debito de veiculos
- Acórdão Nº 0302829-96.2017.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
-
Acórdãos nº 0045424-23.2011.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. Veículos salvados alienados em datas anteriores ...
-
ACÓRDÃO Nº 15127 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-09-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PNATE. AUDITORIA DA CGU. SUBCONTRATAÇÃO. VEÍCULOS FORA DE CONDIÇÃO. AMOSTRAGEM. CITAÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL. DÉBITO. MULTA. CONTAS IRREGULARES. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DO PREGOEIRO. AUTUAÇÃO DE APARTADO.
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000850-19.2016.8.19.0057 (Criminal), 13-07-2021
Recurso Especial. Juízo de retratação. Artigo 1.040, II, CPC. Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais. Imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores. Discussão envolvendo o Estado ao qual deve ser recolhido o tributo. Acórdão que reforma a sentença para considerar o Estado do Rio de Janeiro como legítimo credor tributário
... de fazer c/c declaratória de inexistência ... de débito c/c reparação por danos ... morais. Imposto estadual sobre a ... dade de veículos automotores ... Discussão envolvendo o Estado ao qual ... deve ser ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 15127 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PNATE. AUDITORIA DA CGU. SUBCONTRATAÇÃO. VEÍCULOS FORA DE CONDIÇÃO. AMOSTRAGEM. CITAÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL. DÉBITO. MULTA. CONTAS IRREGULARES. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DO PREGOEIRO. AUTUAÇÃO DE APARTADO.
-
Acórdão Nº 0700359-72.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-10-2019
... : Direito Civil ... DE PERMUTA DE VEÍCULOS ENTRE ... PARTICULARES ... VINCULADO AO AUTOMÓVEL QUE DEU COMO PARTE DO ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034133-73.2019.8.19.0042 (Cível), 15-02-2022
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais. Imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores. Aquisição de veículo. Transferência de bem de uma unidade da federação para outra. Sentença de procedência no que tange ao Estado do Rio de Janeiro. Providência de registro da transferência junto ao DETRAN/RJ que foi realizada anos após a aquisição....
... Apelação. Ação declaratória de inexistência ... de débito c/c reparação por danos morais ... Imposto estadual sobre a propriedade de ... veículos automotores. Aquisição de veículo ... Transferência de bem de uma ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028949-44.2016.8.19.0042 (Criminal), 12-11-2019
Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais. Imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores. Aquisição de veículo. Transferência do bem de uma unidade da federação para outra. Sentença parcial de procedência. Providência de registro da transferência junto ao DETRAN/RJ que foi realizada anos após a aquisição. Tributo...
... declaratória de inexistência de débito c/c ... reparação por danos morais. Imposto ... estadual sobre a dade de veículos ... automotores. Aquisição de veículo ... Transferência do bem de uma ... -
Acórdão nº 50016580720178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES EMITIDOS PELO AUTOR COMO PAGAMENTO DE DÍVIDA PERANTE OS RÉUS. POSTERIOR RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO, TENDO O DEMANDANTE DADO EM PAGAMENTO DOIS VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE RECUSA DOS REQUERIDOS A LHE DEVOLVEREM OS TÍTULOS OU FORNECEREM A RESPECTIVA QUITAÇÃO DO...
... à condenação dos réus a fornecer declaração de quitação do débito, vulnerando o disposto nos arts. 492 e 502 do CPC/2015. Referem que essa ... ÇÃO DO DÉBITO, TENDO O DEMANDANTE DADO EM PAGAMENTO DOIS VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE RECUSA DOS REQUERIDOS A LHE DEVOLVEREM OS TÍTULOS OU ... -
Acórdão Nº 0315967-18.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: SARTORI & SARTORI TRANSPORTES LTDA (RU) ...
