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declaração pis

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265262 resultados para declaração pis

  • Acórdão Nº 1453264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
    ... : DANTE AGUIAR AREND ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IRPJ E CSLL. APURAÇÃO PELO ... REGIME DO LUCRO PRESUMIDO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. MULTA ...
  • Acórdão Nº 1418791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
    ... : ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES ... : BRUNO FAGUNDES VIANNA ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO ... DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS ... CONTRIBUIÇÃO. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO ...
  • Acórdão nº 2014/0160280-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECURSAL,  PARA  RECEBIMENTO  DO  AGRAVO  INTERNO  COMO  EMBARGOS  ... DE  DECLARAÇÃO".  REQUISITO  NÃO  PREENCHIDO:  INTERPOSIÇÃO  DO  ... AGRAVO  INTERNO  ALÉM  DO  PRAZO  PREVISTO  PARA  A  OPOSIÇÃO \xC2" ...
  • Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA CONFINS. MODULAÇÃO OCORRIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE 574.706, COM REPERCUSSÃO GERAL. FATO NOVO. ART. 493 DO CPC/15. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DE FUNDO NÃO IMPUGNADA PELA FAZENDA EM SEU RECURSO ESPECIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO CONHECIDA NO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. A...
  • Acórdão nº 2015/0178554-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PESSOAS. ALÍQUOTAS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. 1. Merecem acolhida os embargos de declaração para correção de erro material. 2. No caso dos autos, conforme consignado no corpo do voto que negou provimento ao agravo regimental, "cinge-se a controvérsia à declaração de inexistê

    ... PASSAGEIROS  E  PESSOAS.  ALÍQUOTAS.  CORREÇÃO  DE  ... ERRO MATERIAL.  ... 1. Merecem acolhida os embargos de declaração para  ... correção de erro material.  ... 2. No caso dos autos, conforme consignado no corpo  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... decisão judicial transitada em julgado ... 3.  Conforme  se  sustenta  no  Recurso  Especial,  após  a  declaração  de  ... inconstitucionalidade  do  art.  3°,  §  1°,  da  Lei  9.718/1998,  pelo  STF,  a  ...
  • Acórdão nº 2007/0129643-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCURADORES  : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO  ...   LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  ... RECURSO  ESPECIAL.  PRESENÇA  DE  OMISSÃO.  EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093430320194058000), 22-04-2021

    PROCESSO Nº: 0809343-03.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DOMINGOS SAVIO CARVALHO BEZERRA - EPP ADVOGADO: Paulo Dos Santos Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. PIS E...

    ... Trata-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em face de acórdão desta Turma que, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação por ela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020389220204058400), 08-04-2021

    PROCESSO Nº: 0802038-92.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MERCANTIL SAO JOSE LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS-ST....
  • Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E CONFINS. MODULAÇÃO OCORRIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE 574.706, COM REPERCUSSÃO GERAL. FATO NOVO. ART. 493 DO CPC/15. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DE FUNDO NÃO IMPUGNADA PELA FAZENDA EM SEU RECURSO ESPECIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO CONHECIDA NO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. A Fazenda

  • Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA CONFINS. MODULAÇÃO OCORRIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE 574.706, COM REPERCUSSÃO GERAL. FATO NOVO. ART. 493 DO CPC/15. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DE FUNDO NÃO IMPUGNADA PELA FAZENDA EM SEU RECURSO ESPECIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO CONHECIDA NO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. A...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011192120204058201), 28-01-2021

    PROCESSO Nº: 0801119-21.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. ADVOGADO: Tavisson Oliveira Fernandes e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO....
  • Acórdão Nº 1288529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
    ... : MARIANA PORTO KOCH ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ... TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA ... DA CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA SOBRE A ...
  • Acórdão nº 2015/0010588-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... do referido tributo ... 2.  Na  petição  de  embargos  de  declaração  manejados  pela  recorrente  na  origem,  ...
  • Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA CONFINS. MODULAÇÃO OCORRIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE 574.706, COM REPERCUSSÃO GERAL. FATO NOVO. ART. 493 DO CPC/15. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DE FUNDO NÃO IMPUGNADA PELA FAZENDA EM SEU RECURSO ESPECIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO CONHECIDA NO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. A...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106271020194058400), 29-04-2021

    PROCESSO Nº: 0810627-10.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: DMS LOGÍSTICA ATACADISTA FARMACÊUTICO LTDA ADVOGADO: Clovis Lira Neto ADVOGADO: Thiago Modesto Protasio APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De...

    ... e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 574.706/PR (Tema 69) e integrada pelo julgamento dos Embargos de Declaração, que modulou os efeitos da citada decisão ... É o relatório ...  PROCESSO Nº: 0810627-10.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163383920184058300), 15-12-2020

    PROCESSO Nº: 0816338-39.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CLIAME CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: Misselania Maria Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

    ... 1.      Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CLIAME CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, nos autos do processo em epígrafe, em face de acórdão que, por unanimidade, deu ...
  • Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
    ... ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na forma e nos prazos estabelecidos em ato do Ministério, declaração de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação que conterá, no mínimo: ... I – a sua identificação e a habilitação referida no ...
  • Acórdão nº 2011/0288177-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : FAZENDA NACIONAL  ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  ... PROCESSUAL  ... REGIMENTAL  ... DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  DISCUSSÃO  SOBRE  A  ...
  • Acórdão Nº 1276877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
    ... : CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ... TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS DE IPI, PIS E COFINS. PEDIDO DE ... RESSARCIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANÁLISE DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08044085820174058300), 12-12-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do direito objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-se de...

    PROCESSO Nº 0804408-58.2017.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PJE) ... ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO ... EMBARGANTE : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ... PROCURADORA: ALTINA FABIANE DE OLIVEIRA BRITO ...
  • Acórdão nº 2013/0170295-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... DE  DÍVIDA  ATIVA  –  CDA.  BASE  LEGAL.  ART.  3°,  §  1°,  DA  LEI  ... 9.718/1998. DECLARAÇÃO" DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF.  ... PRESUNÇÃO  DE  CERTEZA,  DE  LIQUIDEZ  E  DE  EXIGIBILIDADE  ... INALTERADA.  APURAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0351.12.004661-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA - PIS - DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1. Não há que se falar em impossibilidade de condenação do exequente ao pagamento da verba honorária em sede de embargos, posto que impugnou a incidental promovida pelo devedor, afirmando que a constrição deveria ser...
  • Acórdão nº 2010/0196825-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... O presente recurso especial originou-se de embargos à execução opostos pela ora recorrente ao argumento de que a declaração" de inconstitucionalidade, pelo STF, dos tributos cobrados evidencia ter sido elidida a presunção contida nos arts. 204 do CTN e 3º da Lei n. 6.830\xE2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067898420184058500), 15-12-2020

    PROCESSO Nº: 0806789-84.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERIGY MADEIRAS LTDA ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. PIS. COFINS. EXCLUSÃO. VALOR DESTACADO EM NOTA. OMISSÃO...

    ... 2.      Ocorre que, ao apreciar os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, em 13.05.21, o STF, por maioria qualificada, decidiu modular os efeitos do julgado, estabelecendo como marco inicial a ...

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