declaração comparecimento em audiencia
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Acórdão nº 0001039-77.2012.8.05.0040/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Classe : Embargos de Declaração n.º 0001039-77.2012.8.05.0040/50000 ... Foro de ... Apenas pode-se extrair do seu não comparecimento o ... desinteresse em realizar qualquer acordo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000592-28.2017.5.06.0011), 12-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. Inexistindo prova nos autos da ocorrência de motivo relevante capaz de justificar a ausência do reclamante à audiência inicial, deve ser mantida a decisão que determinou o arquivamento da reclamação, conforme o art. 844 da CLT. Recurso a que se nega provimento.
... o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de ... DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA INAUGURAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3895-83.2011.5.12.0014) 18-04-2018
... -se que a reclamada, nos embargos de declaração interpostos perante o Regional, não requereu ... a pagar ao trabalhador, na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017302920144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0001730-29.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OTAVIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: Katiana Monteiro Galdino e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO: Lorena Silva Vasconcelos ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... ° 201304011-AIF, lavrado pelo não comparecimento à SEMACE para fins de esclarecimentos dos fatos, ... Ambos os réus opuseram embargos de declaração, que foram rejeitados. Irresignado, o particular ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 857-56.2010.5.05.0511) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional quando o egrégio Tribunal Regional manifesta-se expressamente sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. O fato de o órgão julgador decidir contrariamente aos interesses da parte nã
... ância equivale, portanto, ao não comparecimento em juízo para depor ou a recusa a depor, o que ... da categoria profissional e da declaração de hipossuficiência econômica ... Comprovada ... - Processo nº 0514291-18.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INTERROGATÓRIO DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DO INTERROGATÓRIO. REGRAMENTO ANTERIOR. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. LEGALIDADE. SUFICIÊNCIA. PRESENÇA DA DEFESA EM INTERROGATÓRIO DE TESTEMUNHAS. NÃO OBRIGATORIEDADE. DEFESA INSUFICIENTE. ALEGAÇÕES FINAIS SUCINTAS. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DA DEFESA NO...
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Decisão monocrática Nº 217694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2022
... agravo regimental e/ou embargos de declaração, de teses que não foram objeto do recurso ... A única razão para o seu não comparecimento à audiência de interrogatório realizada em 11 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020667420194050000), 12-09-2019
PROCESSO Nº: 0802066-74.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: RESIDENCIAL VILLA DOURADA e outros ADVOGADO: Welison Araujo Silveira IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL....
... Federal da Paraíba, objetivando a declaração de nulidade da decisão que, nos autos do ... , cerca ou vegetação exótica; 4) comparecimento ao CEJC/JFPB para formalizar o acordo, ocasião ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018885-06.2018.8.19.0203 (Criminal), 30-07-2020
RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Apelante: Fabiane de Lemos Coelho Ramos Apelados: Via Varejo S.A. EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL ¿ AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE FRAUDE ¿ COMPRAS A CRÉDITO REALIZADAS POR TERCEIRO, SEM SEU CONHECIMENTO ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO TUTELA ANTECIPADA...
... AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... DÍVIDA C/C REPARAÇÃO ... RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE ... AUTORA À AUDIÊNCIA DE ... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA ... À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. APLICAÇÃO DE ... MULTA POR ... -
Decisao Nº 0000644-08.2003.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 157, § 2º, INCISOS I E II) - RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DO RÉU À AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NO MÉRITO, REQUER ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRELIMINAR...
... referem à sua instrução, o não comparecimento do Acusado em audiência de oitiva de ... do STJ, não enseja, por si só, declaração de nulidade do ato, sendo necessária a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... reportou a ideia de suicídio; 14) comparecimento voluntariamente ao trabalho no dia seguinte; 15) ... Marcelo Cahú Gonçalves, apresentou declaração no seguinte teor: "( ... ) declaro para os devidos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 579-75.2011.5.04.0211) 13-12-2017
... Em resposta aos embargos de declaração interpostos pela recorrente, a Corte regional ... como, cursos de treinamento, comparecimento em audiência do Juizado Especial Cível, e ...
