decisão interlocutória trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4/1995-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
... 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de umento contra a r. decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-836/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão interlocutória, que denegou seguimento ao recurso de revista, é de 8 (oito) dias, conforme disposto no artigo 897, alínea b, da CLT. 2. Protocolizado quando já ultrapassado o octídio legal, impõe-se o não-conhecimento do agravo de instrumento, porquanto não...
... INTEMPESTIVIDADE 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de umento contra a r. decisão interlocutória, que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3241/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso de revista é de 8 (oito) dias, conforme disposto no artigo 897, alínea b, da CLT. 2. Interposto quando já ultrapassado o octídio legal, impõe-se o não-conhecimento do agravo de instrumento, porquanto não...
... INTEMPESTIVIDADE 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de umento contra a r. decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2001/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso de revista é de 8 (oito) dias, conforme disposto no artigo 897, alínea b, da CLT. 2. Protocolizado quando já ultrapassado o octídio legal, impõe-se o não-conhecimento- cimento do agravo de instrumento,...
... INTEMPESTIVIDADE ... 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de umento contra a r. decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-759012/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Octubre de 2004
... recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la ... o agravo de instrumento do processo trabalhista quanto o agravo do processo comum se destinam a mpugnar decisão interlocutória pela qual o juiz examina incidente suscitado no ...
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Acórdão Nº 0800482-39.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2019
... TESE NÃO COMPROVADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000008-42.2013.5.06.0191), 07-04-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO. NATUREZA NÃO TERMINATIVA. Não merece ser processado o agravo de petição que se limita a atacar decisão interlocutória de natureza não terminativa. Figurando a agravante como parte executada, na reclamação trabalhista vinculada ao presente agravo, e tendo sido intimada dos cálculos de
... parte executada, na reclama ç ã o trabalhista vinculada ao presente agravo, e tendo sido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 987-91.2013.5.03.0092)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO CONTRA EMPRESAS COMPONENTES DO GRUPO ECONÔMICO DA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214. ...
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO ... CONTRA EMPRESAS COMPONENTES DO GRUPO ... INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 ... TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2006/0040031-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ FEDERAL - ... por infração à legislação trabalhista que, nos termos da EC n° 45/2004, é da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000478-54.2012.5.06.0144), 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO EM QUE REJEITADO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E AUSÊNCIA DE GARANTIA. À luz do ordenamento jurídico-processual trabalhista não se admite, como regra, a interposição de qualquer recurso contra as decisões interlocutórias, conforme disposto no § 1º do art. 893 da CLT. As exceções a essa regra são...
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Acórdão nº 2002.01.00.024841-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. OPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. ERRO INESCUSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. IMPROPRIEDADE DE APRECIAÇÃO EX OFFICIO. 1. A interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida no processo de execução trabalhista configura erro inescusável da
... GOMES BRANDÃO e OUTROS, contra a decisão (fls. 30/31) proferida em 29/05/02 pelo MM. Juiz ... em sede de execução de sentença trabalhista e, no cerne, defendem os fundamentos utilizados ... de instrumento contra decisão interlocutória proferida em sede de execução trabalhista ... -
Acórdão nº 2002.01.00.024841-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. OPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. ERRO INESCUSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. IMPROPRIEDADE DE APRECIAÇÃO EX OFFICIO. 1. A interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida no processo de execução trabalhista configura erro inescusável da
... GOMES BRANDÃO e OUTROS, contra a decisão (fls. 30/31) proferida em 29/05/02 pelo MM. Juiz ... em sede de execução de sentença trabalhista e, no cerne, defendem os fundamentos utilizados ... de instrumento contra decisão interlocutória proferida em sede de execução trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0124600-72.1992.5.06.0005), 28-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E AUSÊNCIA DE GARANTIA. AGRAVO IMPROVIDO. À luz do ordenamento jurídico-processual trabalhista não se admite, como regra, a interposição de qualquer recurso contra as decisões interlocutórias, conforme disposto no § 1º do art. 893 da CLT. As exceções a essa regra são pontuais e estão esclarecidas na Súmula n. 2
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2139/2000-002-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
... ão de que não tenham sido examinados na decisão inferior ou o tenham sido de forma contraditória ... o agravo de instrumento do processo trabalhista quanto o agravo do processo comum se destinam a mpugnar decisão interlocutória, pela qual o juiz examina incidente suscitado no ...
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Acórdão nº 2004/0181873-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ória proposta para desconstituição de decisão proferida em conflito de competência que ... ção que tramitava perante o juízo trabalhista, para o juízo falimentar. Hipótese em que a ... a desconstituição de decisão interlocutória que, do ponto de vista substancial, decida uma ...
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Acórdão Nº 0000270-14.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-07-2019
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, NA ORIGEM, QUE NEGOU A ...
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Decisão Monocrática Nº 4028554-67.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-09-2019
... interposto por Maria Estela Costa contra a decisão interlocutória de fls. 878 que, na ação reclamatória trabalhista ajuizada em face do ...
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Decisão Monocrática Nº 4019464-35.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-09-2019
... interposto por Ivair Nascimento Ferreira contra decisão interlocutória que, no cumprimento de sentença da ação trabalhista n ...
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Decisão Monocrática Nº 4004509-96.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-03-2020
... Aldão interpôs agravo de instrumento em face da decisão interlocutória que, nos autos da "reclamatória trabalhista ordinária" n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-599-61.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... TRABALHISTA PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. Ocorre a perda do ... do mandamus que fora impetrado contra decisão interlocutória que deferiu o pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1624-24.2010.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. EXAME CONJUNTO. DESFUNDAMENTADOS. SÚMULA 422/TST. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo atendimento supõe necessariamente argumentação visando a evidenciar o equívoco da decisão impugnada. Não basta, pois, a motivação do recurso; imperativo seja pertinente...
... DESFUNDAMENTADOS. SÚMULA 422/TST. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. A ... , sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... õe ao intérprete, ao aplicar a norma trabalhista, dar prevalência às condições de fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... õe ao intérprete, ao aplicar a norma trabalhista, dar prevalência às condições de fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... õe ao intérprete, ao aplicar a norma trabalhista, dar prevalência às condições de fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... õe ao intérprete, ao aplicar a norma trabalhista, dar prevalência às condições de fato ...