decisão judicial internet
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.010970-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... Exigir notificação judicial antes do uso do meio editalício implica ofensa ... decisão seja proferida no sentido de julgar procedente a ... limpeza e cópia de página extraída da internet em que consta seu nome, telefone e endereço, ...
-
Medida Provisória nº 1.068 de 06/09/2021. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
... VII – aplicações de internet - o conjunto de funcionalidades que podem ser ... e os procedimentos utilizados para a decisão humana ou automatizada, ressalvados os segredos ... VI – cumprimento de determinação judicial ... § 2º O usuário deverá ser notificado da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... ré as normas do Marco Civil da Internet visto que essas se destinam a garantia da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... publicamente, inclusive em sítio da internet, as contas de que trata o inciso II ... Art. 4° ... prazo de 10 (dez) dias, contra qualquer decisão do interventor ... Art. 10. Os administradores ... elétrica os regimes de recuperação judicial e extrajudicial previstos na Lei n° 11.101, de 9 ...
-
Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... ção e, por volta dos anos noventa, da internet. É a chamada revolução digital ... Em ... -se-á com a apresentação de caso judicial, julgado há poucos meses pelo STJ, que envolveu ... relevante, invariavelmente por meio de decisão proferida por autoridade judicial competente, ...
-
Processo nº 2003.001.091134-5 de Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2010
... MARCA. DOMÃNIO NA INTERNET. REGISTRO PRETÃRIO. Terceiros que possuem o ... julgada, fazendo com que a decisão judicial atinja apenas à queles que figuraram no ...
-
Acórdão nº 50303654420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... ROBERTO SUPTITZ, inconformada com a decisão proferida na fase de cumprimento de sentença ... créditos detidos em face da empresa Oi Internet não se submetem ao plano recuperacional ... , não sujeito ao plano de recuperação judicial, descabe sua atualização até 20-06-2016. Pugna ...
-
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MARCO CIVIL DA INTERNET. URL. INDIVIDUALIZAÇÃO. NECESSIDADE. CONFIGURADO O DEVER DO RECORRENTE EM REMOVER OS CONTEÚDOS INDICADOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Necessidade de indicação clara e especÃfica do localizador URL do conteúdo...
-
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. QUEBRA DE SIGILO BANCÃRIO. ROL PREVISTO NOS INCISOS I A IX, DO § 4.º, DO ARTIGO 1.º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 105/2001, QUE NÃO É TAXATIVO. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE QUEBRA, INDEPENDENTES, NÃO IMPUGNADOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS MOTIVOS QUE PERMANECERAM HÃGIDOS....
... DE ENDEREÇOS DE IP (INTERNET" PROTOCOL). DESNECESSIDADE DE ... ACESSO POR DECIS\xC3"ÃO JUDICIAL MOTIVADA. PROCEDIMENTO QUE ... NÃO SE CONFUNDE ... 4. É certo que se exige decisão judicial fundamentada para obtenção do ... -
Acórdãos nº 9000037-90.2004.8.26.0014 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", ... SOBRE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET INCIDÊNCIA AFASTADA EM DECISÃO ...
-
Acordão do Terceira Seção, 26-08-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À PRIVACIDADE E ÀINTIMIDADE. IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS EM DETERMINADA LOCALIZAÇÃOGEOGRÁFICA. IMPOSIÇÃO QUE NÃO INDICA PESSOA INDIVIDUALIZADA.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIASCONSTITUCIONAIS. FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA. OCORRÊNCIA.PROPORCIONALIDADE. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO.1. Os direitos à vida privada e à...
-
Acordão do Terceira Seção, 26-08-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À PRIVACIDADE E ÀINTIMIDADE. IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS EM DETERMINADA LOCALIZAÇÃOGEOGRÁFICA. IMPOSIÇÃO QUE NÃO INDICA PESSOA INDIVIDUALIZADA.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIASCONSTITUCIONAIS. FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA. OCORRÊNCIA.PROPORCIONALIDADE. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO.1. Os direitos à vida privada e à...