decretação da prisão preventiva
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Acórdão nº 2016/0204070-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECORRENTE APREENDIDO EM POSSE DE 15 PINOS DE COCAÍNA, UMA BALANÇA DE PRECISÃO, UM CARREGADOR DE MUNIÇÃO CALIBRE .40, CINCO MUNIÇÕES CALIBRE 9MM, MATERIAL UTILIZADO PARA EMBALAR ENTORPECENTE ...
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO" PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.\xC2" ... lícito, não impede a decretação da prisão preventiva, notadamente se ... -
Acórdão nº 2016/0291321-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGAS. REINCIDENTE. FUNDADO ...
... PRISÃO" PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO\xC2" ... os requisitos para a decretação" da ... prisão preventiva, consoante \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0246716-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... para ensejar a ilegalidade da prisão cautelar, se observados os direitos ... decretação ...
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Acórdão nº 2016/0269369-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ANÁLISE DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTA
... PRISÃO ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... consistente\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0256417-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE QUANDO EM GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO...
... PREVENTIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CRIMINAL DO AGENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE QUANDO EM ... óbice, por si só, à decretação da prisão preventiva, quando ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO SUPERADA. SÚMULA 21 DO STJ. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na...
... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0228451-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. MATÉRIA SUPERADA. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... decretação ...
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Acórdão nº 2016/0193623-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E
... PRISÃO ... EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. ... APRECIADA ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... explicitada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0178574-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Não configura nulidade a conversão, de ofício, pelo Juiz da prisão em ...
... PRISÃO" PREVENTIVA. TRÁFICO. CONVERSÃO DA \xC2" ... ção concreta para a decretação da prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 2016/0298457-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... prisão ... decretação ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONVERSÃO DA PREVENTIVA EM DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEBILIDADE EXTREMA OU SER INVIÁVEL O TRATAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0184177-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE AGROTÓXICOS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DESPROPORCIONALIDADE....
... I - A prisão ... prisão preventiva ... os requisitos para a decretação" da ... prisão preventiva, consoante \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0237713-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal...
... prisão ... da prisão preventiva ... os requisitos para a decretação" da ... prisão preventiva, consoante \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0116178-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Penal, é necessário para a decretação da prisão preventiva que o crime praticado seja...
... PRISÃO ... necessário para a decretação da prisão preventiva que o crime ... -
Acórdão nº 2016/0336004-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM WRIT ORIGINÁRIO. FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ACUSADO INTEGRANTE DE GRUPO CRIMINOSO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. ORDEM DENEGADA. 1. Apresentada ...
... QUALIFICADOS. ... PREVENTIVA". ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ACUSADO\xC2" ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0151912-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. NULIDADE. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1. Não se deve conhecer de maté
... PRISÃO ... PREVENTIVA". ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... RECURSO\xC2" ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0177131-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS...
... HABEAS CORPUS . PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PRELIMINAR ... ABSOLUTA. ... DECRETAÇÃO ... busca o relaxamento da prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0312690-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas...
... PRISÃO ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0130774-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A VÍTIMA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante disp
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO" PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNST\xC3" ... decretação" da prisão preventiva, de ofício,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0213823-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO (RECORRENTE, FUGITIVO DO SISTEMA PRISIONAL, COM DIVERSAS CONDENAÇÕES). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a...
... ORDINÁRIO ... RECEPTAÇÃO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... REITERAÇÃO ... 1. Para a decretação" da prisão preventiva é indispens\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0319641-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na existência de outras ações penais em curso, bem como a reincidência, não há...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA ... ção idônea para a decretação" da prisão preventiva, ... consistente\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0205568-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. CRIMES DE FRAUDE A LICITAÇÕES, CARTEL, PECULATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. LIMINAR CASSADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior
... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PROCEDIMENTO ... justificou a decretação ... -
Acórdão nº 2016/0320417-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... lícito, não impede a decretação da prisão preventiva, notadamente se ...
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Acórdão nº 2016/0176115-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade concreta do fato, isto é, roubo majorado praticado em local de ...
... PRISÃO ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... explicitada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0264319-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS
... PRISÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ção idônea para a decretação" da prisão preventiva, ... consistente\xC2" ...