danos morais lucros cessantes

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO CORSA WIND E FORD COURIER. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. RECONVENÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA RELATIVA À DINÂMICA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO E INÉPCIA DA RECONVENÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Derruir a conclusão a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre majoração da indenização por danos morais e materiais, pensão mensal vitalícia, lucros cessantes e juros e correção monetária, não reúne condições de admissibilidade, diante da ausência das violações legais invocadas e dos...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBLIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com base nas provas carreadas aos autos, julgou improcedente ação rescisória na qual se...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. VENDAS NO ATACADO EEXCLUSIVA. SAQUE INDEVIDO DE DUPLICATAS SEM LASTRO. DESCONTOBANCÁRIO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DARECONVENÇÃO. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL CONCLUDENTE E ASSERTIVO.TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDOS SEM SUPORTE EM ATOS DE COMÉRCIO. REFORMADA SENTENÇA. QUANTIFICAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEVIDA. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da empresa ré, com a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos esforços...

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ARTIGO 1.022. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Não há falar em...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AFRETAMENTO DE NAVIOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. NULIDADE DOS CONTRATOS RECONHECIDA JUDICIALMENTE COM BASE NOS FATOS, PROVAS E LAUDO PERICIAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA A REVISÃO DOS FATOS E PROVAS, DA PERÍCIA JUDICIAL, E TAMBÉM A ...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há que se falar em inépcia da inicial por incompatibilidade de pedidos quando estes restarem claros, definidos e compatíveis entre si.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há que se falar em inépcia da inicial por incompatibilidade de pedidos quando estes restarem claros, definidos e compatíveis entre si.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. Evidenciada a existência do dano, do nexo de causalidade entre a lesão e o acidente, é devido o ressarcimento por lucros cessantes, danos morais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PENSÃO MENSAL. MARCO INICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 3) DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 4) PENSÃO VITALÍCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há na legislação pátria delineamento do quantum a ser fixado...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE VALORES E LUCROS CESSANTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.1. Ação de compensação por danos morais cumulada com ressarcimento de valores e lucros cessantes.2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/15,...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EMERGENTE. MULTA CONTRATUAL. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. NÃO CONHECIME NTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia o pagamento de indenização por danos morais, lucros cessantes, baixa de negativação e multa...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E COISA JULGADA – REJEITADAS – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS MINORADA – DANOS MATERIAIS MANTIDOS – LUCROS CESSANTES E MULTA CONTRATUAL – VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. I – Patente a legitimidade ativa da Promovente, pois

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIADE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS EDANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE PELARESOLUÇÃO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO.REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N.º 5E 7/STJ.1. Litígio estabelecido entre as partes, redundando no ajuizamentode aç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMDENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PESCA AMADORA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - LUCROS CESSANTES - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADOS. - A apelação que expõe os fatos discutidos no feito e apresenta as razões do pedido recursal, ainda que de forma sucinta, pugnando pela reforma

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMDENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PESCA AMADORA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - LUCROS CESSANTES - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADOS. - A apelação que expõe os fatos discutidos no feito e apresenta as razões do pedido recursal, ainda que de forma sucinta, pugnando pela reforma

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INDEMONSTRADAS. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. MANEJO DO RECURSO PARA REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ APRECIADAS E DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. INACOLHIMENTO DOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES E PERDA DE UMA CHANCE, FACE A AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Não resultou evidenciada, na hipótese, a prática, pela empregadora, de qualquer ato ilícito que tenha dado causa ao acidente que vitimou o reclamante, sendo certo que a sua origem não se relaciona diretamente ao ambiente laboral, não...

APELAÇÕES CÍVEIS - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - AGRAVO RETIDO - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - FUNCIONÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO INTERESSE - REJEIÇÃO MANTIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - CAUSADOR DO DANO - DEVER DE REPARAR - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - LUCROS CESSANTES - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇ

APELAÇÕES CÍVEIS - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - AGRAVO RETIDO - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - FUNCIONÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO INTERESSE - REJEIÇÃO MANTIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - CAUSADOR DO DANO - DEVER DE REPARAR - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - LUCROS CESSANTES - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇ

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES E MULTA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO AO CONSUMIDOR NA SUA INTEGRALIDADE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 543 DO STJ. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASOINJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM. LUCROS CESSANTES. DANO MATERIALPRESUMIDO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. "Nos termos da jurisprudência do STJ, o atraso na entrega doimóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes duranteo período de mora do promitente vendedor, sendo...