decreto 1543
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Acórdão nº 0001541-23.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... -ío, já que constituído regularmente, conforme determinação do Decreto n° 6.514/2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, que exige que ...
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Acórdão nº 0001541-23.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
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... -ío, já que constituído regularmente, conforme determinação do Decreto n° 6.514/2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, que exige que ...
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avisoPregão Eletrônico nº 4/2019 srp
... avisoPregão Eletrônico nº 4/2019 srpProcesso nº 1543/2018 - SMSAO Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto n.º 008 - E/2019, publicado no DOM n° 4798, de 10/01/2019, comunica a ...
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Porto Acre
... GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL ... DECRETO Nº 1.537 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 ... ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1543-023, DE 10 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Natureza Especial, de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas Existentes Nos Orgãos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... § 1º O Presidente da República disporá, mediante decreto, por proposta do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado, sobre as estruturas regimentais e os estatutos dos órgãos e ...
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Decisão monocrática Nº 7363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... cautelar e disse que são inconstitucionais, por arrastamento, o Decreto nº 10.187/22 e as Instruções Normativas SEE/GO nº 1.542/23 e 1.543/23 ...
- DECRETO Nº 10.930, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105800-33.2004.5.11.0911 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ARTIGO 896, § 2º, DA CF. A análise da violação dos dispositivos constitucionais indicados pelo reclamado, no recurso de revista, passa pela verificação de legislação infraconstitucional, uma vez que o próprio reclamado, ao apresentar as razões recursais, assim alicerça a argumentação. Embargos de declaração rejeitados.
... (artigo 309 do atual CCB, Leis Estaduais 1.543/82 e 1.674/84, Decreto" Federal 70.235/72 e CTN) ... Para justificar a ofensa ao artigo 201, § 9\xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARE - 1543-48.2010.5.15.0033)
... ÍNDICES DO CRUESP. PRESCRIÇÃO. O Regional, para decidir a matéria, fundamentou-se na Lei 8.898/94, bem como no art. 71 do Decreto Estadual n.º 41.554/97, concluindo que o Reclamante faz jus às diferenças salariais decorrentes dos reajustes concedidos pelas Resoluções do ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 1541-P, DE 6 DE JUNHO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ... ANTONIO DENARIUM ... Governador do Estado de Roraima ... DECRETO Nº 1543-P, DE 6 DE JUNHO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da ...