decreto 12228
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 23-05-2018
... Em ... atendimento ao Decreto nº 8242/2014, Resolução nº 188 de 20 de outu- ... bro de 2005 e Lei ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 23-05-2018
... Em ... atendimento ao Decreto nº 8242/2014, Resolução nº 188 de 20 de outu- ... bro de 2005 e Lei ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... de prescrição do direito de ação pelos autores, com espeque no Decreto 20.910/32 e com amparo nos artigos 927, inciso III e 487, inciso II, do ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (OAB 45152/BA) - Processo ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... 86 e 89 da Lei 6677/1994 e art. 3º do Decreto 9967/2006, nos termos da fundamentação" -Sic- ... Juntaram ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), CAIO CONCEIÇÃO CRUZ OLIVEIRA (OAB 37242/BA), ANA CAROLINA DE ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), JOABE SANTOS BRITO (OAB 38591/BA), ESMERALDA MARIA SANTANA DA COSTA ... 5º do Decreto Federal n° 5296/2004. Assim sendo, verifica-se que a interpretação ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Conforme o Decreto" Judiciário do TJ/BA nº286/2012, para os processos em curso, os DAJEs ter\xC3" ... Classe – Assunto: PROTESTO (12228) [Seguro] ... REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A ... REQUERIDO: PAULO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6914 do Mato Grosso do Sul, 22-02-2007
... PODER EXECUTIVO ... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 12.265, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007 ... Altera a redação de ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ... Processo nº: 8003605-96.2021.8.05.0022 ... Classe: PROTESTO (12228) ... Assunto: [Seguro] ... Autor (a): BRADESCO SAUDE S/A ... Réu: ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... Classe – Assunto: PROTESTO (12228) [Seguro] ... Autor: RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S/A ... Réu: ... Conforme o Decreto" Judiciário do TJ/BA nº286/2012, para os processos em curso, os DAJEs ter\xC3" ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... 8002645-57.2022.8.05.0103 ... PROTESTO (12228) ... REQUERENTE: MURILO DA COSTA FERREIRA ... REQUERIDO: CATARINA DOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/1969. CONTESTAÇÃO. APRESENTAÇÃO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 0039034-37.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
AÇÃO ANULATÓRIA – Multas por trânsito de veículo de carga (guincho) em local não permitido pela regulamentação (ZMRC – Zona de Máxima Restrição de Circulação). Ausência de cadastro prévio do veículo da empresa autora junto a Secretaria Municipal, nos termos da Portaria nº 104/08-SMT que observa a legalidade e regulamentou a matéria. Impossibilidade de anulação das multas originárias, em virtude...
... se coaduna à Lei Orgânica do Município e ao Decreto nº 49.487/08, não é possível reconhecer a ... -
Oradores Inscritos
... Eleitoral e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, ... Código de Processo Penal, ... 12210, 12211, 12212, 12222, 12226, 12227, 12228, 12245, ... 12246, 12252, 12263, 12284, 12285, 12287, 12288, 12290, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7470 do Mato Grosso do Sul, 01-06-2009
... 02 ... Decreto ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... (cento e quarenta e um reais e quarenta centavos), nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41." ... Junta documentos ... Relatado. Decido ... I ... Processo nº: 8000971-25.2020.8.05.0229 ... Classe: PROTESTO (12228) ... Assunto: [Seguro] ... Autor (a): BRADESCO SAUDE S/A ... Réu: ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... Decreto nº 86.649, de 25/11/1981; sendo que, a partir de 29/06/2009, deve incidir ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), JACKSON DA SILVA BRITO (OAB 40122/BA), MARCELLE MENEZES MARON (OAB ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... 3º, I, do Decreto Estadual nº 8.573/2003, motivo pelo qual foi indeferido o seu pleito ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB 12492/BA), MANUELA CASTOR DOS SANTOS ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... =true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1132&cod_tema_final=1132) O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3º estabelece que: “o proprietário ... nº: 8133876-28.2022.8.05.0001 Classe – Assunto: PROTESTO (12228) [Seguro] REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A REQUERIDO: RG COMERCIAL DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6880 do Mato Grosso do Sul, 02-01-2007
... 16 PÁGINAS ... PODER EXECUTIVO ... DECRETO n. 12.223, DE 1º DE JANEIRO DE 2007 ... ESTABELECE A ESTRUTURA E A ...
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Ilhéus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Justiça 4.0 - Metas para apoio às unidades judiciais, conforme Decreto Judiciário 444/2022, intimem-se as partes, por seus patronos, para, em ... Classe / Assunto: PROTESTO (12228) / [PASEP, Prescrição e Decadência] ... REQUERENTE: JOELIA DO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7561 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2009
... 11, § 1º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto 12.688 ... de 30 de dezembro 2008 ... I – Alterar a Credencial nº 218, ...
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Jequié - 2ª vara cível
... visando atacar o ato da autoridade impetrada consubstanciado no Decreto Municipal nº 20.423, de 15 de abril 2020, que teria suspendido (sic) ... PROCESSO: 8001199-70.2020.8.05.0141 ... CLASSE: PROTESTO (12228) ... AUTOR: RECORRENTE: ALEXANDRE JESUS REBOUCAS ... RÉU: REQUERIDO: ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... O art. 2º do Decreto Judiciário TJBA n. 276/2020, exige que as partes interessadas em ... PROCESSO: 8001674-24.2019.8.05.0250 ... CLASSE: PROTESTO (12228) ... RECORRENTE: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ...
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Jequié - 2ª vara cível
... 290 c/c o art. 485, inc. IV do CPC, DECRETO a EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, sem exame do mérito ... Custas pelos ... PROCESSO: 8001199-70.2020.8.05.0141 ... CLASSE: PROTESTO (12228) ... AUTOR: RECORRENTE: ALEXANDRE JESUS REBOUCAS ... RÉU: REQUERIDO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7175 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2008
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO ‘O’ N°. 026/2008, DE 14 DE MARCO DE 2008 ... Abre crédito ...