danos morais lucros cessantes

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE . PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. RECURSO ESPECIAL. IMPROVIMENTO. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO, EXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por ARM Energia e Serviços de Engenharia Ltda. contra a Companha Energética do Ceará S.A. -...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃOINDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. ACIDENTE EM PISCINA DE CLUBEESPORTIVO. TETRAPLEGIA. DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOSMORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DIPLOMA PROCESSUAL REGENTE. TRÂNSITO EMJULGADO. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO. SÚMULA 401/STJ.INCIDÊNCIA DO CPC/15. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC/15. FATO NÃOCONTROVERTIDO NO PROCESSO

DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS PATRIMONIAIS, MORAIS, EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O reconhecimento da responsabilidade civil pressupõe a comprovação da existência do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Comprovada nos autos a culpa exclusiva da vítima, fica obstada a...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. FURTO. COBERTURA SECURITÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DANOS MORAIS. LUCROS CESSANTES. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1 - Não há que se falar em intempestividade se o recurso adesivo foi protocolizado no prazo legal. 2 - A negativa de pagamento da indenização por parte da...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. FURTO. COBERTURA SECURITÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DANOS MORAIS. LUCROS CESSANTES. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1 - Não há que se falar em intempestividade se o recurso adesivo foi protocolizado no prazo legal. 2 - A negativa de pagamento da indenização por parte da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INDENIZAÇÃO (DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES). VALOR EXCESSIVO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA. Extrai-se dos autos que o trabalhador sofreu acidente no exercício de suas atribuições, que lhe ocasionou a incapacidade permanente para o exercício da função de ajudante metalúrgico. Ocorre que restou evidente que o infortúnio aconteceu por culpa exclusiva da vítima, pelo que o empregador não poderá responder por...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. Configura-se acidente de trabalho o assalto sofrido pelo trabalhador no ambiente de trabalho, com resultado físico decorrente de atingimento por projétil de fogo e pelo inequívoco abalo emocional, reclamando a devida reparação mediante o deferimento de indenização por danos morais e lucros cessantes referente ao período de afastamento em benefício previdenciário.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LUCROS CESSANTES. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

PROCESSO Nº: 0804491-64.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: SEBASTIANA INACIO DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCIS ÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. SÚMULA N. 543 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "Na hipótese de resolução de contrato de promessa de...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. CASO FORTUITO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que...

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇÃO DECORRENTE DE ATO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PELO VALOR DA CAUSA. RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO INADMITIDO.I - Na origem, trata-se de ação contra o Município de Paiçandu objetivando sua reintegração ao...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL, DO DISPOSITIVO LEGAL QUE, EM TESE, TERIA SIDO VIOLADO OU RECEBIDO INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF, APLICADA POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I....

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR OS PREJUÍZOS VINDICADOS. ÔNUS PROCESSUAL DA PARTE ATIVA. ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CINDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. ASTREINTES.REDIMENSIONAMENTO FEITO PELO TRIBUNAL A QUO. ALTERAÇÃO. SÚMULA7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A alteração das astreintes, após o redimensionamento efetuadopela Corte a quo, com base nas peculiaridades do caso, encontraóbice no enunciado n. 7 da Súmula desta Casa.2....

PROCESSUAL CIVIL. RESSARCIMENTO POR INVASÃO DE IMÓVEL. PEDIDOS PROCEDENTES. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. NÃO CABIMENTO DE RESP CONTRA ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. I - Na origem, trata-se de ação em que se pleiteia o ressarcimento de benfeitorias, furto de gado,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inconsistente, à luz do conjunto probatório, considerar que a enfermidade do Autor (dorsalgia) fora desencadeada pelas atividades executadas na Ré, no curso do contrato de trabalho. Laudo pericial conclusivo no sentido de que a etiologia não está relacionada à doença profissional. Ausência de direito à indenização por danos morais,

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PROCESSO Nº: 0816793-38.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: EDILSON MENDES BIZERRA JUNIOR ADVOGADO: Gustavo Barros De Almeida APELANTE: ANA MARIA BATISTA PEIXOTO ADVOGADO: Gustavo Barros De Almeida APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489, § 1º, DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REVISÃO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Não demonstrada violação aos dispositivos indicados e não cumprido o disposto no art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO DE...