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Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ... -
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ... -
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ... -
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
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Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
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... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ... -
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... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ... -
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... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ... -
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... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ... -
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... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ... -
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
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... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ... -
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... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ... -
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V, VII e IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI INOCORRENTE. ALEGADA IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCIPLINADA PELO ART. 31, § 1º, DO DL 70/66 NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTOS QUE NÃO DESQUALIFICAM A CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO E SÃO INCAPAZES DE DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CUSTAS E
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