decisão judicial internet
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-5335100-24.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência ... publicação em repositório oficial na internet, sob pena de não conhecimento. 3. Recurso de ... , nem ser substituído por decisão judicial". 2. Mais recentemente, o Ex.mo Sr. Presidente da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-5335100-24.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência ... publicação em repositório oficial na internet, sob pena de não conhecimento. 3. Recurso de ... , nem ser substituído por decisão judicial". 2. Mais recentemente, o Ex.mo Sr. Presidente da ...
-
Acórdão nº 0028649-74.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Mayo de 2014
... AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO NEGA ... SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL ... PAGAMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. AUSÊNCIA ... DE FÉ PÚBLICA. RECURSO ... contraditório e a ampla defesa decisão judicial ... que julga deserto recurso interposto sem a ...
-
Acórdãos nº 4006665-67.2013.8.26.0079 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de ... da autora que compartilhou na internet e em mensagens eletrônicas informação ... autora em razão de decisão judicial relacionada à morte de crianças que ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, no mínimo, um dos seguintes ... , antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações daquela ... VI – publicar bimestralmente, na internet, demonstrativo que discrimine os financiamentos a ...
-
Acórdão Nº 0804038-30.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... POR PUBLICAÇÕES INDEVIDAS NA INTERNET". SUPOSTA ... INDISPENSABILIDADE DE TAIS INFORMAÇ\xC3" ... SE POSSA EXIGIR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO" JUDICIAL ... VOLTADA À RETIRADA DAS POSTAGENS E \xC3" ...
-
Acórdãos nº 2184627-52.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U. ", ... JUDICIAL NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ... do serviço de internet, o afastamento da sanção por ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção Pública a submeter-se ao controle judicial e ao princípio da isonomia, pelo qual as leis ... aplicação aos processos de tomada de decisão nas esferas administrativa, judicial e de ... , com destaque para a ascensão da Internet e sua proeminência como mecanismo de afetação ...
-
Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... Agência Nacional de Telecomunicações que assim deve amparar a decisão técnica tomada ... De qualquer forma, a neutralidade da rede, tratada ... para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo, respeitado o disposto ...
-
Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... ência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo ... imprópria quando o objetivo ... deles) em redes sociais e canais na internet" ... No ponto, destaca-se que, no mundo contempor\xC3" ... irresignado com a decisão judicial proferida pelo ... juízo a quo” (Rcl nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... de revista ... ACORDO JUDICIAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE. INTERESSE PROCESSUAL ... , a disponibilização de redes móveis de internet, wi-fi público ... em diversos locais e pacotes de dados ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo menos um dos seguintes ... , antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações daquela ... na respectiva página na internet ... § 8º A Lei Orçamentária poderá ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, no mínimo, um dos seguintes ... trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a ... VI – publicar bimestralmente, na internet, demonstrativo que discrimine os financiamentos a ...
-
Acordao N° 1722750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil e processual civil. Pedido de antecipação de tutela. Deferimento em parte no juízo de origem. Plataforma de marketplace. Exposição à venda, pela pessoa jurídica usuária da plataforma, de produtos supostamente contrafeitos. Responsabilidade do gestor do portal pelo conteúdo dos anúncios divulgados. Inexistência, em princípio, da obrigação de fazer curadoria prévia. Obrigação, em primeira...
... CONTEÚDOS ILÍCITOS ESPECIFICADOS EM DECISÃO JUDICIAL. ART. 19, DA LEI Nº ... 12.965/2014 RCO CIVIL DA INTERNET) ... 1. Nos termos do que preceitua o art. 19, ... -
Acórdão Nº 0035059-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 24-08-2023
... relevante, invariavelmente por meio de decisão proferida por autoridade ... judicial competente, ... acesso a aplicações de internet e eventuais dados pessoais a eles vinculados, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-7433500-05.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a...
... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência ... RECONHECIMENTO JUDICIAL DA NATUREZA SALARIAL. SÚMULA N.º 362 DESTA ... publicação em repositório oficial na internet, sob pena de não conhecimento. 3. Recurso de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... ré as normas do Marco Civil da Internet visto que essas se destinam a garantia da ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO E REQUISIÇÃO DE REGISTROS DE GEOLOCALIZAÇÃO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS. DELIMITAÇÃO TEMPORAL E ESPACIAL. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Hipótese em que a Juíza da 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto - SP, atendendo à representação formulada pela Delegacia de
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... processual pelos Tribunais por meio da internet" passou a representar a principal fonte de informa\xC3" ... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... v. Art ...
-
LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... á o assunto e, se confirmar sua decisão, notificará os recorrentes que, no prazo ... desatendimento, ingressará com pedido judicial de reintegração de posse no prazo de 60 ... União disponibilizará em seu portal na internet ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...