declaração comparecimento em audiencia
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Acórdão Nº 4002307-04.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... COMPARECIMENTO DO SENTENCIADO PARA A INSTALAÇÃO DA ... ALMEJADA A ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DELIBERAÇÃO, A FIM DE QUE SEJA ...
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Acórdão Nº 0020206-83.2016.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. 1. Evidenciando-se que o autor não compareceu na audiência de instrução e julgamento por incapacidade psicológica, inaplicável a penalidade de confissão ficta. 2. Período de internação por diagnóstico de transtorno afetivo bipolar agudo (CID - F31) até 48 horas antes da solenidade - motivo suficiente para o adiamento do ato. 3. Necessidade...
... por mais de 600km para comparecimento à audiência que reforça a conclusão. 4 ... O recorrente não se conforma com a declaração de confissão ficta em razão do seu não ... -
Acórdão nº 0045190-81.2017.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 01-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEFENSIVOS. ACÓRDÃO QUE, À UNANIMIDADE, CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO E, NA PARTE CONHECIDA, O DESPROVEU. OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. TENTATIVA VAZIA DE SE REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGADO QUE, EXPRESSAMENTE, ANALISOU, DEBATEU, FUNDAMENTOU E EXPÔS OS MOTIVOS DO CONVENCIMENTO ATACADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS...
... 2017.8.11.0042Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL ... -se que inexiste omissão quanto ao comparecimento pessoal do querelante para a audiência de ... -
Acórdão Nº 0700731-32.2023.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 01-11-2023
... CONSUMIDOR ... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À ... AUDIÊNCIA (ART. 51, I, LEI ...
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Acordao N° 1400927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Recurso inominado. Direito processual civil. Intimação para comparecimento em audiência de conciliação. Decretação de revelia. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória na obrigação de lavrar o contrato de cessão de direitos de imóvel....
... INTIMAÇÃO PARA ... COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECRETAÇÃO DE ... Recurso dos réus visa à declaração de nulidade da sentença que julgou procedente o ... -
Acórdão Nº 0020028-94.2018.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-05-2021
NATUREZA DA RELAÇÃO DE TRABALHO. Vinculo de emprego reconhecido por configurados os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT.
... da Justiça Gratuita, nos termos da declaração incidental de inconstitucionalidade do Pleno ... houve o pedido para dispensa de comparecimento e/ou justificativa para a ausência do reclamado ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... partes estão presas ao dever de comparecimento a juízo (CLT, art. 843, caput ), inexistindo, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... assistência, independentemente de declaração judicial de emancipação ... No nosso sentir, ... o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, salvo, nos casos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000187-84.2016.5.06.0121), 13-10-2016
RECLAMANTE AUSENTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR. PENA DE CONFISSÃO FICTA. Não merece ser afastada a pena de confissão ficta sempre que não restar evidenciado ter a ausência do reclamante em audiência em que deveria depor decorrido de sua efetiva incapacidade de locomoção. Não há que se concluir em benefício do faltante com base exclusivamente em circunstâncias expressas em atestado médico que
... , alegando, para tanto, que o não comparecimento se deu em razão por motivo justo., nos termos do ... A declaração de necessidade apresentada na inicial é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0020464-05.2018.8.19.0036 (Fazendária), 02-06-2022
Apelação nº 0020464-05.2018.8.19.0036 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JONATHAS NASCIMENTO DOS SANTOS Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Nilópolis - RJ,...
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Acordao N° 1408190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos. Emenda à inicial. Apresentação do comprovante de citação do executado na ação que fixou os alimentos. Procuração juntada sem poderes especiais para receber citação. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. Impossibilidade. Comparecimento espontâneo do réu em audiência. Ciência...
... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... 0705229-85.2020.8.07.0014 ... IMPOSSIBILIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO ... DO RÉU EM AUDIÊNCIA. CIÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1000444-72.2018.8.26.0038 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... da causa em razão do não comparecimento injustificado à audiência de conciliação ... Declaração de pobreza corroborada por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24679-58.2016.5.24.0051)
... de defesa e demais documentos, com declaração da revelia e confissão face ao não ... e confissão, em razão do não comparecimento à audiência de conciliação, e determinou o ...
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Acordao N° 1695729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Consumidor. Civil. Processo civil. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por dano moral. Preliminar. Violação à dialeticidade recursal. Rejeição. Conhecimento parcial. Pedido já deferido na origem. Interesse recursal. Ausência. Inversão do ônus da prova. Não automática. Requisitos. Negócio jurídico. Manifestação de vontade. Alegação de erro. Provas. Ausê
... NÃO COMPARECIMENTO À ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MULTA POR ATO ... anulação do negócio jurídico, de declaração de inexistência do débito e ... de pagamento de ... - Acórdão Nº 0000899-53.2015.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
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Acórdão nº 0001445-61.2013.8.05.0138/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
... Classe : Embargos de Declaração nº 0001445-61.2013.8.05.0138/50000 ... Foro de ... julgamento, a "impossibilidade de comparecimento", ele esteve presente na ... respectiva sessão ...
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Acórdão Nº 0030335-27.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA ... IRRECORRIBILIDADE DAS ... DESNECESSIDADE DE ... COMPARECIMENTO" DE SÓCIO DIRIGENTE À AUDIÊNCIA DE ... CONCILIA\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... observação, e que a teor da declaração de visita anexada às fls. 27, de 5/12/2001, a ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... observação, e que a teor da declaração de visita anexada às fls. 27, de 5/12/2001, a ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... observação, e que a teor da declaração de visita anexada às fls. 27, de 5/12/2001, a ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... observação, e que a teor da declaração de visita anexada às fls. 27, de 5/12/2001, a ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... observação, e que a teor da declaração de visita anexada às fls. 27, de 5/12/2001, a ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... observação, e que a teor da declaração de visita anexada às fls. 27, de 5/12/2001, a ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... observação, e que a teor da declaração de visita anexada às fls. 27, de 5/12/2001, a ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... observação, e que a teor da declaração de visita anexada às fls. 27, de 5/12/2001, a ...