decreto 13259
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DECISÕES
... nº 12.787/2007 do Estado de São Paulo e, por arrastamento, do Decreto nº 52.780/2008 do Estado de São Paulo, com eficácia ex nunc , a partir ...
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DECISÕES
... na ação direta para reconhecer a inconstitucionalidade do Decreto do Estado de São Paulo nº 54.177/2009, na parte em que alterou a ...
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... Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes ... DECRETO Nº 805 - P/2022 ... GOVERNO DO ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Porto Walter
... PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER ... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 86/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 ... “NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Art. 2º Junte-se cópia dos seguintes documentos: ... I – Decreto de nomeação nº 868-P de 4 de Abril de 2022 e sua publica- ... ção no ...
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Porto Acre
... Elielson Pereira Lima ... Decreto n° 138/2021 ... PORTO ACRE ... ESTADO DO ACRE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ...
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Acórdão nº 71009451808 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... Pública, se submetem a prescrição quinquenal, aplicando-se o Decreto n. 20.910/32: ... PRESCRIÇÃO. AÇÕES AJUIZADAS CONTRA A FAZENDA ...
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Polícia Civil do Estado
... atribuições que lhe confere o Decreto nº 733-P, de 29 de março de 2022, ... publicado no Diário Oficial nº ...
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Polícia Militar
... atribuições que lhe confere o Decreto nº 733-P, de 29 de março de 2022, ... publicado no Diário Oficial nº ...
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Fundhacre
... titularidade outorgada através do Decreto Estadual nº 047 de 03 de janeiro ... de 2019, publicado no Diário ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8029 do Mato Grosso do Sul, 12-09-2011
... Defensor Público-Geral ... PAULO ANDRE DEFANTE ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 13.259, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 ... Reajusta e ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... nº 10.520/02, c.c. o artigo 3º, incisos VI e VII, do Decreto ... Estadual nº 47.297/02, artigo 67, e parágrafos, da Lei Fede- ... ral ... Extrato de Contrato ... Contrato nº. 039/2022 -PNC ... Processo: 13259/22-PNC ... Modalidade: Pregão Eletrônico ... Crédito orçamentário: ...
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Decisão Monocrática nº 50008065020198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-12-2022
... Decreto Federal nº 3.048/99 – Aprova o Regulamento da Previdência Social -, ...
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Cageacre
... – EMATER-ACRE, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto n°6.969/2020 de 30 de setembro ... de 2020, publicado no Diário Oficial ...
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Emater
... – EMATER-ACRE, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto n°6.969/2020 de 30 de setembro ... de 2020, publicado no Diário Oficial ...
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Assembleia Legislativa
... confere o Decreto nº 801-P, de 31 de março de 2022, publicado no ... DOE nº 13.259, de 5 ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.004, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... º; Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2018, arts. 128, 148, 151, 153, 741, 744 e 745; Instrução ...
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Acórdãos nº 2184991-24.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.184/71, mencionado pelo recorrente, atinente aos ...
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DECISÕES
... Decreto nº 37.297/1997, todos do Estado do Rio Grande do Sul, pediu vista dos ...
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Funtac
... os dispositivos Estatutários e Regimentais, que lhe confere o Decreto nº ... 4.729, de 29 de novembro de 2019, publicado no DOE nº 12.691, de ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... FGTS. RE n. 165.320/MG. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO Nº 20.910/32 ... I. As sucessivas contratações temporárias ensejam ... FORNECIMENTO. SUBSTÂNCIA EM ESTUDO. STA 828/SP. LEI 13259/16. ADI 5501. SUSPENSÃO. STF. TUTELA DE URGÊNCIA IMPOSSIBILIDADE ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Decreto-lei nº 667/69 (que reorganiza as Policias Militares e os Corpos de ... FORNECIMENTO. SUBSTÂNCIA EM ESTUDO. STA 828/SP. LEI 13259"/16. ADI 5501. SUSPENSÃO. STF. TUTELA DE URGÊNCIA IMPOSSIBILIDADE ... I \xE2" ...
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Casa Civil
... Comandante Geral do CBMAC ... Decreto" 855-P/2022 ... EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º031/2022 ... PREG\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8044 do Mato Grosso do Sul, 03-10-2011
... AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/93 e Decreto Estadual n. 12.207/2006 ... ASSINATURA: ... 30 de setembro de 2011 ...
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Câmara Municipal de Rio Branco
... lhe confere o Decreto nº 801-P, de 31 de março de 2022, publicado ... no DOE nº 13.259, de 5 ...