decreto 1543
- DECRETO - DECRETO 1543 22
- Em vigor Código Civil
- DECRETO LEI Nº 1543, DE 14 DE ABRIL DE 1977. Regula a Eleição de Senador, Prevista No Paragrafo 2 do Artigo 41, 'in Fine', da Constituição Federal.
- Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
- DECRETO Nº 1543, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Transformação e a Transferencia do Cargo em Comissão que Menciona.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1543, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1962. Inclui o Paragrafo 3 No Artigo 5 do Decreto 5.314 de 4 de Março de 1961, Sobre o Pessoal Temporario e de Obras de que Trata o Capitulo Vi da Lei 3.780 de 12 de Julho de 1960 , e da Outras Providencias.
- Decreto nº 10.930 de 07/01/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- PORTARIA SEE N.º 5843 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 153(cento e cinquenta) professor, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO MODALIDADE DE ENSINO 1543/2019 KELIN MARIA DA SILVA 07/10...
- Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
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Decisão da Presidência nº 1029292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... e devidamente ratificado pelo Poder Executivo Estadual por meio do Decreto n. 1.543/97, nos termos do que permite o Art. 4º d Lei Complementar n ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6534, DE 26 DE MAIO DE 1978. Dispõe Sobre a Escolha e o Registro, Pelos Partidos Politicos, de Candidatos as Eleições de 1978, para Governadores e Vice- Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais, e da Outras Providencias.
... , a Vice-Governador e a Senador e seus Suplentes de que trata o Decreto-lei nº 1.543, de 14 de abril de 1977 ... § 1º - Na Convenção para a ...
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Acórdão Nº 0021813-61.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... ções de Vendas Ltda embasada pela Certidão de Dívida Ativa n. J-1543/2016, datada(s) de 25/04/2016 extraída(s) do livro nº 7, fl(s) nº 1543 ... ão sujeitos ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no Decreto n. 20.910/1932 ... Neste sentido: ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 5002139-88.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... 35-A ou 35-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, em razão do disposto no art. 29 da ... unidade da Federação; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 1543 DE 26/10/2021).[ ... ]§ 13. O valor do imposto a recolher, na hipótese da ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para caracterizarem-se, que as ... asp sob o código F5BF-351D-B254-A273 e senha 5C94-1543-8BCE-FFAB ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do ...
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Decisão da Presidência nº 2248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2001
... Representação por Inconstitucionalidade 001/2001, impugnadora do Decreto municipal 1.543/2001, que 'extingue e cria cargos sem aumento de despesa e ...
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Decisão da Presidência nº 2248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2001
... Representação por Inconstitucionalidade 001/2001, impugnadora do Decreto municipal 1.543/2001, que 'extingue e cria cargos sem aumento de despesa e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO 7.107/2010. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE. 1. A relação e ... e as Santas Casas de Misericórdia, existentes no Brasil desde 1543. E é essa mesma Constituição que determina seja ofertado o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... asp sob o código 9A66-1316-930F-F9B3 e senha 70F8-1543-42A8-C721 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para caracterizarem-se, que as ...
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Decisão monocrática Nº 199690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Afirma que os fundamentos lançados no decreto preventivo são idênticos, sendo que ambos os réus foram denunciados e ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... Advogado 20 ... TOTAL 4946 ... DECRETO Nº 52.751, DE 2 DE MAIO DE 2022 ... Transfere e redenomina o cargo em ... Nº 1543 - PROMOVER ao posto de TENENTE CORONEL PM, pelo critério de POST MORTEM, ...
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PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2019
... 3º, do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:Nº 1.543 - Dispensar, a partir ...
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LEI Nº 17.208, DE 12 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial relativo ao exercício de 2021, no valor de até RS 13.886.665,79, em favor de diversos órgãos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado...
... O crédito especial de que trata o caput será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas ... dotações que integram o Anexo I ... ATO DO DIA 8 DE ABRIL DE 2021 ... Nº 1543 ...
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A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... 08, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 1543- 1583 1543 ... R evista de D ireito da C idade ... (Lei nº 19/97, de 1 de Outubro), o Regulamento da Lei de Terras (Decreto nº 66/98, de 8 de Dezembro) e respetivo Anexo Técnico (Diploma ... -
avisoPregão Eletrônico nº 4/2019
... avisoPregão Eletrônico nº 4/2019Processo nº 1543/2018 - SMSAO Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto nº 008 - E/2019, publicado no DOM n° 4798, de 10/01/2019, comunica a ...
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Medida Provisória nº 1.543-26 de 04/09/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREçÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNçÕES DE CONFIANçA EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º O Presidente da República disporá, mediante decreto, por proposta do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma ... convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 1543-25, de 07 de agosto de 1997 ... Art. 6º Esta Medida Provisória entra em ...