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Acórdão Nº 0013834-37.2008.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... DE ENFERMIDADE QUE NO IMPEDE O SEU COMPARECIMENTO - ADEMAIS, DEFESA QUE D AZO A QUATRO ADIAMENTOS - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016795920194050000), 12-09-2019
PROCESSO Nº: 0801679-59.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: ROSSANA CHIANCA FERNANDES DE CARVALHO SAEGER ADVOGADO: Joao Geraldo Bargetzi Teixeira De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL....
... mandamus, em razão de que, para a declaração de nulidade de decisão judicial homologatória ... ção da área degradada; 4) comparecimento ao CEJUC/JFPB, acompanhados de advogado, para ... -
Acórdão Nº 0301440-05.2017.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OFERECIMENTO DE DEFESA ESCRITA QUE NÃO DISPENSA O COMPARECIMENTO PESSOAL. ENUNCIADO N. 78 DO FONAJE. REVELIA ACERTADAMENTE RECONHECIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS INACOLHIDOS.
... , oral ou escrita, no dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da ... -
Acórdão nº 0507384-46.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ... COMPARECIMENTO DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO. ATO ... Não há que se falar em declaração de inexistência do débito, ... não havendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046674120164058100), 03-03-2020
PJE 0004667-41.2016.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVAS SATISFATÓRIAS DA TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE DEVIDAMENTE DECLINADAS NOS AUTOS. DOSIMETRIA FEITA DE MANEIRA LEGAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela...
... em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer ... R$ 30,00 ("ajudinha"), por cada comparecimento ao Frotinha, a fim de obter os atestados. Disse ... -
Processo nº 0001867-17.2015.8.19.0028 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... comparecimento" da patrona da apelante e seu preposto, ao\xC2" ... declaração ...
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Decisao Nº 0011746-80.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO EFETIVADA NO ENDEREÇO DA RÉ. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO POR AR PARA O MESMO ENDEREÇO DA RÉ INFORMADO NO QUAL FORA EFETIVADA A CITAÇÃO. RECUSA DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DA RÉ NA CONCILIAÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA SEM DECRETAÇÃO DE REVELIA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA. ...
... Único requerimento do Apelo é a declaração de nulidade da sentença por cerceamento de ... que o AR para a intimação para comparecimento à Audiência de conciliação fora recusado por ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... de viagem de negócios, por meio de declaração da empresa ou entidade a que estiver vinculado o ... cumprindo prisão judicial, seu comparecimento, será requisitado à autoridade competente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 232-47.2013.5.04.0025) 28-02-2018
... a interposição de embargos de declaração" pela ora recorrente, não foi analisada no acórd\xC3" ... rescisórias devidas na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, não se justificando se ...
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Acórdão nº 50006439220178210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ORA RECORRENTE ACERCA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PREJUÍZO CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. O réu não foi intimado da audiência realizada em 01/10/2018, o que era devido, pois se encontrava em liberdade e não havia decreto de revelia nos autos até aquele momento. Assim, a ausência de intimação acerca da...
... consistentes na obrigação de comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar ... DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10790-68.2019.5.15.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCERIZAÇÃO. ENTE PRIVADO Delimitação do acórdão recorrido: "Origem reconheceu a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, contra o que se
... "Por primeiro, destaco que do não comparecimento da 1º ... reclamada à audiência na ... DECLARAÇÃO ... 1 – Há transcendência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0076131-49.2016.8.19.0002 (Criminal), 03-02-2021
Apelação nº 0076131-49.2016.8.19.0002 Apelante: PHABRICIO PETRAGLIA Apelado: LEANDRO DE CASTRO ARAUJO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por PHABRICIO PETRAGLIA em face da sentença de fls. 87, proferida pelo MM. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal de Niterói que acolheu a manifestação do...