danos morais indevidos
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Acórdão Nº 0273016-26.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA. ABUSIVIDADE. DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO QUE NÃO LIMITAM O TRATAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO. REEMBOLSO. DEVIDO. LIMITAÇÃO COM BASE NA TABELA CONTRATADA. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. RECURSOS CONHECIDOS, PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA ... DANOS MORAIS ... INDEVIDOS. RECURSOS CONHECIDOS, PARA NEGAR PROVIMENTO À ... -
Acórdão Nº 0834725-76.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/09/2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – PACIENTE PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA – ATENDIMENTO DISPONIBILIZADO NA PRÓPRIA REDE CREDENCIADA – PROFISSIONAIS CAPACITADOS – REEMBOLSO – POSSIBILIDADE -LIMITAÇÃO À TABELA PRÓPRIA E NOS LIMITES DO CONTRATO – DANOS MORAIS INDEVIDOS – SENTENÇA MANTIDA – CONTRA O
... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ... TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – ... LIMITES DO CONTRATO – DANOS MORAIS INDEVIDOS – ... SENTENÇA MANTIDA – CONTRA O PARECER ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-08.2015.5.06.0192), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDOS. Não restando comprovado que a patologia do reclamante é incapacitante, tendo decorrido do trabalho desempenhado, não existe óbice à sua dispensa, não fazendo ele jus à estabilidade acidentária ou à reintegração, tampouco à indenização por danos morais. Recurso ordinário...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDOS. Não restando ... -
Acórdão Nº 0024666-73.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ção de indébito c/c indenização por danos morais nº 00246667320208272706 , onde o ... sobre os ganhos da parte autora foram indevidos e praticados dolosamente” ... Assevera, ...
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Acórdão Nº 0014887-93.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... RESOLUÇÃO ANEEL 414/2010. DANOS MORAIS INDEVIDOS. HONORÁRIOS RECURSAIS ...
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Acórdão Nº 0001507-70.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... pagas, bem como, obter indenização por danos morais, decorrentes da perda de parte da renda ... , tratando de descontos bancários indevidos sobre recursos dos consumidores, trilham nesse ...
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Acórdão Nº 0012372-70.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... AGRAVANTE : MARIA PEREIRA DE MORAIS ADVOGADO : RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB ... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0007911-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0012483-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0005781-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0011533-45.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0005779-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0015124-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0012811-81.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0005122-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0008946-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0012629-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0012336-28.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0015082-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.015212-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - COMPRAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CARTÃO BLOQUEADO - DANOS MORAIS - INDEVIDOS - SUBSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DESBLOQUEAR O CARTÃO PARA O ENVIO DE NOVO CARTÃO - POSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.1- Os danos materiais não são presumidos, devem ser comprovados. A não aprovação de uma...
... procedente o pedido de condenao da r pelos danos morais sofridos em decorrncia da situao dos ... - AUSNCIA DE PROVA - DANOS MORAIS - INDEVIDOS - RECURSO NO PROVIDO.- Se a parte autora no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015212-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - COMPRAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CARTÃO BLOQUEADO - DANOS MORAIS - INDEVIDOS - SUBSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DESBLOQUEAR O CARTÃO PARA O ENVIO DE NOVO CARTÃO - POSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.1- Os danos materiais não são presumidos, devem ser comprovados. A não aprovação de uma...
... procedente o pedido de condenao da r pelos danos morais sofridos em decorrncia da situao dos ... - AUSNCIA DE PROVA - DANOS MORAIS - INDEVIDOS - RECURSO NO PROVIDO.- Se a parte autora no ... -
Acórdão nº 1.0702.13.044132-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUCESSIVOS CRÉDITOS CONSIGNADOS COMPROMETENDO ACIMA DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO MUTUÁRIO - DANOS MORAIS INDEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Cuidando de verbas salariais, os Bancos devem agir com cautela para não ultrapassar o limite legal de comprometimento do benefício.No tocante ao...
... de inexistncia de relao jurdica c/c danos materiais e morais movida em face de BANCO BMG ... -
Acórdão Nº 0001035-69.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ) ADVOGADO(A) : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : UNIMED ... ÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA EM QUE O ...
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Acórdão Nº 0004347-24.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA EM QUE O ...
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Acórdão Nº 0000943-28.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA EM QUE O ...