-
ACÓRDÃO Nº 1850/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-06-2008
CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS. ALIENAÇÃO DOS VEÍCULOS. CITAÇÃO. OMISSÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. 1. Cabe ao gestor comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos colocados sob sua responsabilidade. 2. A ausência de escorreita comprovação da aplicação dos recursos importa em julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa
... , da Lei nº 8.443/92, julgar as presentes contas irregulares e em débito o responsável Rannieri Aquino de Freitas - CPF 695.208.104-63, ... -
Acórdãos nº 2213753-79.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – PRINCÍPIO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO ... , em decorrência da ausência de satisfação do débito via Sistema Bacenjud Penhora de veículos terrestres ...
-
Processo nº 0015977-06.2009.8.19.0004 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Locação Não Residencial. Ação de Despejo e Cobrança. Aluguéis e Encargos Atrasados. Alegação de Renegociação Da Dívida. Ausencia de Prova. Desconto Dos Valores Depositados Pelo Locatário para Abater a Dívida. Reforma Parcial Da Sentança. Depósitos Realizados Pelo Locatário Em Desconformidade Com O Contrato. Ausência de Prova Hábil Da Renegociação Da Dívida Cobrada Nestes...
... “Moliluz Veículos” a favor do Posto de Gasolina Halley ... para pagamento do débito oriundo do contrato de ... -
Acórdãos nº 1051024-95.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... nome da antiga proprietária, MIRASSOL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, contra a qual inscrito débito tributário referente ...
-
Decisão Monocrática N° 07068344020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal que, nos autos da Execução Fiscal nº 0025510-47.2013.8.07.0015, rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, ora agravante. Em suas razões recursais, o agravante defende que a...
-
Acórdãos nº 2268328-37.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... Conquanto admitida a oferta de bens móveis e veículos em garantia do débito tributário discutido, não foi ...
-
Acordao N° 1440078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação. Processual civil. Ônus da sucumbência. Honorários advocatícios sucumbenciais. Causas de elevado valor. Fixação por equidade. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação declaratória c/c obrigação de fazer, julgou procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade da dívida, bem como para determinar a retirada das restrições incidentes nos...
... das restrições incidentes nos registros dos veículos oferecidos em garantia do débito, sendo a parte ré ... condenada ao ... -
Acórdãos nº 1035342-59.2017.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... A. APELADA: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. VOTO Nº 36.384 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Pretensão eclaratória de inexigibilidade de débito e de redução de multa compensatória julgada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059854220174050000), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0805985-42.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ECS SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
... ção da penhora e bloqueio eletrônico, via RENAJUD, de veículos automotores porventura cadastrados no DETRAN/PB ... ação, ter sido constituída posteriormente à configuração do débito e que não teria participado do negócio jurídico que deu origem à ... -
Acórdão Nº 0004648-47.2020.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-03-2023
... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PLEITO DE ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS OBJETOS DE PENA DE ...
-
Acórdãos nº 1038171-54.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... Anulatória de Débito Fiscal c.c. Declaratória. Imposto sobre a Propriedade de ... não fora concluído em razão de não encontrar os veículos descritos na inicial que não influencia na identificação do ...
-
Acórdãos nº 1018432-49.2015.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... DE VALORES INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Veículos cadastrados em nome de pessoa que nega sua aquisição ... para a transferência de veículos Inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado Dano moral Cabimento ...
-
Acórdão Nº 0518640-66.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. AUTORA QUE É DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO. COBRANÇA POR SERVIÇOS QUE HAVIAM SIDO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS PELO CONTRATO. INSISTÊNCIA NA COBRANÇA E BLOQUEIO DOS SERVIÇOS EM ESCALA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A
... APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS. RELAÇÃO DE CONSUMO ... CONFIGURADA. AUTORA QUE É DESTINATÁRIA FINAL ... -
Acórdãos nº 1033331-07.2016.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ção de financiamento bancário e compra de veículos fraudulentas - Protesto indevido de débito fiscal ...
-
Acórdão Nº 0023753-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Penhora de veículos e ... posteriormente, do imóvel objeto da execução. Posterior nto ... administrativo do débito. Levantamento da constrição. Impossibilidade ... Suspensão do processo ...