decreto 17287
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 68 da Lei 10.261/68, regulamentado ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida ... na Resolução SSP ...
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Acórdãos nº 1000736-46.2015.8.26.0302 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... DE SÃO PAULO Apelação nº 1000736-46.2015.8.26.0302 Voto nº 17287 cr - Jaú 2 V O T O N º 1 7 2 8 7 A P E L A Ç Ã O C Í V E L ... Lei Estadual Paulista nº 13.296 e Decreto Estadual nº 40.846, que a regulamenta, que não têm o ...
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SECRETARIAS - WALDEIR DA SILVA OLIVEIRACBMMTSESPPRORROGAÇÃO DE CESSÃO INTERNA15,05,2019 A 31122020
... delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta ... no Processo nº ...
- DECRETO Nº 0-003, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica o Amparo Providencia - Lar das Vovozinhas, Com Sede Na Cidade de Santa Maria/rs, e Outras Entidades.
- Decreto de 18/09/1996 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O AMPARO PROVIDENCIA - LAR DAS VOVOZINHAS, COM SEDE NA CIDADE DE SANTA MARIA/RS, E OUTRAS ENTIDADES.
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Acórdãos nº 0091955-79.2011.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... instável, insuficiente para embasar a edição de um decreto condenatório deste crime. Por outo lado, não há dúvida de ...
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Acórdão nº nº 14910/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 13 de Agosto de 2014
... 7º; art. 21, § 1º, incs. i e ii e § 2º ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3914 ano: 1941 (cp - codigo penal) ... art.: 327 - ...
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Acórdão Nº 0006806-86.2016.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 13-09-2022
... que fere de forma direta o artigo 10 do Decreto nº 70.235/1972; ... - que o Acórdão, ora embargado, se limitou a dizer ... Administração emitiu parecer em 10/05/2013 nos processos n.º 17287/2011 e 29208/2011 no seguinte ... Após análise da documentação ...
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Acórdão Nº 0303945-47.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO, PELO CREDOR, DOS CONTRATOS RENEGOCIADOS DESDE A ORIGEM DA DÍVIDA. OMISSÃO QUE INVIABILIZA A DEMONSTRAÇÃO DE ORIGEM DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 783 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. COBRANÇA PELA VIA...
... 17287 e n. 27608580, "BB Giro Empresa" n. 27615567 e n. 27615791 e "BB Capital ... , especificamente a liquidez, razo pela qual autorizado o decreto extintivo pornulidade de execuo.(Apelao Cvel n. 0013011-08.2010.8.24.0033, ... -
Portarias. Portaria nº 13611 RONALDO RODRIGUES VALADAO
... art. 111, do Decreto Estadual n.º 9.690, de 06 de julho de 2020, c/c o art. 4º ... da Lei ... QPPM RG 17287 Ronaldo Rodrigues Valadão (000014117599), com o seguinte teor: ...
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Portarias. PORTARIA Nº 0542-23 - Retifica Portaria n. 0453-2023 - Altera a pedido a data final da Licença para Capacitação
... O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 12 de abril de 2022, ... publicado no Diário Oficial do Estado nº ... solicitado no Ofício nº 17287/2023/SSP, subscrito pelo servidor beneficiário ... I - onde se lê: ...
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EDITAL Nº 89/2022
... ).OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 17287 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA ... , ANEXO, O CURRICULUM VITAE.Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... (SAP-EXP-2023/17287 – CDP FR) ... À vista do contido no Correio Eletrônico datado de ... artigo 8º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o ... servidor Anderson dos Santos ...
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Processo nº 0043953-19.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS dos ... corrente nº 17287-7, da agência 1251 do Banco ...
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Eventos Funcionais
... 8 de outubro de 2020 ... Ano 108 - Número 1434 ... *DECRETO Nº 71.574, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ... PROCESSOS: ... Proc. nº 12070-17287/2020. Int.: Djalma Mascarenhas Alves Neto. Ass.: solicitação de ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... 7º do Decreto Estadual nº Nº 16.529/2016, contudo, a parte não realiza o procedimento ... 17287, 43.133, 40391 e 43132, todas do 7º Ofício de Imóveis, como possuindo: ...
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PORTARIA Nº 446, DE 19 DE MAIO DE 2020
... corpo humano para fins de transplante e tratamento;Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 ... , CRM 8114;II - membro: Germano Adelino Gallo, urologista, CRM 17287;III - membro: Pedro Paulo de Carvalho, urologista, CRM 16378;IV - membro: ...
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Defensoria pública Estadual
... Proc. nº 12070-17287/2020. Int.: Djalma MascarenhasAlves Neto.Ass.: solicitação ... de ... Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 10/2019 – Fornecedor Registrado: ... A. C. SERVIÇOS E ...
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Acórdãos nº 2015911-67.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... INSTRUMENTO Nº 2015911-67.2013.8.26.0000 SÃO PAULO VOTO Nº 17287 2/4 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2015911-67.2013.8.26.0000 AGRAVANTE: ... , tendo sido impedido, até o seu julgamento, o decreto de extinção do processo sem resolução de mérito (fl ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... DE ALMEIDA (OAB 30741/BA), PAULO EMANUEL PIMENTA DOS SANTOS (OAB 17287/BA), JACIMAR GARCIA MENEZES SILVA (OAB 13928/BA), CAMILA MARIA QUEIROZ DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.118029-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2015
... 699) ... Por sua vez, a jornada complementar foi regulada pelo Decreto Municipal 7.816/1994, que prevê: ... Art. 2º A jornada complementar ... as decisões monocrática proferidas nas Reclamações 16705, 16977, 17287, 17486 17626, 17651 e 17772 ... Parece razoável, portanto, sob pena de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.250565-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2015
... AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. DECRETO N. 20.910/32. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFICIÁRIO SUCUMBENTE. PAGAMENTO DE ... as decisões monocrática proferidas nas Reclamações 16705, 16977, 17287, 17486 17626, 17651 e 17772 ... Parece razoável, portanto, sob pena de ...