decreto 13259
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Acórdãos nº 0039912-97.2013.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... 13259 2/28 Apelante(s): Alex Rodrigues dos Santos e Édipo da Cruz ... IRREGULARIDADE SANADA. DECRETO CONDENATÓRIO FUNDAMENTADO EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS ...
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Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incis
... 2º do Decreto nº 40.879, de 9 de julho de 2001, ... retifica o ato publicado no Diário ...
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Ganhos ou perdas de capital na determinação do lucro
... resultados normais das atividades da pessoa jurídica, criou no Decreto-Lei nº 1.598/77 específica seção em que deu ênfase ao resultado ...
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PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.259, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... 29 do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na ...
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Administração - secretaria da casa civil, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "a" do inciso VII do ar
... 3º do ... Decreto" 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo n\xC2" ...
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Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... 05908, p. 8., O JORNAL, Rio de Janeiro, n. 0909, p.10 e CORREIO DA MANHÃ, Rio de Janeiro, n. 13259, p. 34. 58 O JORNAL. Protecção aos animais de tração, Florianópolis/SC, n. 06251, 13 de agosto de 1934. p. 1. 59 O pedido provavelmente foi ...
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Recursos humanos, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que const
... 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, ... COLOCA, no período de 24-03-2023 ...
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Acórdão Nº 1366437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... Afirma que de acordo com o “artigo 2°, inciso IV, do ... Decreto n.° 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei ... Nacional ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel execução desta Lei, ...
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Os Desafios do Estatuto da Cidade frente à inflexão ultra liberal e o desmonte da política urbana brasileira
... , 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do ...
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Escrituras públicas
... A Lei n. 7.433/85 e seu Decreto regulamentador n. 93.240/86 instituem os requisitos para a escritura ...
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Acórdão, Processo nº 5030791-07.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 18-11-2022
... nos termos do artigo 72, § 1º, da Lei nº 8.213/91, artigo 94 do Decreto nº 3.048/99 e artigo 86 da ... Instrução Normativa RFB nº 971/09 ...
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Acórdão, Processo nº 5004223-17.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 18-11-2022
... Lei n 8.213/91, artigo 94 do Decreto n 3.048/99 e artigo 86 da ... Instruo Normativa RFB n 971/09 ... 2. O ...
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Acórdãos nº 0003207-60.2003.8.26.0597 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Enero de 2019
... 511, caput , do CPC/73, ante o que de rigor o decreto de deserção, sem que se faça pertinente no caso a ...
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Acórdãos nº 0017672-47.2009.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... / Reexame Necessário nº 0017672-47.2009.8.26.0053 -Voto nº 13259 2 Voto nº 13.259 Apelação Cível nº 0017672-47.2009.8.26.0053 ... 5º, do Decreto 51.960/07, não mais faz jus à anistia prevista ...
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Acórdão nº 71010457240 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO. READAPTAÇÃO. AGENTE ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE CLASSE POR MERECIMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SUJEITO A CRITÉRIOS DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... Ademais, dispõe o Decreto Estadual nº 55.755/2021, sobre as promoções: ... Art. 4º As ... -
Juceac
... Decreto nº 7.093 de 16 de outubro de ... Art.1º Revogar a portaria n° 052 de 03 ...
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Referências
... Disponível em: ... Acesso em: 21 ago. 2019 ... ______. Decreto"-lei 4.178, de 13 de março de 1942. Dispõe sobre a cobrança e fiscaliza\xC3" ...
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Anexos
... 20 DA LEI Nº 8.213, DE 1991 (Alterado pelo Decreto nº 6.042, de 12/02/07 e pelo Decreto nº 6.957, de 09/09/09) ... ANEXO ...
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Acórdão Nº 08443984320168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
... INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, III, DO DECRETO Nº 3.298/1999. PRECEDENTES. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO ...
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Marechal Thaumaturgo
... SOBRE O DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINIS- ... TRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E ...
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Acórdão nº 71010365815 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DA SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO. INCLUSÃO DE PONTUAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL PARA FINS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... , mas sim erro na aplicação legal, ao retroagir os efeitos do Decreto nº 55.755/21, o que impossibilitou o aproveitamento da pontuação ... -
Acórdão nº 70085606606 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 17-06-2022
... Doutrina e precedentes colecionados ... 2. Inteligência do Decreto-RS nº 54.296/18, editado pela obediência ao art. 18, IV, da Lei-RS nº ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 68 da Lei 10.261/68, regulamentado ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida ... na Resolução SSP ...