decreto 167
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECORÇA 167 21
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Acórdão nº 2015/0215178-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-Lei n. 167/67 e Decreto-Lei n. 413/69), ...
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Acórdão nº 2014/0241428-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-Lei n. 167/67 e Decreto-Lei n. 413/69), ...
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Acórdão nº 2015/0127628-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL EMITIDA POR PESSOA FÍSICA. GARANTIA DE AVAL PRESTADA POR TERCEIRO PESSOA FÍSICA. VALIDADE. ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167/1967. INAPLICABILIDADE ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO...
... 60, § 3º, DO DECRETO"-LEI N. 167/1967. INAPLICABILIDADE ÀS CÉDULAS ... DE CR\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0107498-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIA PRESTADA POR TERCEIRO. POSSIBILIDADE. 1. A interpretação sistemática do parágrafo 3º do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/1967 permite inferir que o significado da expressão "também são nulas outras garantias, reais ou pessoais&quo
... ática do parágrafo 3º do art. 60 do Decreto-Lei nº ... -
Acórdão nº 2009/0178192-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIMITE ESTABELECIDO PELO ART. 34, E, DO DECRETO-LEI N. ... DESNECESSIDADE. ... DERROGAÇÃO ... DISPOSITIVO ... 167/67 ...
- Acórdão nº 2014/0043685-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... 167" da Lei nº 6.015, de 1973 ... Art. 49. Qualificada a CRF, desde que não haja exigências nem impedimentos, o oficial do cartório de registro de im\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... " ... "Art. 167 ...
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Acórdão nº 2015/0096716-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. AVAL EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167, DE 1967. TEOR NORMATIVO ESPECÍFICO ÀS CAMBIAIS. GARANTIA DADA POR TERCEIROS EM CCR. VALIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Inexiste óbice à prestação de quaisquer garantias na cédula de crédito...
... § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167, DE 1967. TEOR NORMATIVO ESPECÍFICO ÀS ... -
Acórdão nº 2009/0130883-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SÚMULA 182 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 167/1967. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. CÁLCULOS ARITMÉTICOS
... INEXISTÊNCIA. ... EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 167/1967. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. CÁLCULOS ... -
Acórdão nº 2014/0290561-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. 1. Adotar o entendimento de que o caso é de assunção de débito e afastar o entendimento de que foram mantidas as características da cédula rural, demanda reexame de contexto fático-probatór
... édito rural, comercial e industrial, na medida em que o Decreto-lei n. ... -
Acórdão nº 2013/0025863-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. TÍTULOS DE CRÉDITO. FAZENDA NACIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIA. AVAL. VALIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Recurso especial voltado contra acórdão que manteve a decisão de improcedência do pedido de declaração de nulidade de aval prestado pelos autores em c&
... que se refere o § 3º do art. 60 do Decreto"-Lei n. 167/67 está relacionada à ... previsão contida\xC2" ... - DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 167 19
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 167 20
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Acórdão nº 2014/0241674-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... estipulada na Lei de Usura (Decreto n. 22.626/33), Súmula n. 596/STF e a ... 167/67 e Decreto-Lei n. 413/69), bem como nas demais operações ...
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Acórdão nº 2012/0151507-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (Decreto"-Lei n° 167/1967 e Decreto-Lei n°413/1969), bem como\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0143129-8 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA. DECRETO"-LEI ... 167, DE 1967, ART. 60, §§ 1º, 2º E \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0224867-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-Lei n. 167/67 e Decreto-Lei n. 413/69), ...
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Acórdão nº 2014/0241888-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-Lei n. 167/67 e Decreto-Lei n. 413/69), ...
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Acórdão nº 2013/0392483-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-Lei n. 167/67 e Decreto-Lei n. 413/69), ...
- Decreto Legislativo nº 167 de 25/08/2015. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO LITE FM LTDA., ORIGINARIAMENTE RÁDIO ANTENA UM LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Acórdão nº 2013/0163094-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO RURAL. DECRETO-LEI N. 167 DE 1967, ART. 60, §§ 1º E ... TERCEIROS. ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ... § 1º ... ARTIGO 85 ... O inciso II do caput do art. 167 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao ano, prevista no art. 5º, p. u., do Decreto"-Lei 167/1967, por ... se tratar de norma específica \xC2" ...