decisão atacadista
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 148 ... § 3° O INSS comunicará à entidade requerente a decisão" sobre o pedido de isenção, que será sempre concedida em caráter precat\xC3" ... GRAU 1. (Riscos Leves - Taxa 1,00%) ... Comércio Atacadista ... Matéria-prima e manufaturada de couro, peles e borracha ...
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Decisão Monocrática Nº 0027511-49.2011.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 13-02-2019
Recurso Especial n. 0027511-49.2011.8.24.0064/50000, São José Recorrente : Motorfort Comércio Atacadista de Auto Peças Ltda EPPAdvogado : Daniel Remor Baschiroto (OAB: 10735/SC)Recorrido : Useall Software Ltda.Advogado : Volnei Juvencio (OAB: 13270/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAMotorfort Comércio Atacadista de Auto Peças Ltda EPP, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição...
... ... Recurso Especial n. 0027511-49.2011.8.24.0064/50000, São José ... Recorrente : Motorfort Comércio Atacadista de Auto Peças Ltda EPP ... Advogado : Daniel Remor Baschiroto (OAB: 10735/SC) ... Recorrido : Useall Software Ltda. ... Advogado : Volnei ... -
Decisão Monocrática N° 07363946120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (ré/reconvinte), contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília (Id. 30645255 - pp. 37/39) que, nos autos da Ação Monitória (Processo n. 0709608-74.2021.8.07.0001), rejeitou a preliminar de conexão arguida, indeferiu a produção de prova oral requerida pela parte ora agravante,...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... "I - ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente, quando o produto fôr remetido a outro ... tributação e classificação fiscal já tenham sido objeto de decisão passada em julgado, proferida em consulta formulada pelo infrator; ... III ...
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Decisão Monocrática N° 07235369520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal (ID 27519271), interposto por GRACIELLA BATISTA CARNEIRO REIS em face de JSL ATACADISTA LTDA E OUTROS ante a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia ? DF que, nos autos do cumprimento de sentença, processo número 0701027-98.2020.8.07.0003, (i) deferiu a instauração do incidente de...
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Acordao N° 1281970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Requisitos ausentes. Fornecimento de mercadorias. Comércio atacadista. Negativa de cadastro. Dilação probatória. Decisão mantida. 1. A agravada, empresa atacadista, não está autorizada a comercializar seus produtos indiscriminadamente, devendo os compradores atender aos requisitos necessários para a comercialização de...
... FORNECIMENTO DE MERCADORIAS ... COMÉRCIO ATACADISTA. NEGATIVA DE CADASTRO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... DECISÃO MANTIDA ... 1 ... -
Decisão Monocrática N° 07326525720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA contra decisão proferida no cumprimento nº 0722210-91.2021.8.07.0003, movido em face de KLOC ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA e OUTROS. A decisão agravada indeferiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora, nos seguintes termos (ID 49880500): ?Trata-se de incidente de...
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Acórdão nº 2007/0031498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ICMS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA OPERAÇÃO MERCANTIL. INCLUSÃO DE MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO. DESCONTOS INCONDICIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. LC N.º 87/96. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1111156/SP, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. 1. A
... intrÃnseco dos bens entregues por fabricante à empresa atacadista, a tÃtulo de bonificação, ou seja, sem a efetiva cobrança de ... -
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo ... I - comercial atacadista dos produtos a que se refere o art. 58-A desta Lei; ... II - ...
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Decisão Monocrática N° 07120715520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Nutrition Import ? Comércio Atacadista de Suplementos Ltda. contra decisão proferida pelo juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga (Id 119436877 do processo de referência) que, em ação de execução de título extrajudicial movida pela ora agravante em desfavor de IPJ Comércio, Importação e Exportação de...
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Decisão Monocrática N° 00234658120148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em face de decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos da Ação Civil Pública n. 2004.01.1.119743-3, em fase de cumprimento de sentença, proposta em desfavor de UNIVERSO DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA. Pela r. decisão recorrida (ID 8613342 ? p. 32), a...
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Decisão Monocrática N° 00298285720098070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0029828-57.2009.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: DF-COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA, LUIZ ALBERTO DA SILVA Decisão de Mérito APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO GERAL. ART. 174 CTN.
