debito de veiculos
- Processo nº 0175055-69.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
- Detran fiscalizará IPVA com blitzes móveis
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Acórdãos nº 1015228-67.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... AMARAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Financiamento ulento para aquisição de veículos Reconhecimento da inexistência do débito - Falha na ...
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Acórdãos nº 1006079-57.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... ÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO IPVA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS OBJETOS ...
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Acórdão Nº 0301279-72.2019.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... GOETEN ajuizou PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra MARANELLO VEÍCULOS E OUTRO alegando que, após ter adquirido certo automóvel dos réus, ... do antigo registro junto ao seu nome, bem como pelo protesto de débito em razão da inadimplência do atual possuidor em relação ao pagamento ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdãos nº 1010886-86.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... DÉBITO FISCAL LANÇAMENTO DE IPVA PELO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE A VEÍCULOS REGISTRADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS DOMICÍLIO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0085193-82.2017.8.19.0001 (Cível), 24-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA A FIM DE ANULAR OS DÉBITOS DE IPVA DOS ANOS DE 2011 A 2014, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO CARACTERIZADO COMO TOYOTA, MODELO FIELDER, ANO 2007, DE COR PRATA E PLACA KAO3653, RENAVAM N º 912760567, BEM COMO PERMITIR E EFETIVAR A VISTORIA ANUAL DO VEÍCULO OBJETO DESTA AÇÃO. VEÍCULO ADQUIRIDO EM OUTRA UNIDADE...
... O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE ... VEÍCULOS - CRLV. AUSÊNCIA DE DÉBITO PENDENTE ... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 124, ... -
Acórdão nº 1.0701.15.007398-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO -PURGAÇÃO DA MORA - TOTALIDADE DO DÉBITO DO CONTRATO - VALORES DEPOSITADOS PARCIALMENTE - RESTITUIÇÃO A PARTE - EQUIPAMENTOS DE SOM EM VEÍCULOS - NÃO CONSTANTE DE CONTRATO - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - REEMBOLSO DE VALOR CORESPONDENTE - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.- A purgação da mora em ação de busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária só é...
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Acórdão nº 1.0701.15.007398-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO -PURGAÇÃO DA MORA - TOTALIDADE DO DÉBITO DO CONTRATO - VALORES DEPOSITADOS PARCIALMENTE - RESTITUIÇÃO A PARTE - EQUIPAMENTOS DE SOM EM VEÍCULOS - NÃO CONSTANTE DE CONTRATO - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - REEMBOLSO DE VALOR CORESPONDENTE - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.- A purgação da mora em ação de busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária só é...
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Acórdãos nº 0023818-36.2011.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... Ação anulatória de débito tributário. Veículos de propriedade de empresa locadora ...
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Acórdãos nº 0023818-36.2011.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... Ação anulatória de débito tributário. Veículos de propriedade de empresa locadora ...
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Acórdão Nº 5052138-78.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO FORMULADA POR EMPRESA REVENDEDORA DE VÉICULOS QUE, APÓS NEGOCIAR AUTOMÓVEL COM TERCEIRA E ASSUMIR DÉBITO DESTA EM FINANCIAMENTO CONTRATADO JUNTO AO BANCO RÉU, ACABOU, SUPOSTAMENTE, SENDO VÍTIMA DO "GOLPE DO BOLETO FRAUDADO"....
... AGRAVANTE: LR COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGRAVADO: BANCO RCI BRASIL S.A ... ário do veiculo, motivo pelo qual se viu obrigada a pagar o débito novamente, surgindo daí os danos materiais cuja indenização é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007832520174058103), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0800783-25.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: SERRA NET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA - ME ADVOGADO: Plinio Belchior Fernandes Magalhaes Filho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA. TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO...
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ACÓRDÃO Nº 2036/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-06-2008
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2005. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESA. NÃO-LOCALIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS. DESPESAS IRREGULARES COM ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. Julgam-se irregulares as contas dos responsáveis pela prática de atos de gestão ilegítimos dos quais resultou dano ao erário, com aplicação de multa, e regulares as dos demais...
