debitos pendentes
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11453-41.2015.5.03.0136)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A,
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Decisão Monocrática Nº 0016803-85.2018.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-05-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIGAÇÃO NOVA DE ENERGIA ELÉTRICA EM PRAÇA PÚBLICA. CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. SERVIÇO PÚBLICO DE INTERESSE DA COLETIVIDADE (ENERGIA ELÉTRICA). INCIDÊNCIA DO ART. 6º, § 3ª, II, DA LEI Nº 8.987/95. CONCESSIONÁRIA QUE POSSUI OUTRAS FORMAS DE COBRAR OS DÉBITOS PENDENTES. PRECEDENTES TJ/CE E STJ.
... LIGAÇÃO NOVA DE ... CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE DÉBITOS ... ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. SERVIÇO PÚBLICO ... DE INTERESSE DA ... FORMAS DE COBRAR OS DÉBITOS PENDENTES ... PRECEDENTES TJ/CE E STJ. RECURSO CONHECIDO ... E DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 5020697-55.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO APÓS DÍVIDA SER QUITADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE LICITUDE DA INSCRIÇÃO E QUE O AUTOR POSSUI DÉBITOS PENDENTES. TESES REJEITADAS. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM ILICITUDE DA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO. AUTOR QUE QUITOU DÍVIDA EXISTENTE. DANO MORAL EVIDENCIADO. PLEITO...
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Acórdão Nº 0300830-66.2015.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS, REEMBOLSO DE IMPOSTOS, DÉBITOS PENDENTES E VINCENDOS, DESPESAS COM REFORMAS E RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.RECURSO DO AUTOR.ADMISSIBILIDADE.REEMBOLSO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. TESE NÃO COLOCADA EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL.PEDIDOS DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE VALORES...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... ão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita ... ária em relação a seus outros requerimentos de renovação pendentes na data de publicação desta Lei Complementar ... § 4º (VETADO) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20171-52.2018.5.04.0020)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1387-20.2017.5.09.0021)
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada...
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10496-64.2016.5.03.0052)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão...
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 199100-72.2009.5.15.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. ...
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 301-41.2010.5.04.0007)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC 58, COM EFEITO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. DECISÃO ... PROFERIDA ... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 2069-06.2015.5.09.0001)
AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao julgar o mérito das Ações...
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1035-02.2017.5.12.0014)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC 58, COM EFEITO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária...
... DÉBITOS TRABALHISTAS E DOS DEPÓSITOS RECURSAIS ... DECISÃO PROFERIDA ... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice de ... -
Acórdão Nº 0196982-88.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-10-2018
CONSUMIDOR. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTA CORRENTE REGULARMENTE ENCERRADA E SEM DÉBITOS PENDENTES. COBRANÇA DE SUPOSTA DÍVIDA DE CONTRATO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA NO SERASA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DA ORIGEM DA DÍVIDA LANÇADA. ART. 373, II, DO
... CONTA CORRENTE ... REGULARMENTE ENCERRADA E SEM DÉBITOS PENDENTES. COBRANÇA DE ... SUPOSTA DÍVIDA DE CONTRATO BANCÁRIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 938-05.2014.5.06.0101)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. ...
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10255-26.2018.5.03.0180)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista não atende ao requisito contido no art. 896, § 1º-A, da CLT, da forma exigida pela pacífica jurisprudência da SBDI-1 do TST (TST-E-ED-RR- 24
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21308-41.2014.5.04.0204)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. ...
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21723-06.2014.5.04.0016)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 122-24.2011.5.01.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista.
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1074-70.2012.5.15.0020)
AGRAVO DE ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO...
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000138-30.2019.5.02.0057)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao julgar o mérito...
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101-93.2018.5.06.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo...
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de quitação, e ... que não tenham definido o índice ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 491-52.2017.5.06.0411)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . Agravo a que se dá provimento para examinar o recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10001-34.2013.5.06.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE...
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11658-50.2017.5.03.0023)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO INCIDENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O acórdão regional encontra-se em conformidade com a jurisprudência...
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de quitação, e ... que não tenham definido o índice ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 381-44.2018.5.10.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO...
... Quanto aos processos em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham definido o índice ...