declaração escola
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Decisão Monocrática Nº 0048873-36.2011.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 22-11-2019
... tempo de serviço laborado pela autora nas funções de "diretor de escola", "secretário de escola", "responsável por secretaria de escola" e "em ... 270-281) ... Os embargos de declaração opostos pelo Estado de Santa Catarina e pelo IPREV (fls. 283-284 e ...
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Decisão Monocrática Nº 0052406-37.2010.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 13-02-2020
... escola" e "auxiliar de serviços administrativos" (fls. 503-511) ... declaração opostos pelo Estado de Santa Catarina (fls. 516-521) foram rejeitados ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Poder Executivo competente, a fim de que formalize o ato de declaração da disponibilidade ou aposentadoria do magistrado ... Art. 59 - O ... em curso oficial de preparação para a Magistratura ou em Escola Oficial de Aperfeiçoamento de Magistrados (arts. 78, § 1º, e 87, § ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... ários para a concessão do benefício, também apresentou declaração de que cursou o ensino médio como bolsista integral. Citando ... a concessão: ter o candidato cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista ...