decreto 13255
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... Em atendimento ao artigo 2º, inciso III do Decreto nº ... 36.226, de 15/12/1992, atesto a razoabilidade dos preços ... Processo 023/2023-PISA - 20230372013 - SAP- ... -PRC-2023/13255 ... Modalidade: Convite - BEC ... Objeto: Materiais de Consumo em Geral ...
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Fundhacre
... ção Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, nomeado através do Decreto Governamental nº 8.644 de 13 de abril de 2021 ... no uso de suas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8264 do Mato Grosso do Sul, 29-08-2012
... DECRETO NORMATIVOS ... DECRETO Nº 13.484, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 ... Altera e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8165 do Mato Grosso do Sul, 03-04-2012
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO n. 13.405, DE 2 DE ABRIL DE 2012 ... ESTABELECE CRITÉRIOS DE DESEMPATE ...
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Detran
... ínea a, da Lei Complementar nº 170, de 31 de julho de 2007 e pelo Decreto ... Estadual nº 6.319, de 8 de julho de 2020, publicado no Diário ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... alínea “j” do DECRETO 49.018, de 7-10-2004, a qual dispõe, ... no âmbito da Secretaria da ... Processo 023/2023-PISA - 20230372013 - SAP- ... -PRC-2023/13255 ... Modalidade: Convite - BEC ... Objeto: Materiais de Consumo em Geral ...
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Acórdão Nº 0700232-03.2016.8.02.0026 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE FGTS. CONSTATAÇÃO DE SUCESSIVAS E REITERADAS RENOVAÇÕES E/OU PRORROGAÇÕES. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. DEVIDO PAGAMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA, IN CASU. RETIFICAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO...
... : Tácio Leite Carôzo Batista (OAB: 13255/AL) ... : Carla Beatriz Marcelino da Silva (OAB: 19846/AL) ... Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990 ... Segurança jurídica. Necessidade de modulação dos ... -
Acórdão Nº 9000058-13.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2023
... : Junior Maciel Vieira ... : Tácio Leite Carôzo Batista (OAB: 13255/AL) ... : Mariana Costa Menezes (OAB: 16941/AL) ... EMENTA: AGRAVO DE ... conforme dispositivos alhures ... Destaca que o Decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991 - Regulamento do ... ICMS Alagoano , ...
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Acórdãos nº 1006511-13.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... da contagem da prescrição quinquenal de acordo com o Decreto nº 20.910/32. Com efeito, “conversão não se confunde ...
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Acórdão Nº 0802385-51.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
... : Maria Luíza Salles Borges Gomes (OAB: 13255/DF) ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... enquadrava como pessoa com deficiência, segundo o Decreto-Lei n.º 3.298/99 ... Ao analisar os documentos apresentados pelo ...