declaração escola
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Acordao N° 1334361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Administrativo. Plano de carreira do magistério público. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Professor aposentado. Pretensão de incorporação de período em que atuou como professor dinamizador - regência de classe e alfabetização comprovados - incorporação devida. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo distrito federal, contra sentença que julgou...
... para comprovar a atividade de alfabetização no período, Declaração ... da Escola Classe 62 da Ceilândia (24389545 – pag. 14), consigna que ... -
Processo nº 0038152-76.2004.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação Civil Pública. Dano Ambiental. Poluição Sonora. Baile Funk. Atividade Sonora Em Quadra de Escola de Samba Sem Atendimento Às Normas Legais, Causando Desconforto e Intranquilidade Aos Moradores Do Bairro e Adjacências. Pedido de Indenização Dos Danos Ambientais. Sentença de Procedência Com Condenação Dos Réus Na Indenização Dos Danos...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ... ... EMBARGADO 1: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE ... UNIDA DO SANTA MARTA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014054-31.2017.8.19.0014 (Cível), 24-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE MATRÍCULA DE CRIANÇA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CORREÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, PARA CONDENAR A MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DA TAXA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. PROVIMENTO DO
... Terceira Câmara Cível ... Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0014054- ... 31.2017.8.19.0014 ... (RM) ... PLEITO ... DE MATRÍCULA DE CRIANÇA EM ESCOLA DA ... REDE PÚBLICA PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DA ... FAMÍLIA. DIGNIDADE DA ... - Processo nº 0001760-07.2013.8.19.0007 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 50431792020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE ... DECLARAÇÃO, ACOSTADO AOS AUTOS, IGUALMENTE, FICHA CADASTRAL DA ESCOLA INFANTIL DA FILHA DO AGRAVANTE, DEMONSTRADO QUE RESIDE NO IMÓVEL ...
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Processo nº 0112148-05.2007.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... Quarta Câmara Cível ... Embargos de Declaração/ Apelação Cível ... Processo nº 0112148-05.2007.8.19.0001 ... trajeto entre casa e escola. ... O recurso de embargos de declaração não é meio ...
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Acordao N° 1257324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Embargos de declaração. Direito constitucional. Direito processual civil. Ação civil pública. Reforma. Escola classe 2. Riacho fundo. Falta de interesse de agir. Necessidade. Utilidade. Adequação. Prazo para cumprimento da obrigação. Covid-19. Omissão. Inocorrente. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Não há que se falar em contradição ou omissão, pois o acórdão analisou toda a...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0705648-64.2018.8.07.0018 ... EMBARGANTE(S) DISTRITO FEDERAL ... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA. ESCOLA CLASSE 2. RIACHO FUNDO ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0253853-78.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 346) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia sobre alegado dano sofrido pelo Demandante, consistente na demora da entrega de histórico escolar, que teria acarretado a reprovação do Requerente na nova escola, bem como a perda da chance de estágio. O Suplicante afirma que estava cursando, em 2012, o 2º ano...
... Requerente na nova escola, bem como a perda da ... chance de estágio. O Suplicante afirma que ... somente de posse de declaração da antiga. Afirma ... que o histórico escolar somente teria sido entregue ... -
Acórdão nº 1.0000.19.001469-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINARIA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PROFESSOR. APOSTILAMENTO. DIRETOR DE ESCOLA. OPÇÃO. COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA. ART. 23, §4º DA LEI N.º 21.710/15. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.O Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, na Arguição de Inconstitucionalidade n.º 1.0000.17.003425-0/004, julgou inconstitucional o §4º do art. 23 da Lei n.º 21.710/15, que...
... para o exerccio do cargo de provimento em comisso de Diretor de Escola ou de Secretrio de Escola, de que trata o art. 26 da Lei n 15.293, de ... -
Acórdãos nº 1001705-67.2018.8.26.0363 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2019
... REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO DE MOGI MIRIM, DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL NELSON ALVES DE GODOY, DIRETORA DA ESCOLA ... PÚBLICO - PROFESSORA DE ESCOLA ESTADUAL - DECLARAÇÃO DE CUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS, POR EXTRAPOLAR O ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0157629-15.2012.8.19.0001 (Criminal), 12-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC. SERVIDORAS DO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC QUE OPTARAM PELA TRANSFERÊNCIA DOS SEUS CARGOS PARA O QUADRO DA FAETEC, CONSOANTE LEI Nº 5.766/10. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE...
... Embargado: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC ... Relatora: DES ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL ... FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0107681-55.2022.8.19.0001 (Cível), 14-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. Contratação temporária. Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ¿ FAETEC. Autor que exerceu o cargo de instrutor de artes cênicas. Pretensão autoral de reconhecimento do direito à isonomia salarial e consequente recebimento de diferenças remuneratórias correspondente ao piso salarial para o cargo de Professor Faetec...
