a negativação do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito, caberá à...
... de inexistncia de dvida c/c reparao por danos morais ajuizada em face de BANCO BRADESCO CARTES ... -
Acórdão Nº 0000356-76.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdão Nº 0001255-83.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE EM ...
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Acórdão Nº 0000506-32.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdão Nº 0000774-14.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.459930-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - EXIGIBILIDADE DOS DESCONTOS - DANOS MORAIS INDEVIDOS. - Dispõe o artigo 141, do Código de Processo Civil, que "o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo...
... inexigibilidade de dbito c/c indenizao por danos morais que o apelante move em face do BANCO ITA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.459930-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - EXIGIBILIDADE DOS DESCONTOS - DANOS MORAIS INDEVIDOS. - Dispõe o artigo 141, do Código de Processo Civil, que "o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo...
... inexigibilidade de dbito c/c indenizao por danos morais que o apelante move em face do BANCO ITA ... -
Acórdão nº 1.0000.23.081671-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VENCIMENTO ANTECIPADO DO CHEQUE - INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR - DANOS MORAIS INDEVIDOS. A Súmula 370 do Colendo STJ prevê a condenação ao pagamento de danos morais por aquele que antecipar a apresentação de cheque pré-datado. Uma vez que foi a autora quem primeiramente deu causa ao descumprimento contratual, restando, com isso, inequívoca
... da condenao da parte r ao pagamento de danos morais. Em que pese as alegaes trazidas pela ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000121-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - FORNECEDOR - OBRIGAÇÃO OBJETIVA - ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO LINHA TELEFÔNICA- INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS INDEVIDOS O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes,...
... da Ao de Obrigao de Fazer c/c Indenizao por Danos Morais ajuizada em face da TELEMAR NORTE LESTE ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000121-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - FORNECEDOR - OBRIGAÇÃO OBJETIVA - ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO LINHA TELEFÔNICA- INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS INDEVIDOS O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes,...
... da Ao de Obrigao de Fazer c/c Indenizao por Danos Morais ajuizada em face da TELEMAR NORTE LESTE ... -
Acórdão Nº 0006940-65.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... (AUTOR) ADVOGADO : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : BANCO BRADESCO ... ÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA EM QUE O ...
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Acórdão Nº 0000639-31.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ) ADVOGADO(A) : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. CONTRATAÇÃO NÃO ...
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Acórdão Nº 0001569-53.2021.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdão nº 1.0620.15.004403-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURADA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - DANOS MORAIS - INDEVIDOS - INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - DEVEDOR CONTUMAZ - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.Não é nula a sentença que, embora sucintamente fundamentada, contém os...
... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais ajuizada em face da TELEFONIA BRASIL S/A., ... -
Acórdão Nº 0003245-39.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000107-57.2018.5.06.0281), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. Emergindo, das provas produzidas nos autos, a ausência de culpa empresarial pelo falecimento de ex-empregado, porquanto tal infortúnio não decorreu do exercício do labor, não pode a empregadora ser responsabilizada pelo acontecimento, porque não restou demonstrada a prática de ato ilícito próprio,...
... AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. Emergindo, das ... -
Acórdão nº 1.0000.20.457330-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TELEFONIA - MODALIDADE PRÉ-PAGO - EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PROVA DA UTILIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS INDEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- Ainda que aplicado o Código de Defesa do Consumidor ao caso dos autos, a inversão do ônus probatório decorre da dificuldade da produção de provas...
... da ao de repetio de indbito c/c reparao por danos morais, movida pela apelante em face de OI MVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001663-28.2015.5.06.0143), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. Não havendo o autor comprovado a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, nem a culpa da reclamada, não faz jus à indenização por dano moral e material. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. Não havendo o ... -
Acórdão nº 0001478-69.2012.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... ILEGALIDADE DO CÁLCULO DO DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM ... PEDIDO LIMINAR para que não haja ... de piso e considerando indevidos os danos morais ... Com a subida dos autos, ...
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Acórdão nº 0556951-17.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS" MORAIS pela autora ROSILEIDE ... SANTOS DA CONCEI\xC3" ... DANOS MORAIS ... INDEVIDOS. CUSTAS FIXADAS EM 10% DO ... VALOR DA CAUSA ...
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Acórdão nº 1.0430.18.000299-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - QUANTIFICAÇÃO - MAJORAÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ -NÃO CARACTERIZAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. Demonstrado os danos morais sofridos em razão dos descontos indevidos em benefício previdenciário recebido pelos
... Belo, que, nos autos de ao de indenizao por danos materiais e morais c/c repetio de indbito ...