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ACÓRDÃO Nº 5096/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-09-2009
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2005. PAGAMENTO DE VALORES A MAIOR. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA INSUFICIENTES PARA AFASTAR O DÉBITO APURADO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL PARA DESLOCAMENTOS DE NATUREZA PARTICULAR. IRREGULARIDADE NÃO ELIDIDA. CONTAS IRREGULARES DE ALGUNS GESTORES. DÉBITO. MULTA. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DE ASSESSORES. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS DE OUTROS...
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Acórdão Nº 0300627-21.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-06-2017
... INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... DE DÉBITO. AGÊNCIA DE VIAGENS. INTERMÉDIO NA ... LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. VEÍCULO ...
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Acórdão nº 0162549-72.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... Agravado : Banco Itau Veiculos S/A ... Advogado : Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 1110A/BA) ... Advogado ... MEDIDA. DEVEDOR QUE NÃO QUITOU ... TOTALMENTE O DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE ... TEMA 722 DO SISTEMA DE JULGAMENTO DOS ... RECURSOS ...
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Acórdão Nº 0034446-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... BLOQUEIO DE VEÍCULOS. SUPERVENIENTE PARCELAMENTO DO ... DÉBITO QUE NÃO GERA DIREITO AO ...
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Acórdãos nº 1002808-23.2015.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... OFFÍCIO, é apelado/apelante DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ... ACORDAM , em 13ª Câmara de Direito Público do ... de declaração de ilegitimidade para responder por débito de IPVA, em relação a veículos que especifica ...
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Acórdãos nº 1000227-35.2015.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... EX OFFÍCIO, é recorrido DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ... ACORDAM , em 13ª Câmara de Direito Público do ... de declaração de ilegitimidade para responder por débito de IPVA, em relação a veículos que especifica ...
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Acórdão Nº 0000771-36.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... IMPROCEDÊNCIA – VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PARENTE DO ... EXECUTADO QUANDO O DÉBITO JÁ ESTAVA ...
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Acórdão nº 50043396120198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOFTWARE (SISTEMA DE IMPRESSÃO DE TICKETS PARA CONTROLE DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTO). DUPLICATAS PROTESTADAS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C. RESOLUÇÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRATIVO DE QUE NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO...
... sentença proferida nos autos da “ação de desconstituição de débito c/c. resolução contratual e pedido liminar de sustação de efeitos do ... software (novo sistema de impressão de tickets para controle de veículos), tendo sido iniciadas a instalação e a configuração do programa no ... -
Processo nº 0042832-31.2014.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
Ementa: Ação de Busca e Apreensão de Veículo Objeto de Cédula de Crédito Bancário - Financiamento para Aquisição de Bens E/ou Veículos. Celebração de Acordo Entre As Partes para Parcelamento Do Débito, Com Pedido de Homologação. Sentença Julgando Extinto O Processo, Na Forma Do Artigo 267, Inciso Iv Do Código de Processo Civil de 1973, Vigente À Época. Apelação Do Autor. Partes que Celebraram...
... e/ou veículos. Celebração de acordo ... rcelamento do ... débito, com pedido de homologação. ... -
Acórdão Nº 0709493-67.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE DÉBITO LOCATÍCIO. NÃO CONHECIMENTO QUANTO A TESE DE DESBLOQUEIO DOS VEÍCULOS. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. ORDEM DE DESPEJO. COBRANÇA DEFERIDA. BLOQUEIO EM CONTA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE PARA FINS DE GARANTIA DO DÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... COM COBRANÇA DE DÉBITO LOCATÍCIO. NÃO ... CONHECIMENTO QUANTO A TESE DE DESBLOQUEIO DOS ... veículos pelo sistema RENAJUD de propriedade dos réus e a condenou solidariamente ...