... Primeira Câmara de Direito Público ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ... APELAÇÃO N° 0107681-55.2022.8.19.0001 ... Embargante: RAONÍ TA PEREIRA DA SILVA ... Embargado: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO - FAETEC ... Origem: 13ª Vara de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013681-29.2019.8.19.0014 (Criminal), 19-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE MATRÍCULA DE CRIANÇA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA PROVIDO. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO COLEGIADA. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO. V....
... Embargos de Declaração na Apelação Cível nº: 0013681-29.2019.8.19.0014 ... Embargante: ESTADO ... PRETENSÃO DE MATRÍCULA DE ... CRIANÇA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... declaração de vacância do cargo, publicada no Diário de Justiça ... § 2o A ... de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa, como Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, que ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... escola, na hipótese de este não ter concluído o ensino médio; e ... II – a ... que implique perda do ano letivo, caracterizada por meio de declaração da instituição de ensino; ... IV – a pedido do aprendiz; e ... V – ...
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Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO SIMPLES. INSTITUIÇÕES DE ... as pessoas jurídicas dedicadas às atividades de creche, pré-escola e ensino fundamental das restrições à opção pelo SIMPLES, impostas ...
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Acórdão nº0003335-05.2021.8.17.2730 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-09-2023
... o parecer tcnico realizado em 2015, juntado aos autos, dispe que a Escola Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi classificada para receber ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0068186-75.2020.8.19.0000 (Cível), 21-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PROGRAMA NOVA ESCOLA. DESPROVIMENTO. 1. Pretensão intentada pelo Ente Estatal visando a modificação dos termos do Acórdão que afastou a aplicação da tese fixada no Tema nº 877-STJ ao caso concreto, em razão do nome da autora constar na relação nominal colacionada na ação coletiva. 2. Viabilidade dos...
... Décima Quinta Câmara Cível ... Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 0068186- ... 75.2020.8.19.0000 ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... COLETIVA. PROGRAMA NOVA ESCOLA ... DESPROVIMENTO ... 1. Pretensão intentada pelo Ente Estatal visando ... -
Acórdão Nº 0004321-92.2017.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-04-2023
... Declaração Cível n° 0004321-92.2017.8.16.0024 ED 1 ... 2ª Vara da Fazenda Pública ... CONTRATO ... ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA ... MUNICIPAL. OMISSÕES QUANTO AOS ITENS RELATIVOS ... AO ...
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Acordao N° 1812986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizados especiais. Fazenda pública. Administrativo. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Professor de artes. Atividade de dinamização. Entendimento das demais turmas recursais. Gratificação criada com o intuito de bonificar o alfabetizador. Função distinta do objetivo da norma. Gratificação não devida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela
... declaração pela ... escola por ocasião do seu processo de aposentadoria indicando ... -
Acórdão Nº 0706873-82.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Gabinete Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior ... Embargos de Declaração Cível N° 0706873-82.2016.8.02.0001/50000 ... Órgão Julgador: 4ª ... CANDIDATO À ... REELEIÇÃO AO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA PÚBLICA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ...
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Julgamento 7000755-77.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2023
... O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA F ARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O VOTO DO MINISTRO ... 14/08/2023, 16:22 Extrato de Ata ... REFORMA DO COMPLEXO AQUÁTICO. ESCOLA DE APRENDIZES- MARINHEIROS DE SANTA CA TARINA. EMPRESAS ...
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Acórdão nº 0500657-27.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... ESCOLAR – PECULIARIDADES DO CASO – ESCOLA ... PÚBLICA ONDE A IMPETRANTE CURSOU O ENSINO ... FUNDAMENTAL QUE PASSOU ... aceitação da declaração de que a impetrante cursou o ensino ... fundamental em escola pública por ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0171899-68.2017.8.19.0001 (Cível), 02-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MAGÉ FIRMADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO STADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E A EMPRESA RIVAN. RECURSO PROVIDO PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE DÉBITO ...
... Embargos de Declaração nº 0171899-68.2017.8.19.0001 ... Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO ... DE ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MAGÉ FIRMADO ... PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015411-77.2021.8.19.0023 (Cível), 07-11-2023
Embargos de declaração em apelação. Execução individual de sentença proferida em Ação Coletiva. Gratificação Nova Escola. Prescrição. Efeitos infringentes. Recurso que, em verdade, não imputa ao acórdão embargado qualquer dos defeitos que ensejariam o acesso à via declaratória, mas que se restringe a extravasar seu inconformismo com a solução dada. Não se prestam os embargos declaratórios a...
... E-mail: 06cdirpub@tjrj.jus.br ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0015411-77.2021.8.19.0023 ... EMBARGANTE: ESTADO DO RIO ... sentença proferida em Ação Coletiva. Gratificação Nova Escola ... Prescrição. Efeitos infringentes ... Recurso que, em verdade, não ...