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Decisão Monocrática N° 07141232420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LEVZ INDÚSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ? ME contra decisão da Vara Cível de Planaltina que, em cumprimento de sentença proposto pela agravante em desfavor de CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ? EPP E CRAAF SERVICOS DE MONITORAMENTO LIMPEZA E CONSERVACAO CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA ? EPP (processo n. 07009
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Acórdão nº 2004/0182822-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II DO CPC. (PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. ICMS. BASE DE CÁLCULO. VALOR OPERAÇÃO MERCANTIL. INCLUSÃO DE MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO. DESCONTOS INCONDICIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. LC N.º 87/96. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA). 1.
... os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão ... 3. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão ... valor intrínseco dos bens entregues por fabricante à empresa atacadista, a título de bonificação, ou seja, sem a efetiva cobrança de um preço ... -
Acórdão nº 2003/0130939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DÉBITO FISCAL CORRETO - COMPROVAÇÃO - APRECIAÇÃO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES. 1. Quanto à incorreção dos débitos fiscais, não enseja exame de fundo a matéria em questão, pois qualquer manifestação a respeito da matéria envolveria o necessário reexame de provas – vedado, em sede de recurso especial, a...
... que acobertou a operação não merece fé, como bem analisou a decisão do processo administrativo" ... 3. Mais adiante assevera o acórdão que, ... não é o caso, eis que se trata de uma empresa de comércio atacadista de alimentos em geral.' (fl. 149). Ainda diz o acórdão que "a resposta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-533-63.2011.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO. ABRANGÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de...
... É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos ... representada em dissídio coletivo pelo Sindicato do Comércio Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral do Estado de São Paulo, e, portanto, tem ... -
Decisão Monocrática N° 07037959820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por JONAS GOMES DA ROCHA contra decisão exarada pelo MM Juiz da 2ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais n. 0735570-59.2022.8.07.0003, ajuizada pelo Agravante em desfavor de PAULO ÂNGELO DE SOUZA RIBEIRO e SBD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (FORT ATACADISTA). Nos termos da r. decisão recorrida (ID 148206242 do processo...
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Acórdão Nº 0627403-86.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. CONCESSÃO DE GRATUIDADE. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por LOG Atacadista de Importação e Exportação Eirelli e Kallel Welz Kattwinkel em face de decisão interlocutória
... Agravantes: LOG Atacadista de Importação e Exportação EIRELI e Kallel Welz ... Kattwinkel ... ção e Exportação Eirelli e Kallel Welz Kattwinkel em face de decisão ... interlocutória proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara da Comarca de ... - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO- 3ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO REF. À DECISÃO JT Nº 442/2020(08). TATE: 00.652/13-0. AI SF 2012.000002936652-29. RECORRENTE: VITORIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0160534-86. REPRESENTANTE LEGAL: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO (OAB/PE N O 13.458); ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/PE N O 39.737) E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº033/2022(0...
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Decisão Monocrática N° 07367797220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por FELIPE GOMES FERRAZ e GOMES FERRAZ COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS EIRELI, contra decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, no cumprimento de sentença (Processo nº 0719259-72.2017.8.07.0001) que tem como exequente RAIMUNDA FERREIRA NOLETO. A decisão agravada deferiu o pedido de realização de pesquisa no...
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Decisão Monocrática N° 07315503420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão proferida no cumprimento de sentença 0044878-84.2013.8.07.0001 movido em desfavor de DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LIMA REIS LTDA ? ME e OUTROS. A decisão agravada condenou o exequente ao pagamento de multa correspondente a 5% do valor atualizada da causa, em...
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Decisão Monocrática N° 07171329120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por VYTAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI e ALÍRIO SILVA FURTADO (agravantes/autores), em face da decisão proferida na ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada n.º 0717142-35.2022.8.07.0001 proposta contra METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA (agravada/ré), que negou pedido liminar para que se...
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Decisão Monocrática N° 07086332120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
V I S T O S ETC. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por AUTOAMÉRICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA. contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do Mandado de Segurança, Feito nº 0701794-23.2
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Decisão Monocrática N° 07404669120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução Extrajudicial nº 0038331-57.2015.8.07.0001, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos da decisão de ID 1102
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Decisão Monocrática N° 07468881420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por WL Atacadista Ltda contra a decisão que, de ofício, reconheceu a abusividade de cláusula de eleição de foro e declinou da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, na execução de título extrajudicial movida em face de IISolutions ? Integrated Intelligent Solutions Ltda, cujo processo foi autuado sob o nº 0739888-57.2023.8.07.000