decretação da prisão preventiva
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Acórdão nº 2016/0323893-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTES REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES, INCLUSIVE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável
... CORPUS . FURTO QUALIFICADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... 1. Para a decretação" da prisão preventiva é indispens\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0127551-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... que autorizaram a decretação da segregação preventiva. Não é o ...
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Acórdão nº 2016/0091078-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE E NATUREZA DAS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS...
... PRISÃO ... 1. Para a decretação ... preventiva ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO ... PREVENTIVA ... MANTIDOS. ... 6. Para a decretação ...
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Acórdão nº 2016/0197932-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGADA NULIDADE DO FLAGRANTE E DA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA...
... EM PRISÃO" PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\xC2" ... decretação ... -
Acórdão nº 2016/0095588-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO
... CIRCUNSTANCIADO. ... PREVENTIVA. ... PRISÃO ANTECIPADA. ... ção delituosa, justificando a decretação" da prisão preventiva ... para garantia da\xC2" ... -
Acórdão nº 2017/0005399-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (547,2 GRAMAS DE MACONHA) E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR...
... DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... lícito, não impede a decretação da prisão preventiva, notadamente se ... -
Acórdão nº 2016/0207035-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.\xC2" ... por si só, à decretação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... preventiva ... por si só, à decretação ...
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Acórdão nº 2016/0177541-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. CUIDADOS ESPECIAIS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta...
... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA ... QUANTIDADE ... os requisitos para a decretação" da ... prisão preventiva, consoante \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0319863-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.\xC2" ... por si só, à decretação ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (CRACK). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência às circunstâncias fáticas justificadoras, consubstanciadas na...
... PRISÃO ... PREVENTIVA. ... ção concreta para a decretação" da ... prisão preventiva, evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0296189-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS PRECEDENTES. ...
... SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. NULIDADE ... NFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2016/0262134-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA À QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (22 KG DE MACONHA). ELEMENTO CONCRETO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. De acordo com reiteradas
... PREVENTIVAO QUE ... DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA À QUANTIDADE DE ... A JUSTIFICAR A DECRETAÇÃO DA ... PREVENTIVA. ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0258849-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação...
... PREVENTIVA ... DA DENÚNCIA. MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO ... ção idônea para a decretação" da prisão preventiva, ... consistente\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0023237-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ... ção delituosa, justificando a decretação" da prisão preventiva ... para garantia da\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0155619-7 de T6 - SEXTA TURMA
... E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE ... 1. Para a decretação"/manutenção da prisão preventiva é\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0180426-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO. ... PREVENTIVA. ... 1. Para a decretação ... 2. Caso em que a prisão ...
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Acórdão nº 2016/0288780-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. ...
... PRISÃO ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0217772-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. ...
... PRISÃO ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0219235-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. É incabível análise do pedido de relaxamento do flagrante, pois não houve prisão em flagrante no presente...
... RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0275982-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação ...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA ... ÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0117304-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. CRIME COMETIDO CONTRA MENOR DE 14 ANOS E COM ABUSO DE CONFIANÇA. RÉU GENITOR DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO" PREVENTIVA DECRETADA ... NA SENTENÇA.\xC2" ... óbice, por si só, à decretação da prisão preventiva, quando ... -
Acórdão nº 2016/0256201-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. WRIT NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no...
... PREVENTIVA. ... da prisão ... os requisitos para a decretação" da ... prisão preventiva, consoante \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0315581-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (226 KG DE MACONHA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenç
... ENTORPECENTES. ... PREVENTIVA ... prisão" preventiva, ... somente se verifica a\xC2" ... decretação ...