decreto lei 44204
-
Direito processual civil
... 353/2007, regulamentada pelo Decreto" n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, que disciplina a revitaliza\xC3" ...
-
Acórdão Nº 37062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO CONTRA ATOS EMANADOS DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – AUTORIDADES ESTRANHAS À RELAÇÃO INSCRITA NO ART. 102, I, “D”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – NÃO CONFIGURAÇÃO, EM REFERIDO CONTEXTO, DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL –...
... Min. CELSO DE MELLO) ... “I. ( ... ) Todavia, se o decreto tem efeito normativo, genérico, ... por isso mesmo sem operatividade ... 19841-A/MA, 177119/MG, 26269-A/PB, 44204/PE, 95496/PR, 211489/RJ, ... 97500A/RS, 397584/SP) ... AGDO.(A/S) : ... - DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 1999 do Subprojeto 04.054.0297.1267.0075 - Construção da Barragem de Pedra Redonda - Municipio de Conceição do Caninde - Pi, da Unidade Orçamentaria 44204 - Departamento Nacional de Obras Contra...
-
Portarias. Portaria n° 1094 de 2023
... Deficiência, promulgada pelo Decreto" nº 6.949/2009, com a Lei Brasileira de ... Inclusão da Pessoa com Defici\xC3" ...
- DECRETO Nº 44.204, DE 13 DE JULHO DE 2021. (52545)
-
Acórdãos nº 0003318-64.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2018
... si só, não pode servir de justificativa para o decreto da custódia cautelar do paciente. A respeito do tema, ...
-
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Em consequência, SUSPENDO o decreto prisional, pelo que determino a expedição de alvará de soltura em favor ... ADV: LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA), MESAQUE BARBOZA SOARES (OAB 40608/BA), CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA ...
-
Acórdão nº 1.0433.14.025385-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIOPRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEITADA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A PEÇA RECURSAL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A JUNTADA TARDIA - DESCONSIDERAÇÃO NO JULGAMENTO1. O simples fato de o apelante não ter acostado aos autos cópia da Resolução n.
... ao chamado Parque da Lapa Grande, parque este criado nos termos do Decreto 44.204 de 10/01/2006, juntado aos autos pelo Municpio Recorrente s f ... -
Acórdão nº 1.0433.14.025385-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIOPRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEITADA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A PEÇA RECURSAL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A JUNTADA TARDIA - DESCONSIDERAÇÃO NO JULGAMENTO1. O simples fato de o apelante não ter acostado aos autos cópia da Resolução n.
... ao chamado Parque da Lapa Grande, parque este criado nos termos do Decreto 44.204 de 10/01/2006, juntado aos autos pelo Municpio Recorrente s f ... -
Presidência - Atos administrativos
... TJ-ADM-2020/44204 ... oportuna, para fruição de 18/01 a 06/02/2021, com base no Decreto nº 440, publicado no DJE de 04/06/2018 ...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
... QUADRO SOCIETARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO ... NIRE - 35218273788 - N. DA ALTERACAO: 850690/21-3 - SOL ... BRILHANTE ... / DIRETORIA ... NIRE - 35231309413 - N. DA ALTERACAO: 44204/21-8 - PONTO ... Q COMERCIO DE SOUVENIRS E SUBLIMACAO LTDA - ALTERA- ...
-
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ADV: LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA), JAIR FONTES DE MELLO (OAB 53655/BA), JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (OAB ... 4. Contudo, o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020, vem disciplinar a ...
-
Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... Justiça 4.0 - Metas para apoio às unidades judiciais, conforme Decreto Judiciário 444/2022, intimem-se as partes, por seus patronos, para, em ... FRATONI RODRIGUES (OAB 24290/BA), LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA) - Processo 0505260-41.2018.8.05.0103 - Procedimento Comum - Revisão - ...
-
Acórdão nº RHC 30197 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... O Tribunal estadual entendeu que, pelo fato do decreto de prisão ter sido revogado, o writ estava prejudicado, consoante ... Writ parcialmente concedido." ... (HC 44204⁄SP, 5ª Turma, Ministro FELIX FISCHER, DJU de 10.04.2006) ... Ante o ...
-
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... para o dia 18 de novembro de 2020, às 15:30 horas na forma do Decreto Judiciário de nº 276 de 30 de abril de 2020 do PJBA ... Intimem-se ... ), JAIR FONTES DE MELLO (OAB 53655/BA), LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA), MARCO AURÉLIO LELIS DE SOUZA (OAB 17875/BA), JOSE BONIFACIO COSTA ...
-
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÉLIO LELIS DE SOUZA (OAB 17875/BA), LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA) - Processo 0300251-87.2015.8.05.0103 - Procedimento Comum - ... e com fundamento no artigo 528 do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JOELSON CONCEIÇÃO SANTOS, pelo prazo de 60 (sessenta) ...
-
Portarias. Portaria n° 983 de 2023
... Deficiência, promulgada pelo Decreto" nº 6.949/2009, com a Lei Brasileira de ... Inclusão da Pessoa com Defici\xC3" ...
-
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... as respectivas cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de LORRANA OLIVIA LEAL SILVA e TARCISIO CARVALHO DE OLIVEIRA, ... ÉLIO LELIS DE SOUZA (OAB 17875/BA), LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA), JAIR FONTES DE MELLO (OAB 53655/BA) - Processo ...
-
Ilhéus - 2ª vara criminal
... De acordo com o Decreto" Judiciário n. 276/2020 do TJ BA, no seu art. 17, § 6º \"Em nome do princ\xC3" ... RELAÇÃO Nº 0097/2022 ... ADV: LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA), ALEX ALMEIDA CARDOSO (OAB 50735/BA) - Processo ...
-
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assim, determino aguardo à suspensão dos prazos conforme Decreto 07/2020 do PJBA, pelo que deverão retornar os autos para análise a ... RELAÇÃO Nº 0307/2020 ... ADV: LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA), ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA (OAB 11527/BA), ANTÔNIO MELQUIADES ...
-
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... as respectiva cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de DEBORA NASCIMENTO SANTOS RODRIGUES e CRISTIANO RODRIGUES ... ÉLIO LELIS DE SOUZA (OAB 17875/BA), LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA), JAIR FONTES DE MELLO (OAB 53655/BA) - Processo ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 244, de 31 de março de 2016. Comunique-se, via e-mail ... Processo/GL: ... 44204/22 - 4477/22 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Função: ...
-
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÉLIO LELIS DE SOUZA (OAB 17875/BA), LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA), JAIR FONTES DE MELLO (OAB 53655/BA) - Processo ... 4. Contudo, o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020, vem disciplinar a ...
-
Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... Ilhéus - BA, 25 ... SANTANA REIS LOPES (OAB 28240/BA), LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA), DARTAGAN MUSCY LUEDY FILHO (OAB 49446/BA) - Processo ...
-
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... as respectivas cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de DANIELA SANTOS DE AQUINO ROCHA e ROBERT ICARO OLIVEIRA ... ÉLIO LELIS DE SOUZA (OAB 17875/BA), LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA), JAIR FONTES DE MELLO (OAB 53655/BA), ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA ...