decreto 12228
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... COSTA MEDINA DA SILVA (OAB 15776/BA), ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA) - Processo 0358858-16.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ... de prescrição do direito de ação pelos autores, com espeque no Decreto 20.910/32 e com amparo nos artigos 927, inciso III e 487, inciso II, do ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ção do aludido Juizado, ocorrida na data de 28 de abril de 2015 (Decreto Judiciário n° 341/2015, de 27/04/2015), cumpre-me, preliminarmente, ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA) - Processo 0305167-82.2015.8.05.0001 - Impugnação ao Valor da Causa ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... uma diminuição no valor das custas de ingresso, ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 918/2020, DE 17/12/2020 - VIGÊNCIA: 01/01/2021, seguindo ... PROCESSO Nº 8000577-27.2021.8.05.0150 ... AÇÃO: PROTESTO (12228) ... ASSUNTO: [Seguro] ... RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S/A ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ° 7.990/2001), bem assim a regulamentação teria ocorrido com o Decreto n.° 9.967/2006, que disciplinou a concessão dos adicionais de ... CASTOR DOS SANTOS (OAB 34409/BA), ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB 12492/BA) - Processo ...
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Acórdãos nº 2187698-62.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Paulo Paciente: Ivã Carlos de Souza Comarca: Marília Voto nº 12228 Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente ... 147 e 330 do CP e no art. 21 do Decreto-lei 3688/41, na forma do art. 7º da Lei n. 11.340/2006, todos em ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.497, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... 87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... ência de conciliação após prazo de suspensão determinado no Decreto 237, de 25/03/2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio ... Classe - Assunto: ... PROTESTO (12228) - [Seguro] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A ...
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Anagé - Vara cível
... VARA PLENA DE ANAGÉ ... Processo: PROTESTO (12228") n. 8000286-28.2022.8.05.0009 ... Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAG\xC3" ... DISPOSITIVO ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO , para todos os fins de direito, o Divórcio de N. D. S. D. S. e D. A. D ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... Considerando a certidão ID 101758133, decreto a revelia do executado ... Intime-se o exequente para no prazo de 05 ... Classe - Assunto: ... PROTESTO (12228 ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB 21439/BA) - Processo ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção dos juros remuneratórios que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), como já dispõe a Súmula 596/STF; (II) a simples ... Classe / Assunto: PROTESTO (12228) / [Seguro] ... REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A ... REQUERIDO: TOPGEO ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... a tutela de urgência, determinando a suspensão dos efeitos do Decreto legislativo de n. 049/2019. Ainda, requer a suspensão dos efeitos do ... DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB 5397/BA), ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), FLÁVIA MILENA LIMA BARBOSA ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Consoante disposição do Decreto Judiciário n. 902/2017, do TJBA, o peticionamento do mandado de ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB 28356/BA) - Processo ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... , na Medida Provisória nº 1.783-2 de 2/6/1999, regulamentada pelo Decreto 2.963/1999, bem como nos artigos 75 da Lei estadual nº 6.677/1994, e 92, ... LUCAS PINHEIRO (OAB 23159/BA), ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), ALÍPIO DE MOURA FILHO (OAB 3829/BA), DJALMA SILVA JÚNIOR (OAB ...
- Ato de Dispensa
- Tomada de Preços nº 004/2020
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ), ALÍPIO DE MOURA FILHO (OAB 3829/BA), ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), CRISTIANO LUCAS PINHEIRO (OAB 23159/BA), LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA (OAB ... 3º, I, do Decreto Estadual nº 8.573/2003, motivo pelo qual foi indeferido o seu pleito ...
- Ato de Dispensa
- Balanço Patrimonial
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Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
... , em síntese, alega ter sido demitida do serviço público pelo Decreto de nº 065 de 17/08/2001 e pretender sua reintegração, entendendo pela ... RELAÇÃO Nº 0236/2021 ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), ANDRÉ ÂNGELO RAMOS COELHO MORORÓ (OAB 1183A/BA) - Processo ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... públicas e privadas não estão sujeitas à taxa de juros do Decreto 22.626/33, mas às fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... FEIRA DE ... Processo nº: 8007733-19.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: PROTESTO (12228) - [Seguro] RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S/A REQUERIDO: COSTA DOURADO ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das ... 09h00 às 16h30 ... São ... Notificação - Restituição de DARE ... Protocolo SFP-PRC-2022/12228 ... Interessado: Pedro Virgílio Flaminio Bastos ... 13.720-000 – Rua ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... Trata-se de ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto- Lei nº 911/69, ajuizada pela AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E ... Classe - Assunto: PROTESTO (12228) [Sustação de Protesto] ... RECORRENTE: VITORIA SERVICOS E LOCACAO DE ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... , a contar do dia 23 de julho de 2020, dia da publicação do Decreto 4, deverão ser processadas e julgadas pelos juízos já destacados e com ... : CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO, ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA) - Processo 0408110-85.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ...