declaracao proprio punho
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Acórdão Nº 0050820-74.2020.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR EXTRATOS BANCÁRIOS, CONTRATO QUESTIONADO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO E DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO INFORMANDO AS CONTAS DE TITULARIDADE DO AUTOR. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO
... EM NOME PRÓPRIO E DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO INFORMANDO AS ... -
Acórdão nº 1.0447.17.001770-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DO CUSTEIO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.O gozo do benefício da justiça gratuita deve ser concedido apenas àqueles que comprovem ser pobres, não sendo suficiente para tanto a simples declaração de pobreza de próprio punho.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204000-42.2007.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O pedido formulado pelo reclamante encontra-se baseado na sua insuficiência econômica. Mencionado requerimento pode ser efetuado mediante declaração de pobreza de próprio punho do reclamante ou, ainda, por seu advogado, mesmo que este não detenha poderes especiais para tanto. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. De acordo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08230077420194058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0823007-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ISMAEL GALDINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Alessandro César Valcácer De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO CESD 2019. APTIDÃ
- Acórdão Nº 0001639-72.2017.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 19-01-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4871000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... Declaração de pobreza, de próprio punho, na forma da Lei nº 7.115/83, cumulada com ...
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Acórdão nº 1.0024.13.100355-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS - DEFERIMENTO.
... - REQUISITOS LEGAIS - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1138/2000-003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... mediante declaração de pobreza de próprio punho do reclamante ou, ainda, por seu advogado, ...
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Acórdão Nº 0002132-55.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ÇÃO DE JUNTADA DE DECLARAÇÕES DE PRÓPRIO PUNHO DA PARTE, CÓPIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-40345/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003
... DECLARAÇÃO DE POBREZA ... FEITA DE PRÓPRIO PUNHO PELO RECLAMANTE. A Lei nº 7.115/83, em seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1058700/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2002
... declaração de miserabilidade feita, de próprio punho, pelo reclamante é apta a demonstrar a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2002
... declaração de miserabilidade feita, de próprio punho, pelo reclamante é apta a demonstrar a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1058700/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2002
... declaração de miserabilidade feita, de próprio punho, pelo reclamante é apta a demonstrar a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10587/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
... declaração de miserabilidade feita, de próprio punho, pelo reclamante é apta a demonstrar a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
... declaração de miserabilidade feita, de próprio punho, pelo reclamante é apta a demonstrar a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1058700/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2002
... declaração de miserabilidade feita, de próprio punho, pelo reclamante é apta a demonstrar a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
... declaração de miserabilidade feita, de próprio punho, pelo reclamante é apta a demonstrar a sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2126-50.2017.5.09.0002)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE...
... declaração de hipossuficiência de próprio punho ... (fl. 575) desprovida de outros ... -
Acórdão Nº 0804774-48.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
... PRÓPRIO PUNHO. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DAS BENESSES DA ...
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Acórdão nº 1.0153.12.007087-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS - DEFERIMENTO.
... - REQUISITOS LEGAIS - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS - ... -
Acórdão Nº 0000971-68.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... ão do extrato bancário, declaração de próprio punho, ou outra documentação que entender ...
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Acórdão Nº 0000456-33.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ão do extrato bancário, declaração de próprio punho, sobretudo quando se trata do levantamento ...
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Acórdão Nº 0001630-14.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ão do extrato bancário, declaração de próprio punho, ou outra documentação que entender ...
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Acórdão Nº 0001177-24.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... a) de declaração de próprio punho firmada pela parte autora sob as penas da ...
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Acórdão Nº 0001728-04.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... a) de declaração de próprio punho firmada pela parte autora sob as penas da ...